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O tarifaço de dois gumes
EUA usam Lei de 1974 para justificar nova investida protecionista contra o Brasil, mirando Judiciário, Pix e soberania digital
America do Norte
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■   Bernardo Cahue, 02/06/2026

O governo dos Estados Unidos concluiu uma longa investigação sobre as práticas comerciais brasileiras e propôs a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil ao mercado americano. A proposta, divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), utiliza a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e escancara o caráter cada vez mais arbitrário e politicamente orientado da política externa de Donald Trump, que transforma instrumentos bilaterais em armas unilaterais de coerção econômica. A decisão final ainda cabe ao presidente americano, com prazo até 15 de julho de 2026 para eventual implementação.

Embora o discurso oficial aponte para “práticas desleais”, a própria estrutura da medida revela sua fragilidade técnica e seu propósito genuinamente extorsivo. De um lado, os EUA afirmam que o Brasil pratica “atos, políticas e práticas irrazoáveis” que “oneram ou restringem o comércio americano”. Do outro, apresentam uma extensa lista de exceções de produtos estratégicos, o que na prática demonstra que o tarifaço foi desenhado para punir setores específicos — e não para corrigir qualquer distorção comercial genuína.

A proposta tarifária foi formalizada na noite de 1º de junho de 2026, após mais de dez meses de investigação determinada por Trump em julho de 2025. O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, reconheceu que houve “reuniões construtivas” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro, mas sustentou que persistem divergências “substanciais” sobre as questões em análise. Agora, será aberto um período de consulta pública — com audiência prevista para 6 de julho e prazo final para comentários em 1º de julho — antes que Trump bata o martelo.

Na prática, os EUA transformaram a Seção 301 em um instrumento de sanção geopolítica, mirando temas que vão muito além do comércio. Entre as alegações listadas pelo USTR, estão:

  • Soberania regulatória brasileira sobre plataformas digitais, com críticas a decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e a suspensão de perfis em redes sociais — algo tratado por Washington como “censura” e “intervenção no livre mercado”.
  • O sistema de pagamentos instantâneos Pix, acusado de ser “discriminatório” e de distorcer a concorrência no setor de serviços financeiros.
  • Políticas de combate ao desmatamento na Amazônia, tratadas como barreira comercial injustificável.
  • Tarifas preferenciais supostamente desleais, lentidão na análise de patentes farmacêuticas, falhas no combate à pirataria e à corrupção, além de restrições ao etanol norte-americano.

A amplitude e a heterogeneidade das acusações revelam a verdadeira natureza da investida: trata-se menos de uma disputa comercial e mais de uma tentativa de impor a agenda doméstica dos EUA sobre políticas públicas brasileiras soberanamente decididas. O relatório do USTR, ao mencionar a responsabilização de big techs pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ao criticar o funcionamento do Pix, sinaliza que a administração Trump vê no Brasil um laboratório de resistência regulatória que precisa ser disciplinado por meio da força econômica.

O impacto econômico previsto, embora não seja trivial, expõe ainda mais o caráter seletivo da medida. Estudos preliminares indicam que a tarifa de 25% deve afetar cerca de US$ 8,4 bilhões em exportações brasileiras para os EUA, o que representa aproximadamente 21% da pauta bilateral. No entanto, a fatia efetivamente punida pode ser menor, tendo em vista que a própria proposta do USTR já estabelece uma lista de 73 páginas de exceções, que poupam produtos de alto valor agregado — como aeronaves civis, peças de aviões, medicamentos, fertilizantes, terras raras, carnes, café, frutas tropicais, castanhas e suco de laranja. Em outras palavras, o tarifaço atinge o Brasil justamente onde dói menos para a economia americana, evitando qualquer risco de desabastecimento ou pressão inflacionária interna.

Conforme observou o colunista José Paulo Kupfer, no UOL, o novo tarifaço “vem acompanhado de uma lista de exceções e isenções. Das pouco mais de 100 páginas do relatório preliminar, 70 se ocupam das exceções.” Ou seja, a retórica agressiva contrasta com a cautela material: os EUA protegem seus consumidores e cadeias produtivas sensíveis, enquanto usam a retaliação como moeda de barganha política.

Essa percepção se confirma quando se observa a cronologia recente. Em 2025, Trump impôs ao Brasil uma tarifa de 50% — sendo 40% diretamente vinculada ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do republicano. Na ocasião, a medida foi ancorada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), mas acabou derrubada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro de 2026. Agora, a administração Trump retoma a ofensiva pela via da Seção 301, que já resistiu a desafios judiciais e permite a aplicação de tarifas sem a necessidade de emergência nacional. A mensagem é clara: o governo americano não aceitou a derrota judicial e voltou com um instrumento mais robusto, com as mesmas motivações políticas.

Nos bastidores do governo brasileiro, a leitura é que a decisão do USTR escancara a ingerência eleitoral dos EUA. A proposta foi apresentada a menos de quatro meses das eleições presidenciais no Brasil, e o teor do relatório resgata queixas ideológicas — como a atuação do STF contra plataformas digitais e o suposto “tratamento injusto” a Bolsonaro. O Planalto avalia que Trump está usando o tarifaço como instrumento de pressão para influenciar o resultado do pleito, ao mesmo tempo que testa os limites da relação bilateral. Como anotou a colunista Amanda Klein, fontes governamentais lembram que “a primeira decisão assinada por Donald Trump tarifando exportações brasileiras em 50% mencionava o tratamento supostamente injusto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.”

Nesse ambiente de crescente hostilidade, o governo Lula ensaia uma reação cautelosa. De um lado, busca mobilizar aliados no setor privado americano — a própria Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) já manifestou preocupação com os “obstáculos ao comércio e aos investimentos” e pediu esforços diplomáticos para “evitar um tratamento tarifário mais oneroso” para o Brasil. De outro, o Itamaraty avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e preparar medidas de reciprocidade no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O tempo, no entanto, é curto: a decisão final de Trump pode sair a qualquer momento até 15 de julho, e as negociações do grupo de trabalho bilateral, criado após encontro entre Lula e Trump em maio, não apresentaram avanços concretos a tempo de evitar a recomendação tarifária.

A reação política, porém, já ganhou contornos eleitorais no Brasil. O senador Flávio Bolsonaro, que visitou Trump na Casa Branca na semana anterior à divulgação da proposta, afirmou ter pedido ao republicano que não taxasse empresas brasileiras. O episódio gerou forte desgaste para a oposição e escancarou a delicada posição de quem tenta flertar com um governo que, ao mesmo tempo, sabota a economia nacional. Líderes do PT passaram a associar abertamente o tarifaço à influência de Bolsonaristas no exterior, ampliando o debate sobre soberania e alinhamento geopolítico.

No fundo, o novo tarifaço revela uma verdade inconveniente para o Brasil: para os EUA, a relação comercial deixou de ser pautada por regras multilaterais e passou a ser um campo de testes para pressões unilaterais que misturam comércio, política doméstica e agenda geopolítica. Ao mirar o Judiciário, o sistema de pagamentos brasileiro e as políticas ambientais, Washington não está apenas discutindo tarifas — está tentando reescrever as regras da soberania nacional brasileira sob a ameaça de retaliação econômica.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, UOL, Reuters, Veja, CartaCapital, Gazeta do Povo, Revista Fórum, ABC News, Agência Brasil, Jornal de Brasília e Congresso em Foco ■

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