Uma série de documentos e declarações oficiais obtidas pela reportagem revela que o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), conduziu negociações diretas com o governo dos Estados Unidos para viabilizar a exploração e a venda de terras raras no estado sem a autorização do governo federal — movimento que especialistas e integrantes do alto escalão do Planalto classificam como uma violação da Constituição e uma usurpação de competências privativas da União.

Em 18 de março de 2026, Caiado assinou, no Consulado dos Estados Unidos em São Paulo, um memorando de entendimento com o governo americano para cooperação em minerais críticos e terras raras. O documento, segundo o governo goiano à época, estava estruturado em cinco eixos, incluindo o mapeamento do potencial mineral de Goiás, a facilitação de investimentos norte-americanos e o compromisso de estabelecer no estado capacidades completas de processamento e fabricação de valor agregado, como separação de terras raras e produção de ímãs permanentes.

Menos de um mês depois, em 20 de abril de 2026, a mineradora Serra Verde — única produtora comercial de terras raras em operação no Brasil, localizada em Minaçu (GO) — foi adquirida integralmente pela empresa norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A operação incluiu um financiamento de US$ 565 milhões do governo dos EUA por meio da agência DFC e garantiu à compradora um contrato de fornecimento exclusivo de 15 anos para 100% da produção de terras raras magnéticas da fase I da mina.

O problema, apontam juristas e membros do governo Lula, é que todo esse processo foi conduzido pelo governo estadual sem que a União fosse sequer consultada — e, para muitos, sem que houvesse competência legal para tanto.

“Subsolo pertence à União”, diz ministro

Em entrevista ao programa Canal Gov em 24 de abril de 2026, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou categoricamente que o memorando assinado por Caiado “tem um vício de inconstitucionalidade” e “não se sustenta”. “A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, declarou o ministro.

A posição do ministro encontra amparo direto na Constituição Federal. O artigo 20, inciso IX, estabelece que são bens da União “os recursos minerais, inclusive os do subsolo”. O artigo 22, inciso XII, complementa que compete privativamente à União legislar sobre “jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia”. Além disso, apenas o presidente da República tem atribuição para celebrar tratados e acordos internacionais, competência que não pode ser delegada a governadores.

“Nunca, jamais em tempo algum, teria um governador de estado a competência constitucional para fazer isso. E, tendo feito, usurpou uma competência privativa e indelegável do presidente da República”, escreveu o especialista Marcelo Correia, em artigo publicado no Conjur.

Deputada aciona PGR; especialistas falam em “zona cinzenta”

O caso já chegou ao Ministério Público. No dia 7 de abril de 2026, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República para que sejam apuradas supostas inconstitucionalidade e ilegalidade no memorando firmado entre Goiás e os EUA. No documento, a parlamentar argumenta que “estado-membro não pode substituir a República Federativa do Brasil no plano internacional, nem assumir, direta ou indiretamente, compromissos estratégicos em matéria mineral perante potência estrangeira, sobretudo quando os recursos minerais pertencem à União”.

O pedido da deputada também menciona a possível ocorrência de improbidade administrativa e o crime de usurpação de atribuição pública por parte do então governador. “A gravidade da situação não decorre apenas do conteúdo econômico do tema, mas da hipotética tentativa de deslocar, por vontade unilateral de agente estadual, a competência constitucionalmente deferida à República, ao Presidente da República e ao Congresso Nacional”, diz um trecho do documento.

O consultor em infraestrutura Victor Hugo Brandão, da BMJ Consultores, ouvido pelo Metrópoles, classificou o tratado como uma “zona cinza”. Segundo ele, “o estado de Goiás assinou um memorando de entendimento, que a princípio não implica obrigações relacionadas ao minério, que é de propriedade da União”. Mas, para Brandão, a assinatura do documento por si só já representa um avanço sobre uma área que não compete aos estados.

Caiado comemorou entrega das minas; depois acusou Lula de “vender o Brasil”

Em março de 2026, um mês antes da concretização da venda da Serra Verde, Caiado publicou um vídeo em suas redes sociais celebrando o que chamou de “o mais importante acordo já assinado por um governador”. Na gravação, o então governador afirmou que “Goiás já fechou com os Estados Unidos” e citou a entrega das minas de Minaçu, Nova Roma, Iporá e Monte Alegre de Goiás. “Com os Estados Unidos explorando todas as terras raras do Estado, Goiás pode se tornar referência no mundo em relação a esses minérios que hoje a demanda é mundial”, disse.

O vídeo foi resgatado e amplamente disseminado após a venda da Serra Verde, gerando forte repercussão negativa. Em resposta às críticas, Caiado passou a acusar o presidente Lula de “vender o Brasil” — uma inversão narrativa que, segundo apuração da Revista Fórum, contrasta com os fatos documentados. “Documentos públicos mostram que a principal operação brasileira do setor, instalada em Goiás, entrou na estratégia dos Estados Unidos durante o ciclo político comandado pelo ex-governador”, destacou a publicação.

A própria criação, em Goiás, de uma autoridade estadual de minerais críticos (Amic-GO), a assinatura do memorando bilateral e a celebração do financiamento americano à Serra Verde foram todos movimentos conduzidos pela gestão Caiado, sem qualquer aval do governo federal.

Reação do Planalto e desdobramentos

O governo Lula, embora tenha descartado inicialmente a judicialização do caso, avalia que há “indícios de inconstitucionalidade” no acordo. Fontes das áreas jurídica e internacional do governo disseram à CNN Brasil que a melhor estratégia seria esperar os desdobramentos políticos e jurídicos, uma vez que o memorando não tem caráter vinculante. No entanto, a venda da Serra Verde para a USA Rare Earth — com contrato de exclusividade de 15 anos — transformou o que era uma “declaração de intenções” em um negócio consumado, com impacto direto sobre a soberania mineral do país.

O ministro Márcio Elias Rosa foi ainda mais incisivo: “Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção [por parte do governo de Goiás], de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer isso. Mas a competência é da União”.

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o caso expõe uma fragilidade institucional grave: a atuação paralela de um estado da federação em um tema estratégico de segurança nacional, sem que o governo central tenha sido informado ou tenha dado anuência. A exploração de terras raras é considerada prioritária para a transição energética e para a indústria de defesa dos EUA, e o Brasil, com a segunda maior reserva do mundo, vê suas riquezas sendo negociadas por um governador sem que o país, como um todo, tenha definido uma política soberana para o setor.

O que diz a lei

Além dos dispositivos constitucionais já mencionados, a legislação brasileira é clara ao estabelecer que:

• Os recursos minerais do subsolo pertencem à União, não aos estados ou aos municípios (art. 20, IX, da CF);
• Compete privativamente à União legislar sobre minas, jazidas e metalurgia (art. 22, XII, da CF);
• Cabe ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e celebrar tratados, convenções e atos internacionais (art. 84, VIII, da CF);
• Estados-membros não possuem soberania, apenas autonomia política, e não podem representar o Brasil no plano internacional.

Diante desse arcabouço jurídico, a conclusão de juristas como Marcelo Correia é taxativa: o acordo Goiás-EUA “é totalmente inconstitucional e ilegal”. A expectativa agora é que a PGR se manifeste sobre o pedido da deputada Dandara Tonantzin e que o Congresso Nacional debata os limites da atuação dos estados em temas estratégicos para a soberania nacional.

Enquanto isso, a Serra Verde, agora sob controle americano, segue operando em Minaçu — e o Brasil assiste, sem ter dito a última palavra, à negociação de suas riquezas minerais mais cobiçadas.

Com informações de UOL Economia, G1, Folha de S.Paulo, Metrópoles, Conjur, Revista Fórum, Hora do Povo, CNN Brasil, Agência Goiana de Notícias, Brasil 247, Observatório da Mineração, S&P Global, Reuters e Financial Times ■