Líderes do Partido Democrata no Congresso americano estão avaliando a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump caso ele decida prosseguir com as operações militares contra o Irã após o prazo legal de 60 dias, que termina nesta sexta-feira (1º de maio), sem a devida autorização do Legislativo. A informação, obtida com exclusividade pela revista Time junto a múltiplas fontes familiarizadas com o assunto, revela um movimento inédito da oposição para tentar barrar o que classificam como uma "guerra ilegal" travada sem o respaldo constitucional necessário.

O impasse jurídico e político ocorre em meio ao avanço do conflito que opõe os Estados Unidos e Israel ao Irã, iniciado em 28 de fevereiro deste ano. À medida que o calendário se aproxima do fim do período de 60 dias permitido pela Resolução sobre os Poderes de Guerra de 1973 (War Powers Resolution) para ações militares sem chancela do Legislativo, a tensão na capital americana se intensifica. A lei estabelece que o presidente deve encerrar as operações ou obter uma autorização formal do Congresso após o sexagésimo dia, com uma possível extensão de até 30 dias adicionais exclusivamente para garantir uma retirada segura das tropas. Até o momento, a Casa Branca não deu qualquer indicação pública de que pretende buscar essa aprovação no Capitólio, nem o Congresso aprovou qualquer Autorização para Uso da Força Militar (Authorization for Use of Military Force – AUMF) relacionada ao Irã.

De acordo com a reportagem da Time, a discussão sobre a ação judicial, que ainda está em estágio inicial, envolve dezenas de democratas tanto da Câmara dos Representantes quanto do Senado. O senador Richard Blumenthal, de Connecticut, que é advogado e integra as comissões de Judiciário e de Serviços Armados, afirmou que a medida precisa ser considerada. “‘Legal action has to be explored,’ says Sen. Richard Blumenthal of Connecticut, an attorney who sits on the Judiciary and Armed Services committees and unsuccessfully sued Trump in his first term. ‘He has to be confronted with illegality, and the court is one way to do it’”. O deputado Ted Lieu, da Califórnia, que é vice-presidente do Caucus Democrata da Câmara, foi ainda mais incisivo: ele declarou ser absolutamente favorável a uma ação judicial e acredita que os democratas teriam um argumento muito forte para sustentar sua legitimidade processual (standing) na Justiça. “‘I’m absolutely in favor of a lawsuit,’ he says. ‘I believe we would have a very strong argument that we would have standing’”. Lieu acrescentou que, se o Judiciário negar essa legitimidade, a lei se tornaria, na prática, inaplicável.

Além da via judicial, os democratas têm tentado, de forma reiterada e sem sucesso, aprovar resoluções de poderes de guerra no Legislativo para conter o presidente. A mais recente tentativa ocorreu em 17 de abril, com uma votação na Câmara que terminou com uma derrota apertada, por 214 votos a 213. O placar contou com o apoio de apenas um republicano, o deputado Thomas Massie, de Kentucky, enquanto um democrata, Jared Golden, do Maine, votou contra. No Senado, resoluções semelhantes também foram bloqueadas consecutivamente pelos republicanos. Em 15 de abril, o Senado rejeitou, por 47 votos a 52, uma resolução que visava limitar a capacidade de Trump conduzir a guerra—a quarta vez que um esforço desse tipo naufragou na câmara alta. “A resolution aimed at limiting President Donald Trump's ability to wage war in Iran has failed in the US Senate for the fourth time,” conforme noticiou a BBC. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, criticou duramente o governo: “‘Donald Trump has plunged America into a conflict with no clear goals, no plan and no congressional approval,’” conforme repercutiu a imprensa alemã.

A base do argumento democrata reside na leitura estrita da Constituição dos Estados Unidos, que confere ao Congresso, e não ao presidente, o poder de declarar guerra. Além disso, a Resolução sobre os Poderes de Guerra de 1973, promulgada sobre o veto do então presidente Richard Nixon, exige que qualquer uso de força militar seja encerrado após 60 dias, a menos que o Legislativo aprove uma autorização específica ou uma declaração formal de guerra. O governo Trump, no entanto, sustenta que suas ações são legais, enquadrando a operação no direito do comandante-em-chefe de proteger interesses nacionais diante de uma ameaça iminente, e argumenta que a Resolução de 1973 é inconstitucional. “‘To begin with, no presidential administration has ever accepted the War Powers Act as constitutional – not Republican presidents, not Democratic presidents,’” declarou o secretário de Estado, Marco Rubio, ex-senador.

Fontes da oposição indicam que a ação judicial, caso venha a ser concretizada, representaria um confronto constitucional direto sobre a extensão dos poderes presidenciais em tempo de guerra. Para os democratas, a expiração do prazo da War Powers Resolution oferece a oportunidade mais sólida até agora para contestar um conflito que consideram ter sido lançado de forma ilegal e sem supervisão significativa do Congresso. Os congressistas destacam, no entanto, que pretendem esgotar todas as alternativas legislativas antes de recorrerem ao Judiciário, e novas votações estão previstas para os próximos dias assim que o Congresso retomar oficialmente os trabalhos.

O cenário ganha contornos ainda mais complexos diante da reação internacional e das implicações regionais. A mídia estatal iraniana e veículos internacionais, como a Al Jazeera, apontam que a expiração do prazo de 60 dias coloca o presidente Trump diante de um dilema: ou obter um aval de um Congresso dividido para continuar uma guerra regional de grandes proporções, ou enfrentar um veto legislativo com sérias repercussões. Em paralelo, os Emirados Árabes Unidos, um aliado estratégico na região, anunciaram sua retirada da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) em meio ao agravamento do conflito, e a imprensa árabe repercutiu o alinhamento de países do Golfo com os esforços militares liderados pelos EUA. A reação no próprio campo republicano também não é monolítica. Alguns senadores da legenda, como Thom Tillis e John Curtis, sinalizaram que podem mudar de posição se o conflito se prolongar sem aprovação do Congresso. Tillis foi citado pela NBC News: “‘We need to start answering questions. I’m looking at that 60-day mark’”.

Assim, a partir de 1º de maio, os Estados Unidos podem entrar em um território legal e político inexplorado. Se Trump mantiver as tropas em combate no Irã sem a chancela do Congresso, o palco estará montado para uma batalha histórica entre os Poderes Executivo e Legislativo, com o Judiciário sendo chamado a decidir sobre os limites constitucionais da guerra. A decisão dos democratas, como delineia a apuração da Time, será um dos capítulos mais aguardados desse imbróglio, com o potencial de redefinir o equilíbrio de forças na capital americana nas próximas semanas. Procurada para comentários, a Casa Branca não respondeu diretamente às ameaças de ação judicial. Em declarações anteriores, um porta-voz do governo classificou como “ridiculous” as discussões sobre um possível impeachment, ecoando o sentimento de que as investidas democratas são meramente políticas.

O presidente Trump iniciou oficialmente as operações militares conjuntas com Israel em 28 de fevereiro, mas notificou o Congresso sobre a ação em 2 de março. A contagem dos 60 dias, portanto, expira em 1º de maio. A lei permite um prazo de até 30 dias adicionais para retirada, desde que o presidente certifique por escrito a necessidade de proteger as tropas, mas não para continuar a ofensiva.

Enquanto isso, a pressão política aumenta. O Partido Democrata tem utilizado todas as ferramentas à sua disposição: além da ameaça de ação judicial e das resoluções de poderes de guerra, parlamentares pediram a destituição de Trump e a invocação da 25ª Emenda, que trata da incapacidade presidencial. Os republicanos, que controlam as duas casas do Congresso, têm consistentemente atuado para barrar essas iniciativas, defendendo que Trump tem a autoridade necessária para conduzir as operações e descrevendo a guerra como uma "resposta necessária a décadas de hostilidade do regime iraniano".

Principais marcos do embate até o momento:

• 28 de fevereiro de 2026: EUA e Israel lançam ataques conjuntos contra o Irã, desencadeando o conflito.
• 2 de março de 2026: Trump notifica formalmente o Congresso sobre a operação, iniciando a contagem de 60 dias da War Powers Resolution.
• 4 a 5 de março de 2026: Senado e Câmara rejeitam as primeiras resoluções para limitar os poderes de guerra de Trump.
• 15 a 17 de abril de 2026: Quarta tentativa no Senado e nova votação na Câmara são novamente derrotadas pelos republicanos.
• 28 de abril de 2026: Revista Time revela que democratas discutem a possibilidade de uma ação judicial contra Trump se ele ignorar o prazo de 60 dias sem autorização do Congresso.

Reações e declarações de destaque:

• Sen. Richard Blumenthal (D-CT): “A ação legal precisa ser explorada […] Ele precisa ser confrontado com a ilegalidade, e o tribunal é uma maneira de fazer isso.”
• Rep. Ted Lieu (D-CA): “Sou absolutamente a favor de uma ação judicial. Acredito que teríamos um argumento muito forte para termos legitimidade processual.”
• Sen. Tim Kaine (D-VA): “Não é do nosso interesse de segurança nacional entrar em uma guerra com o Irã, a menos que essa guerra seja absolutamente necessária para defender os Estados Unidos.”
• Rep. Mike Johnson (R-LA), presidente da Câmara: “Não estamos em guerra agora […] O presidente agiu bem dentro de sua autoridade.”
• Secretário de Estado Marco Rubio: “Nenhuma administração presidencial jamais aceitou a Lei dos Poderes de Guerra como constitucional – nem presidentes republicanos, nem presidentes democratas.”

A expectativa agora se volta para os próximos dias. Se Trump mantiver as tropas no campo de batalha após 1º de maio, o Partido Democrata poderá dar início a uma ofensiva judicial inédita, judicializando pela primeira vez na história recente os limites do poder presidencial para travar uma guerra sem o aval do Legislativo. O tempo, até lá, continua a correr — tanto nos campos de batalha do Oriente Médio quanto nos corredores do poder em Washington.

Com informações de Time, BBC News, Fox News, Reuters, The Guardian, Politico, Al Jazeera, Washington Examiner, CNN Brasil, UOL, Le Parisien, DW, Die Zeit, Der Tagesspiegel, Valor Econômico, New Age Bangladesh, Haaretz, The Times of Israel, Democracy Now!, La Presse, Le Figaro, El País, Al Jazeera árabe, CNN Español, Infobae, Deutsche Welle árabe, Oman Daily, Tabnak, Iran International, BBC Persian, RTL, Le Soir, The Express Tribune, Newsmax, New Arab, Lokmat Times, Responsible Statecraft, Pakistan Today, NHPR, Ideastream, Fox Charleston, Escambray, Diario Libre, Radio Monte Carlo, Berliner Zeitung, Come-on.de, Deutschlandfunk, Jüdische Allgemeine, ZDFheute, The Cairo Review of Global Affairs, The Hill, New York Post ■