O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (15), que acionará a Lei da Reciprocidade e recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a medida como um marco lastimável nas relações bilaterais e afirmou que as alegações usadas por Washington para justificar a sobretaxa são descabidas e absurdas.

A decisão norte-americana, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão concluiu que o Brasil adota práticas consideradas irracionais ou discriminatórias que prejudicam empresas norte-americanas, citando, entre outros pontos, o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais, o combate ao desmatamento e barreiras ao etanol. O governo brasileiro, no entanto, rejeitou veementemente cada uma dessas acusações.

Em relação ao PIX, o Planalto afirmou que as alegações são descabidas e defendeu o sistema como um patrimônio do povo brasileiro e referência internacional de infraestrutura pública digital. O governo deixou claro que não há espaço para negociação sobre o tema, que considera não negociável. O Brasil não vai abdicar de proteger as famílias e as crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas, segundo a nota oficial.

O governo também classificou como absurdas as acusações relacionadas à política ambiental brasileira. A nota enfatiza que, a partir de 2023, o país passou a combater de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas. O Brasil já havia apresentado uma defesa formal ao USTR em 2025, com 91 páginas, refutando as acusações com dados sobre o aumento das operações de fiscalização e o combate à corrupção e à pirataria.

Para embasar sua contestação, o governo brasileiro recorreu a dados do próprio governo norte-americano, que demonstram um superávit de US$ 424,5 bilhões para os EUA no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. A nota destaca ainda que, em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, com uma alíquota média efetiva de apenas 3,1%.

Diante da imposição da tarifa, que entra em vigor no dia 22 de julho, o Brasil anunciou uma resposta em duas frentes:

• Acionamento da Lei da Reciprocidade: O governo iniciará imediatamente os trâmites para utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A lei permite ao país retaliar nações ou blocos que imponham barreiras comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil.
• Recurso à OMC: O Brasil retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio, contestando a legalidade da medida unilateral dos EUA, que considera sem amparo nas regras multilaterais.

O governo federal também afirmou que adotará medidas para reduzir os danos à economia brasileira, por meio do Plano Brasil Soberano, e que continuará a diversificar parcerias comerciais, citando os recentes acordos do Mercosul com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e Singapura.

Em um tom político duro, a nota do Planalto responsabilizou diretamente a família Bolsonaro pelo desfecho da investigação. O texto afirma que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro, que seriam falsos patriotas movidos por objetivos eleitoreiros.

Um alto funcionário do governo Trump, em declaração à imprensa, afirmou que a Casa Branca não trabalhava com um cenário de retaliação brasileira e que novas ações poderiam levar a uma escalada tarifária. Enquanto isso, o Brasil reiterou que, apesar de repudiar a medida, nunca deixou a mesa de negociação e segue disposto ao diálogo.

A decisão dos EUA isentou da tarifação produtos como carne bovina, carne de frango, café e laranja, considerados estratégicos para o mercado americano.

Com informações de Poder360, G1, Estadão, UOL Notícias, VEJA e SBT News.