Em uma rara demonstração de autonomia do Legislativo frente ao Palácio do Congresso, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (3) uma resolução que restringe severamente a autoridade do presidente Donald Trump para conduzir a guerra contra o Irã sem o aval explícito do Congresso. A aprovação, pelo placar de 215 votos a 208, representa a primeira vez que a Câmara avança com uma medida desse tipo desde o início do conflito, em fevereiro deste ano. O feito, no entanto, é mais um gesto de rebelião interna do que uma vitória prática, uma vez que a resolução ainda precisa ser aprovada pelo Senado e enfrenta a quase certa ameaça de veto presidencial, o que a reduz a um ato de “pressão política” com pouca força legal imediata.

O conteúdo da medida, uma resolução de poderes de guerra (War Powers Resolution), determina que o presidente Trump remova as forças armadas americanas de quaisquer hostilidades contra o Irã, a menos que o Congresso autorize formalmente a continuação das ações militares através de uma declaração de guerra ou de uma autorização específica para o uso da força militar (AUMF). A aprovação, que veio depois que três resoluções anteriores fracassaram na Câmara por margens apertadas, reflete uma crescente inquietação no Capitólio com o desenrolar do conflito. A guerra, que completará 100 dias no próximo sábado, foi iniciada em 28 de fevereiro com ataques conjuntos maciços dos EUA e de Israel contra alvos militares e de infraestrutura iranianos, sem que Trump buscasse a aprovação do Legislativo, classificando a ofensiva como uma “escaramuça” ou uma “excursão de curto prazo”.

A votação só foi possível graças à dissidência de quatro deputados do Partido Republicano — Thomas Massie (Kentucky), Brian Fitzpatrick (Pensilvânia), Tom Barrett (Michigan) e Warren Davidson (Ohio) — que se uniram à bancada democrata. A adesão republicana, embora minoritária, é vista como um sinal do mal-estar dentro da própria base de Trump. O deputado Massie, um conhecido oponente do presidente dentro do próprio partido e que foi derrotado nas primárias republicanas por um aliado de Trump, escreveu nas redes sociais que “a Casa do Povo está enviando uma mensagem: acabem com esta guerra”. Por outro lado, nenhum democrata votou contra a medida, embora sete membros da Câmara não tenham comparecido à votação.

O presidente da Câmara, o republicano Mike Johnson, aliado de longa data de Trump, criticou duramente a aprovação, classificando-a como “perigosa” e “muito inoportuna”. Em entrevista à CNN, Johnson argumentou que a resolução enfraquece o poder de barganha dos EUA nas negociações de paz com o Irã, que estariam em andamento. “O presidente está no processo de concluir um acordo de paz, e precisamos permitir que ele tenha a latitude para fazer isso”, afirmou o líder da Câmara.

A resposta da Casa Branca foi igualmente contundente. Um porta-voz do governo reiterou a visão de que a resolução é inconstitucional, afirmando que, mesmo que fosse aprovada pelo Senado, não teria “força ou efeito”. “O presidente Trump continuará a proteger nossa segurança nacional usando sua autoridade constitucional como Comandante-em-Chefe”, acrescentou a nota oficial. A expectativa é que, se aprovada pelo Senado, a Casa Branca recorra à Justiça para contestar a limitação dos poderes presidenciais, um movimento que promete prolongar a batalha nos tribunais.

Análise Crítica: O cenário revela a fragilidade do mecanismo de freios e contrapesos (checks and balances) quando o presidente detém a caneta do veto. Mesmo que o Senado aprove o texto nos próximos dias ou semanas, a medida dificilmente alcançará os dois terços em cada casa necessários para derrubar um veto presidencial. Com uma margem republicana apertada, mas ainda assim maioria em ambas as casas, a sobrevivência do veto de Trump é quase garantida. Esse contexto transforma o que poderia ser uma limitação real de poder em uma jogada essencialmente simbólica de descontentamento interno. A verdadeira força da resolução não está em sua capacidade de mudar o curso da guerra, mas em expor publicamente as rachaduras no Partido Republicano às vésperas das eleições legislativas de novembro, onde as cadeiras da Câmara e parte do Senado estarão em jogo. O temor entre os republicanos é que o prolongamento do conflito, que já provoca alta nos preços dos combustíveis e se mostra impopular, prejudique seu desempenho nas urnas.

O impasse expõe um dilema mais profundo: o descompasso entre a opinião pública e a ação executiva. Enquanto as pesquisas indicam crescente rejeição à ofensiva no Oriente Médio, o presidente mantém a liberdade para continuar com as operações militares, demonstrando a dificuldade prática do Congresso em conter um presidente decidido a conduzir uma guerra não autorizada. A resolução, portanto, serve mais como um termômetro do descontentamento legislativo do que como um instrumento eficaz de política externa. A continuidade da guerra contra o Irã dependerá menos das resoluções do Congresso e mais da disposição de Trump em negociar a paz ou recuar diante da pressão interna — uma pressão que, até o momento, ele tem se mostrado hábil em contornar.

Com informações de G1, UOL, CNN Brasil, Reuters, Associated Press, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, The New York Times, The Washington Post, The Guardian, Le Monde, El País, Deutsche Welle, BBC News, Al Jazeera, Xinhua News Agency, ABC News, CBS News, NBC News, USA Today, UPI News, Newsweek, The Hill, Politico, The Wall Street Journal, Agence France-Presse (AFP), Anadolu Ajans?, Poder360, R7, Valor Econômico, RTP (Rádio e Televisão de Portugal), Bdnews24.com, Dunya News, Geo TV, Hindustan Times, News18, The Kenya Times, Asia Times, Press TV, Newsmax, The Washington Times, Daily Mail, Nine.com.au, Daytondailynews.com, Kansas Reflector, Lokmat Times ■