O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou de forma definitiva Marco Alexandre Machado de Araújo, de 56 anos, conhecido como um dos entusiastas do “Point Bolsonaro” em Uberlândia (MG), a uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, transitou em julgado em 27 de março de 2026, não cabendo mais recursos.

De acordo com a sentença, Marco Alexandre foi considerado culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A pena total é composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.

Além da privação de liberdade, o condenado e outros envolvidos foram sentenciados ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor a ser destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.

Histórico do processo e regime de cumprimento da pena:

• Prisão preventiva e primeiros anos de detenção: Marco Alexandre foi alvo da 10ª fase da Operação "Lesa Pátria" e preso preventivamente em abril de 2023. Antes da condenação definitiva, ele já havia cumprido quase dois anos em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).
• Prisão domiciliar por motivos de saúde: Em abril de 2025, o STF concedeu a ele o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, devido a um diagnóstico de transtorno mental grave esquizoafetivo.
• Regime fechado e novo recuo: Na última terça-feira (14), Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Na sexta-feira (17), Marco Alexandre foi conduzido ao Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia.
• Retorno à prisão domiciliar: No entanto, na segunda-feira (20), o STF expediu um alvará de soltura, permitindo que ele volte a cumprir a pena em prisão domiciliar. A decisão levou em conta o diagnóstico do transtorno e o histórico de cumprimento correto das medidas cautelares anteriores.

Condições rigorosas da prisão domiciliar:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive de terceiros;
• Proibição de contato com outros envolvidos nos atos;
• Proibição de entrevistas sem autorização do STF;
• Visitas limitadas apenas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o descumprimento de qualquer uma dessas regras implicará a revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato do condenado ao presídio.

O “Point Bolsonaro” funcionou como um ponto de encontro de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022. O local, na Avenida Rondon Pacheco, uma das principais vias de Uberlândia, era palco de motociatas e carreatas.

A defesa de Marco Alexandre, representada pelos advogados Deilton Oliveira e Lucas Rodrigues, ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova decisão.

Contexto e repercussão: A condenação de Marco Alexandre ocorre em um cenário de rigorosa atuação do Judiciário brasileiro contra os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As penas aplicadas pelo STF em casos semelhantes variam de 14 a 17 anos de prisão, o que tem gerado controvérsia entre juristas e dividido opiniões sobre a dosimetria das penas. Parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira e Cleitinho, têm pressionado pela derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que poderia reduzir as penas dos condenados. O caso também reacendeu o debate sobre a responsabilização de lideranças políticas que, com seu discurso radicalizado, podem ter influenciado seus apoiadores a cometerem atos extremos, enquanto muitos deles permanecem impunes.

Com informações de G1, Metrópoles, Brasil 247, Gazeta do Povo, Agência Brasil, BBC News Brasil, El País, Le Monde, Al Jazeera, Xinhua e Kyodo News ■