A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta sexta-feira (2) o ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins, em sua casa em Ponta Grossa, no Paraná . A ordem de prisão preventiva foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Martins descumprir uma das condições da prisão domiciliar que cumpria desde 27 de dezembro: a proibição de usar redes sociais . Ele foi conduzido à Cadeia Pública de Ponta Grossa .

Na decisão, Moraes foi direto: "Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta" . O ministro considerou que o uso da rede social LinkedIn por Martins, confirmado pela própria defesa, demonstra "total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas" .

Da condenação pelo golpe à prisão domiciliar

A prisão desta sexta é mais um capítulo na sequência judicial que se seguiu aos atos golpistas de 2022. Para entender a gravidade da violação, é necessário recapitular:

1. Condenação: No dia 16 de dezembro, a Primeira Turma do STF condenou Filipe Martins a 21 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa, entre outros . O ex-assessor foi apontado como responsável por elaborar e apresentar a "minuta do golpe" ao ex-presidente Jair Bolsonaro .
2. Prisão Domiciliar: Em 27 de dezembro, Moraes converteu a prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com uma série de condições rígidas .
3. Condições da Prisão Domiciliar: Entre as medidas cautelares impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes e uma proibição absoluta: não usar redes sociais próprias ou de terceiros .

A violação que resultou na nova prisão

O episódio que levou à revogação da prisão domiciliar ocorreu poucos dias depois de sua concessão. O marco temporal foi:

• 29/30 de dezembro: O ministro Alexandre de Moraes tomou conhecimento de que o perfil de Filipe Martins na rede social profissional LinkedIn havia sido usado para buscar perfis de terceiros . Imediatamente, ele intimou a defesa para que prestasse esclarecimentos em 24 horas .
• Resposta da Defesa: Os advogados afirmaram que as contas estavam sob gestão exclusiva deles e que o acesso foi uma ação "técnica" e "silenciosa", apenas para preservar e organizar elementos informativos para a defesa, sem qualquer interação ou postagem . Negaram que o próprio Martins tivesse utilizado a plataforma .
• Decisão de Moraes: O ministro não aceitou a justificativa. Considerou que o mero acesso, reconhecido pela defesa, já configurava violação objetiva da cautelar, independente da finalidade alegada . Em seu despacho, Moraes destacou que a prisão domiciliar é uma concessão baseada na confiança, que foi quebrada .

Contexto mais amplo das decisões do STF

A decisão de prender Filipe Martins novamente não foi um caso isolado. Ela se insere em um contexto de endurecimento das medidas contra condenados pela tentativa de golpe, impulsionado por eventos recentes:

• Fuga de condenados: Ao decretar a prisão domiciliar para Martins e outros nove condenados em dezembro, Moraes citou explicitamente o risco de fuga, mencionando os casos de Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin, foragido nos EUA) e de Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF, que tentou fugir para El Salvador e foi capturado no Paraguai) .
• Aplicação rigorosa das regras: O descumprimento de uma condição específica, como o uso de rede social, ser suficiente para decretar a prisão preventiva mostra o rigor na aplicação das medidas pelo relator do caso . O ministro fundamentou a decisão no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que trata de garantir a ordem pública e a aplicação da lei .

Filipe Martins ainda não começou a cumprir a pena de 21 anos, pois os recursos ao processo não se esgotaram . A prisão decretada agora é preventiva, decorrente da violação das cautelares. A defesa do ex-assessor foi contatada por vários veículos, mas ainda não se manifestou publicamente sobre a execução da nova ordem de prisão .

Com informações de: G1, Poder360, CNN Brasil, Migalhas, CartaCapital, InfoMoney, Folha de S.Paulo, Gazeta do Povo ■