A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Zona Cinzenta para investigar suspeitas de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP), gerido pela Amapá Previdência (Amprev). O foco são aplicações no total de R$ 400 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro e atualmente no centro de um escândalo de fraudes que pode chegar a R$ 17 bilhões.

Agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em Macapá, autorizados pela 4ª Vara da Justiça Federal. A investigação apura os crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta, examinando os critérios e a execução desses investimentos realizados pela autarquia estadual.

Os principais alvos da operação são:

• Jocildo Silva Lemos, diretor-presidente da Amprev, indicado para o cargo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
• Jackson Rubens de Oliveira e José Milton Afonso Gonçalves, membros do comitê de investimentos da autarquia.

Conforme a apuração, os três foram responsáveis pelos votos favoráveis à aplicação em Letras Financeiras do Banco Master em três reuniões do comitê realizadas em julho de 2024. A investigação apura se a decisão desconsiderou alertas internos de risco. Documentos obtidos pela PF indicam que, em uma reunião, ao menos dois conselheiros alertaram para o alto risco das letras do Master e sugeriram consultar órgãos de controle antes de prosseguir.

O que são Letras Financeiras e por que o caso é grave?

As Letras Financeiras são títulos de renda fixa emitidos por bancos para captar recursos. No caso do Master, esses títulos não contavam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que protege aplicações de até R$ 250 mil por instituição em caso de quebra. Aplicar recursos de um fundo previdenciário — que deve priorizar segurança e liquidez para honrar os pagamentos de aposentadoria — nesse tipo de ativo de maior risco é considerado pelo Ministério Público Federal como incompatível com a natureza do órgão.

Conexões políticas em foco

A operação traz à tona as relações políticas na indicação para cargos-chave da Amprev. Além do diretor-presidente ser indicado de Davi Alcolumbre, o Conselho Fiscal da autarquia conta com a participação de Alberto Alcolumbre, irmão do senador. Alcolumbre já se pronunciou anteriormente, afirmando que "não possui qualquer participação, influência ou atribuição em nomeações, decisões administrativas ou escolhas de investimento da Amapá Previdência".

Impacto nos cofres públicos e desdobramentos nacionais

O Governo do Amapá afirmou que a Amprev mantém situação financeira sólida, com o investimento de R$ 400 milhões representando cerca de 4,7% do patrimônio total, e que o pagamento dos benefícios não estaria em risco. A administração também obteve autorização judicial para reter valores de empréstimos consignados que seriam repassados ao Banco Master.

O caso no Amapá é um desdobramento estadual do amplo escândalo do Banco Master. A PF e o MPF investigam aplicações similares de outros fundos de previdência em todo o país. Apenas na última semana, o ex-presidente da Rioprevidência (RJ) foi preso em uma operação que apura aplicações de cerca de R$ 1 bilhão em títulos do mesmo banco. Estima-se que institutos de previdência de servidores municipais e estaduais tenham aplicado um total de R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras do Master.

O quadro maior: a crise do Banco Master

As investigações sobre a Amprev são parte da Operação Compliance Zero, que apura um esquema criminoso no Banco Master. O banqueiro Daniel Vorcaro, preso em novembro e atualmente com tornozeleira eletrônica, é apontado como líder de uma organização que teria articulado a venda de carteiras de crédito falsas no valor de R$ 12,2 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A defesa de Vorcaro nega irregularidades.

Em depoimento à PF, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, revelou a precária situação do Master antes de sua liquidação: enquanto um banco de seu porte (cerca de R$ 80 bilhões em ativos) deveria ter uma liquidez na casa dos bilhões, ele possuía apenas R$ 4 milhões em caixa. A quebra do Master e do Will Bank, vinculado ao conglomerado, pode ter um impacto de R$ 47 bilhões no sistema financeiro.

Com informações de: BBC, Jovem Pan, Agência Brasil, Veja, InfoMoney, UOL, G1, Metrópoles, Folha de S.Paulo, Times Brasil ■