O desastre deflagrado pelas fortes chuvas na Zona da Mata mineira escancara uma realidade fiscal e política: o governo de Romeu Zema (Novo) reduziu em mais de 95% os investimentos destinados ao enfrentamento de eventos climáticos extremos nos últimos três anos. De acordo com levantamento realizado com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/MG), os valores empenhados para ações de prevenção, resposta a desastres e obras de contenção caíram de R$ 42,3 milhões em 2020 para meros R$ 1,9 milhão em 2023 – uma redução nominal de 95,5%, sem considerar a inflação do período.

Especialistas e entidades da sociedade civil apontam que o desmonte orçamentário fragilizou as defesas civis municipais e a capacidade do estado de agir preventivamente. A ausência de recursos atingiu em cheio programas como:

• Obras de drenagem e contenção de encostas – paralisadas ou não iniciadas em cidades como Leopoldina, Cataguases e Muriaé;
• Aquisição de equipamentos para defesa civil – falta de georradares e sirenes em áreas de risco;
• Manutenção de barragens e limpeza de rios – o assoreamento aumentou o risco de transbordamentos;
• Treinamento de equipes municipais – capacitações foram suspensas por falta de verba.

Para o geógrafo e pesquisador em gestão de riscos, Carlos Menezes, a política de austeridade fiscal do governador não pode ignorar a realidade climática. "A redução de 95% não é um simples ajuste; é uma opção deliberada por não priorizar a vida das populações vulneráveis. O governador tem responsabilidade direta sobre o planejamento orçamentário e a execução de políticas que minimizem tragédias como a que vemos agora", afirmou.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já instaurou procedimento para investigar a queda nos investimentos e a omissão do Executivo estadual diante dos alertas meteorológicos. Em nota técnica, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente destacou que "a redução drástica de verbas compromete a implementação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, descumprindo a Lei Federal 12.608/2012".

O governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, argumenta que os recursos federais complementares foram suficientes e que a reorganização das contas públicas era necessária. No entanto, os dados do próprio sistema mostram que os repasses da União para ações de defesa civil em Minas também caíram, mas não na mesma proporção – evidenciando a falta de contrapartida estadual. Em entrevista coletiva na semana passada, o governador Romeu Zema limitou-se a dizer que "a natureza nos surpreendeu", sem mencionar os cortes orçamentários.

Diante da pressão, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criou uma comissão extraordinária para acompanhar as ações de socorro e cobrar esclarecimentos sobre o planejamento preventivo. Deputados da oposição protocolarem requerimento de informações sobre:

1. O detalhamento dos valores executados em ações de prevenção desde 2019;
2. A relação de obras inacabadas ou não iniciadas na Zona da Mata;
3. O número de servidores da Defesa Civil Estadual e sua distribuição regional;
4. Os critérios utilizados para a redução linear de despesas na área.

A tragédia na Zona da Mata já contabiliza 12 mortes, mais de 800 desabrigados e prejuízos econômicos que ultrapassam R$ 200 milhões, segundo a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Enquanto famílias perdem tudo, a gestão Zema enfrenta acusações de negligência e de tratar o orçamento da prevenção como gasto supérfluo. Organizações como a Associação dos Municípios da Zona da Mata (AMZOM) divulgaram nota cobrando "responsabilidade e recomposição imediata dos recursos".

A reportagem também apurou que, em 2021 e 2022, o governo devolveu ao caixa único recursos inicialmente previstos para a Defesa Civil – prática que contrasta com o discurso de eficiência administrativa. Na prática, a população das áreas de risco ficou mais exposta. O desastre não é apenas climático; é também fruto de decisões políticas.

Com informações de Estado de Minas, G1 Zona da Mata, O Tempo, Folha de S.Paulo ■