O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada devido ao "reiterado descumprimento" de medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente a proibição de usar redes sociais direta ou indiretamente.

Conforme a decisão de 25 páginas, Bolsonaro teria produzido conteúdo para publicação em perfis de aliados – principalmente seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro – com "claro conteúdo de incentivo a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário". O estopim foi a participação do ex-presidente em atos pró-anistia no domingo (3), quando:

• Mensagens suas foram veiculadas via Instagram do senador Flávio Bolsonaro, posteriormente deletadas
• Atendeu chamada de vídeo do deputado Nikolas Ferreira durante manifestação em Belo Horizonte
• Dirigiu-se a apoiadores em Copacabana por telefone, dizendo: "É pela nossa liberdade. Estamos juntos"

Moraes destacou que a remoção das postagens pelo filho do réu demonstra "consciência da transgressão", reforçando o caráter deliberado das ações. As novas restrições incluem:

• Cumprimento de prisão domiciliar na residência em Brasília
• Proibição de visitas (exceto advogados e familiares autorizados)
• Recolhimento de todos os celulares

Na decisão, o ministro foi enfático: "A JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA", acrescentando que "o réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez deve sofrer as consequências legais". A Polícia Federal cumpriu o mandado ainda na segunda-feira, apreendendo um celular na casa do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro contestou a decisão, afirmando em nota que a atuação do ex-presidente não configurava descumprimento de medidas cautelares nem crime, e que recorrerá da decisão.

O caso ocorre no contexto da ação penal que investiga Bolsonaro por crimes como:

• Tentativa de golpe de Estado
• Obstrução de Justiça
• Associação criminosa armada

A medida em tese amplia a crise diplomática entre Brasil e EUA, após Donald Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e sancionar Moraes – retaliações vinculadas inicialmente ao processo contra Bolsonaro.

Com informações de: G1, STF Notícias, Agência Brasil, Al Jazeera, Folha, Terra, O Globo, CNN Brasil