O governo do presidente argentino Javier Milei conquistou na madrugada desta sexta-feira (20) uma vitória crucial no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, com modificações, o projeto de Lei de Modernização Trabalhista, considerada uma das reformas estruturais mais profundas das últimas décadas no país. O placar foi de 135 votos a favor e 115 contra. Com as alterações, o texto retornará ao Senado para uma votação final, prevista para o dia 27 de fevereiro.

A principal modificação que motivou o retorno da proposta à Câmara alta foi a supressão de um artigo que reduzia os vencimentos de trabalhadores em licença médica. O trecho previa que, em casos de acidentes ou doenças não relacionadas ao trabalho, o salário poderia cair para 75% ou até 50%. "De que adianta toda uma biblioteca de legislação trabalhista se, no final das contas, o sistema que ela estabelece não serve para criar empregos?", questionou o deputado governista Lisandro Almirón durante o debate.

O governo defende que a modernização é essencial para estimular a criação de empregos formais e reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% da força de trabalho argentina, além de atrair investimentos ao oferecer um marco legal mais previsível. Em comunicado, a Presidência classificou a iniciativa como o fim de "mais de 70 anos de atraso nas relações laborais".

Entre os pontos centrais da proposta, que conta com mais de 200 artigos, destacam-se:

• Jornada de trabalho: A carga diária poderá ser estendida de 8 para até 12 horas, desde que respeitado um descanso mínimo de 12 horas e o limite semanal de 48 horas, por meio de um sistema de "banco de horas" que compensa a jornada estendida sem pagamento imediato de horas extras.
• Indenizações: O cálculo da indenização por demissão deverá excluir o 13º salário, férias e outros bônus, considerando apenas o salário mensal. O texto também prevê a criação de um Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL), um sistema de capitalização para cobrir indenizações, o que, segundo críticos, reduz a arrecadação previdenciária.
• Férias: Os períodos de descanso poderão ser fracionados em blocos de, no mínimo, sete dias, ao contrário do sistema atual que exige 14 dias corridos.
• Direito de Greve: A reforma limita o direito de paralisação em setores considerados essenciais, que deverão manter entre 50% e 75% de sua operação. Bloqueios que impeçam o funcionamento de empresas poderão ser considerados justa causa para demissão.
• Negociação Coletiva: Os acordos coletivos perderão a validade automaticamente na data de vencimento, e convenções por empresa poderão se sobrepor às negociações setoriais nacionais.

A votação ocorreu em um ambiente de forte tensão social. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical do país, convocou uma greve geral de 24 horas que paralisou parcialmente o transporte, bancos e serviços públicos, afetando mais de 31 mil passageiros aéreos com o cancelamento de centenas de voos. Manifestantes contrários à reforma entraram em confronto com a polícia nos arredores do Congresso, resultando em dezenas de detidos. As forças de segurança usaram jatos d'água e gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.

A oposição, liderada pela coalizão peronista União pela Pátria, classificou a medida como "regressiva" e "inconstitucional". O deputado Sergio Palazzo prometeu uma "cascata de pedidos de inconstitucionalidade" nos tribunais assim que a lei for promulgada. "Contrabandearam, por trás das palavras 'modernização trabalhista', a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores", declarou.

Com a aprovação na Câmara, o governo corre para que o texto seja sancionado pelo Senado até o dia 1º de março, data da abertura das sessões ordinárias do Congresso, onde Milei planeja exibir a reforma como um troféu de seu programa de ajustes.

Com informações de: Agência Brasil, Congresso em Foco, G1, Gazeta do Povo, O Tempo, GZH, Extra, Xinhua ■