O cenário político do Rio de Janeiro viveu mais um capítulo de intensa instabilidade institucional na última quinta-feira (26). Em uma manobra política que ficou conhecida como "sessão relâmpago", o deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em votação relâmpago, o que o tornaria automaticamente governador em exercício do estado. No entanto, poucas horas após o anúncio do resultado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a eleição, suspendendo todos os efeitos da sessão extraordinária.

A eleição ocorreu em meio a um vácuo de poder no estado. Desde a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), na última segunda-feira (23), e a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o estado passou a ser comandado interinamente pelo presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto. Como o estado também não conta com vice-governador desde maio de 2025, a linha sucessória apontava o presidente da Alerj como o próximo na fila para assumir o Palácio Guanabara.

A sessão extraordinária foi convocada pelo então presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), aliado de Ruas. Com uma candidatura única e o boicote de partidos de oposição como PT, PSOL, PSD e PDT, Douglas Ruas recebeu 45 votos favoráveis dos 47 deputados presentes, consolidando sua vitória em um processo que durou poucas horas.

Entretanto, a rapidez do processo gerou forte contestação. Partidos de oposição apontaram "atropelos regimentais" e ingressaram com mandados de segurança no TJRJ. O principal argumento jurídico era a ilegalidade da votação antes do cumprimento integral de uma determinação do TSE. A corte eleitoral havia ordenado a retotalização dos votos das eleições de 2022 após a cassação de Bacellar, um procedimento complexo que pode alterar a composição do plenário da Alerj. Essa recontagem está marcada para ocorrer apenas na próxima terça-feira (31).

A decisão de anular a eleição partiu da desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ. Em sua liminar, a magistrada foi incisiva ao apontar que a Alerj acatou apenas parcialmente a decisão do TSE, ignorando a necessidade premente da retotalização dos votos. Em sua justificativa, a desembargadora destacou:

• "A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral."
• A magistrada ressaltou que a manobra não afetava apenas a escolha do presidente da Alerj, mas também "uma potencial interferência no corpo de eleitores que escolherá, por sufrágio interno, o agente público incumbido não apenas da presidência da Assembleia Legislativa, mas, em última análise e ato contínuo, do próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro".

Com a anulação, a eficácia dos atos da sessão foi suspensa, e Guilherme Delaroli (PL) retornou ao comando interino da Alerj. O desembargador Ricardo Couto permanece no cargo de governador em exercício até que uma nova eleição seja convocada.

Após a decisão, o deputado Douglas Ruas afirmou que respeitará a decisão judicial, declarando: "A decisão da Justiça foi suspender, por ora, os atos praticados durante essa sessão, e a decisão judicial deve e será cumprida. Nós vamos discutir essa questão com calma e com transparência e, no momento oportuno, certamente a Assembleia Legislativa irá realizar novamente essa eleição". A oposição, por sua vez, comemorou a decisão, classificando a tentativa de eleição relâmpago como um "golpe" à democracia fluminense.

A expectativa agora é de que o processo eleitoral na Alerj seja reaberto apenas após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que acontece na terça-feira (31). Enquanto isso, o estado segue sob um governo interino do Judiciário, aguardando a definição de um novo presidente da Assembleia, que assumirá o Executivo até a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, prevista para ocorrer em até 30 dias.

Resumo do ocorrido:

1. Contexto: Renúncia de Cláudio Castro e cassação de Rodrigo Bacellar criam vacância nos poderes Executivo e Legislativo.
2. Eleição Relâmpago: Guilherme Delaroli convoca sessão; Douglas Ruas é eleito com 45 votos e torna-se, por algumas horas, presidente da Alerj e governador em exercício.
3. Questionamento: Oposição e partidos como PSD e PDT recorrem ao TJRJ alegando que a eleição ocorreu antes da retotalização dos votos determinada pelo TSE.
4. Decisão Judicial: Desembargadora Suely Magalhães anula a sessão, mantendo Ricardo Couto (TJRJ) como governador interino.
5. Próximos Passos: Retotalização dos votos em 31 de março e nova eleição na Alerj após a recomposição da Casa.

Com informações de O Globo, G1, UOL, Agência Brasil, R7, Poder360 ■