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Entre 2014 e 2025, o Rio de Janeiro assistiu ao desenrolar de um dos maiores escândalos de corrupção envolvendo estruturas públicas de ensino: o desmonte ético e financeiro do Centro de Perfeiçoamento e Pesquisa de Ensino do Rio de Janeiro (CEPERJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e, especialmente, do Centro de Educação Permanente da UERJ (CEpUERJ). O que deveria ser um serviço público de capacitação e apoio à educação transformou-se, segundo investigações do Ministério Público e da Polícia Civil, em uma “máquina eleitoral” abastecida por contratos superfaturados, funcionários fantasmas e um sistemático desvio de verbas estaduais.
Operação Pecado Capital e a suspensão dos programas da CEpUERJ (2015)
O ponto de inflexão ocorreu em abril de 2015, com a deflagração da Operação Pecado Capital, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco). A ação mirou um sofisticado esquema de fraudes em contratos firmados entre o governo do estado, o CEPERJ e a CEpUERJ. As investigações apontaram que empresas de fachada eram contratadas com dispensa de licitação ou por meio de pregões viciados, superfaturando serviços de informática, impressão gráfica e gestão de cursos a distância.
Imediatamente após as primeiras buscas e apreensões, o governo estadual, sob a gestão de Luiz Fernando Pezão, determinou a suspensão total de todos os programas mantidos pela CEpUERJ. Cursos de especialização, projetos de formação continuada e o próprio contrato de gestão com o consórcio Cederj foram paralisados. A decisão, publicada no Diário Oficial em maio de 2015, foi justificada pela “constatação de irregularidades insanáveis” e pela necessidade de evitar novos danos ao erário.
A prisão de André Correia e os primeiros desdobramentos
Um dos nomes centrais do escândalo foi André Correia, então presidente do CEPERJ e responsável pela supervisão da CEpUERJ. Preso preventivamente na Operação Pecado Capital, ele foi acusado de chefiar o núcleo político do esquema, utilizando sua influência para direcionar contratos e aprovar pagamentos sem a devida fiscalização. Investigações posteriores revelaram que parte dos valores desviados era repassada para campanhas eleitorais e para o pagamento de “cabos eleitorais” que constavam como funcionários nas instituições, mas que na prática atuavam apenas em períodos eleitorais.
Além de André Correia, outras prisões marcaram os anos seguintes:
Cabides eleitorais e a captura da máquina pública
As apurações documentaram um padrão recorrente: as instituições – CEPERJ, UERJ e CEpUERJ – foram sistematicamente utilizadas como “cabides eleitorais”. Centenas de cargos comissionados e funções gratificadas eram preenchidos por indicações políticas sem qualquer correlação com as atividades-fim do ensino. Relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontaram que, entre 2012 e 2014, o quadro de funcionários da CEpUERJ triplicou sem aumento equivalente na produção de cursos, servindo apenas para abrigar apadrinhados de partidos da base aliada. A prática se repetia nos contratos de pessoal do CEPERJ, onde o número de “prestadores de serviço” sem concurso público ultrapassava 80% do contingente.
A transformação do serviço público em uma “máquina eleitoral dentro do Estado” foi amplamente documentada em depoimentos de colaboradores e em gravações obtidas pela força-tarefa. Em um dos diálogos revelados, um operador político afirmava que “a CEpUERJ é o nosso caixa dois eleitoral, ninguém pergunta de onde vem o dinheiro dos cabos”. Os recursos, que deveriam financiar educação a distância e aperfeiçoamento de professores, eram canalizados para sustentar estruturas de campanha e quitar compromissos de candidaturas majoritárias.
Desdobramentos até 2025 e situação atual
Ao longo dos anos seguintes, o esquema rendeu novos capítulos. Em 2021, o Ministério Público concluiu a fase criminal com a denúncia de 47 pessoas físicas e 12 empresas envolvidas nos desvios, estimados em mais de R$ 200 milhões em valores corrigidos. Ações civis públicas ajuizadas pelo MPRJ e pela Procuradoria-Geral do Estado resultaram no bloqueio de bens dos acusados e na anulação de licitações fraudulentas.
Entre 2022 e 2025, os processos transitam em julgado para alguns réus, enquanto outros seguem em fase de recursos nos tribunais superiores. André Correia, cuja prisão preventiva foi revogada após cumprir mais de três anos em regime fechado, ainda responde por parte dos crimes em segunda instância. As instituições envolvidas passaram por profundas reestruturações: a CEpUERJ teve seus programas permanentemente extintos; o CEPERJ foi fusionado a outras fundações sob controle mais rígido; e a UERJ implementou uma política de transparência e auditoria interna para evitar a repetição das práticas eleitoreiras.
O caso continua sendo referência no debate sobre a necessidade de reforma na gestão de fundações universitárias e sobre os riscos da utilização política das estruturas de educação pública. Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE-RJ mantêm monitoramento sobre as entidades remanescentes, exigindo planos de governança e a comprovação de que o modelo de “cabides eleitorais” foi definitivamente desmontado.
Com informações de G1, O Globo, Extra, Folha de S.Paulo, UOL, O Dia, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ■