O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste sábado (21) a elevação da nova tarifa global sobre importações de 10% para 15%, com efeito imediato. A decisão ocorre menos de 24 horas após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal o regime tarifário anterior, baseado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A nova taxação, fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, terá validade de 150 dias, a menos que o Congresso americano aprove uma extensão.

O imbróglio judicial começou na sexta-feira (20), quando a Suprema Corte, em uma decisão de 6 votos a 3, determinou que o uso da IEEPA para criar novos impostos era uma prerrogativa exclusiva do Congresso. A decisão não apenas anulou as tarifas de escopo mais amplo como também abriu precedentes para uma batalha bilionária de reembolsos. Estima-se que o governo tenha arrecadado cerca de US$ 130 bilhões sob a lei agora considerada inconstitucional, valor que pode chegar a US$ 175 bilhões segundo outras projeções. Empresas como a gigante do varejo Costco já ingressaram com ações judiciais buscando a devolução dos valores pagos.

Em resposta ao "revés", Trump acionou a Seção 122, um dispositivo pouco utilizado que permite a imposição de tarifas de até 15% para lidar com "problemas fundamentais de pagamentos internacionais". Em sua plataforma Truth Social, Trump justificou a medida afirmando que muitos países estavam "enganando os Estados Unidos por décadas".

Embora a medida seja global e uniforme, seu impacto é profundamente assimétrico, beneficiando países que antes sofriam sobretaxas mais altas e penalizando aliados que possuíam acordos preferenciais. Um levantamento da plataforma de monitoramento Global Trade Alert, que analisou mais de 274 mil fluxos de comércio, detalha os seguintes impactos:

• Brasil: Será o país com a maior redução na tarifa média, com uma queda de 13,6 pontos percentuais. Antes, cerca de 22% das exportações brasileiras enfrentavam sobretaxas de até 40%; agora, com a alíquota única de 15%, o país ganha competitividade em setores como carne, café, celulose e suco de laranja.
• China e Índia: Também aparecem como grandes beneficiados, com reduções médias de 7,1% e 5,6%, respectivamente.
• Aliados (Reino Unido, Itália e Japão): Estão entre os perdedores, com aumento da carga tarifária média. O Reino Unido, por exemplo, viu suas tarifas subirem 2,1 pontos percentuais, já que antes possuía barreiras mais baixas devido a acordos comerciais.

Apesar da tarifa linear, há exceções importantes. Ficam de fora da nova taxação produtos como:

• Minerais críticos, produtos energéticos e agrícolas;
• Medicamentos, eletrônicos e produtos aeroespaciais;
• Automóveis, aço e alumínio, que continuam sujeitos a tarifas específicas da Seção 232, como a de 50%.

Paralelamente à nova tarifa, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) confirmou que manterá as investigações abertas contra o Brasil e a China sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação contra o Brasil, iniciada em 2025, abrange temas sensíveis como:

1. Comércio digital e o sistema de pagamentos instantâneos (Pix);
2. Acesso ao mercado de etanol americano;
3. Políticas de propriedade intelectual e desmatamento ilegal.

O USTR afirmou que, se as investigações concluírem pela existência de práticas desleais, novas tarifas podem ser impostas.

As reações políticas não se fizeram esperar. No Brasil, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, classificou a medida como "positiva", pois, por ser igual para todos, não prejudica a competitividade brasileira. "Em alguns setores, ela zerou. Zerou para combustível, carne, café, celulose, suco de laranja, aeronaves", declarou Alckmin. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à Índia, pediu "equidade" e afirmou que "o mundo não precisa de mais turbulência, precisa de paz", manifestando otimismo em relação à sua visita a Washington em março.

Na Europa, o chanceler alemão, Friedrich Merz, classificou a situação como danosa para todas as partes e anunciou que viajará a Washington para negociar diretamente com Trump. A França também articula uma posição unificada da União Europeia, que dispõe de instrumentos de retaliação, incluindo tarifas sobre serviços e restrições a contratos públicos.

Enquanto isso, nos EUA, a incerteza toma conta do setor produtivo. O governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, criticou a medida, afirmando que os arranha-céus prejudicam agricultores e pequenos empresários. A batalha pelos reembolsos dos US$ 130 bilhões promete se arrastar por anos nos tribunais de comércio internacional.

Com informações de: CNN Brasil, Exame, BBC News Brasil, CGTN, Times Brasil (Licenciado Exclusivo CNBC), TV Pampa, ANGOP, Radio Nacional de Colombia, RTVE ■