A Câmara dos Deputados inscreveu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o registro de devedores do governo federal. A medida foi tomada após o parlamentar não pagar um débito de R$ 13.941,40 decorrente de quatro faltas não justificadas em sessões do plenário no mês de março.

A inclusão no Cadin é uma etapa formal do processo de cobrança. A Câmara informou que enviará um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará a inclusão do valor na Dívida Ativa da União, o que intensificaria as ações para a recuperação do crédito.

? A Origem da Dívida

O valor cobrado do deputado corresponde ao desconto proporcional do seu subsídio pelos dias de ausência, calculado em R$ 3.485,50 por falta. A cobrança foi instaurada em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a apuração de eventual uso indevido de recursos públicos durante a estadia de Eduardo Bolsonaro no exterior.

O parlamentar foi notificado em agosto por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com vencimento para 12 de setembro. No entanto, a dívida não foi quitada. A Câmara tentou descontar o valor diretamente da folha de pagamento, mas a iniciativa não foi bem-sucedida devido à insuficiência de saldo.

Absenteísmo e Risco de Perda de Mandato

O problema de faltas do deputado vai além das quatro ausências de março que geraram a dívida. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, até outubro, havia faltado a 40 das 55 sessões realizadas em 2025, um percentual de 72,7% de ausências.

Pela Constituição Federal, o parlamentar que ultrapassar um terço de faltas não justificadas nas sessões ordinárias pode ter o mandato cassado. Se a taxa de absenteísmo se mantiver, ele corre risco de perder o cargo no próximo ano.

Consequências da Inscrição no Cadin

A inscrição no Cadin tem efeitos práticos imediatos para o devedor. Enquanto estiver com o nome no cadastro, Eduardo Bolsonaro fica impedido de:

• Obter empréstimos em bancos públicos;
• Participar de licitações;
• Receber certidões negativas de débito.

Caso a PGFN decida incluir a dívida na Dívida Ativa da União, a cobrança poderá avançar para medidas como penhora de bens ou bloqueio de contas.

Contexto Político e Outras Disputas

O episódio da dívida ocorre em um contexto de crescentes tensões políticas envolvendo o deputado:

• Bloqueio de Nomeação: Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria, alegendo ser impossível exercer a função a partir do exterior.
• Processo no STF: A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado por suposta coação no curso do processo, relacionada à sua atuação nos EUa para pressionar por sanções contra autoridades brasileiras.
• Arquivamento no Conselho de Ética: Na última quarta-feira (22), o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação do PT que pedia a cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar.

Com informações de: Revista Fórum, Folha de S.Paulo, InfoMoney, Último Segundo, Jovem Pan, O Antagonista, Valor International, MS Conteúdo, Portal Barretos ■