O ex-assessor jurídico da Casa Branca Ty Cobb afirmou que o presidente Donald Trump está executando um “plano deliberado” para assumir o controle do processo eleitoral dos Estados Unidos, em uma escalada de ações que especialistas e democratas classificam como uma tentativa de golpe institucional. As declarações de Cobb, que atuou como conselheiro especial durante o primeiro mandato de Trump e foi responsável pela resposta da administração à investigação do procurador especial Robert Mueller sobre a interferência russa nas eleições de 2016, acendem um alerta sobre as próximas eleições legislativas de novembro.

Em entrevistas à imprensa americana, Cobb afirmou que Trump vem sistematicamente construindo um caso para declarar emergência nacional em torno das eleições de meio de mandato, utilizando como pretexto alegações infundadas de fraude nas eleições de 2020. “Não se pode olhar para a extinção da Comissão de Assistência Eleitoral como algo diferente de mais um esforço de um lado para assumir parte do papel de árbitro das eleições”, declarou Cobb em entrevista à MS NOW.

A Comissão de Assistência Eleitoral (Election Assistance Commission — EAC), criada em 2002, é um órgão bipartidário independente que fornece fundos, treinamento e assistência a funcionários eleitorais estaduais, além de certificar tecnologias de votação e gerenciar formulários nacionais de registro de eleitores. Na quinta-feira, 9 de julho, Trump demitiu os dois comissários democratas remanescentes da EAC, Benjamin Hovland e Thomas Hicks, e permitiu a renúncia do único comissário republicano, Christy McCormick. Com a saída do quarto comissário em abril, a agência ficou sem quórum e não pode mais realizar novas atividades, como implementar mudanças nos procedimentos de votação.

Segundo a Reuters, que teve acesso a informações de quatro fontes familiarizadas com o assunto, a Casa Branca passou meses procurando maneiras de contornar a agência eleitoral federal e usar poderes de emergência para forçar mudanças nas máquinas de votação. Funcionários da administração teriam ficado frustrados com o que consideravam a lentidão da EAC em atualizar diretrizes para os estados sobre máquinas de votação, e alguns também queriam que a agência adicionasse um requisito de comprovante de cidadania ao formulário nacional de registro de eleitores por correio.

A justificativa oficial da Casa Branca para as demissões foi uma decisão da Suprema Corte em junho que concedeu ao presidente mais poder para demitir membros de agências independentes. “O presidente reserva o direito de remover indivíduos que podem não estar totalmente alinhados com a importante tarefa de garantir as eleições americanas”, disse um porta-voz da Casa Branca em comunicado. O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, chamou as demissões de “uma tentativa descarada de assumir o controle das eleições americanas”.

O plano, segundo Cobb, vai além da EAC. Em entrevista à PBS News Hour, o ex-assessor jurídico listou uma série de ações que, em conjunto, formariam o que ele chama de “preparação do terreno” para uma declaração de emergência: o foco de Trump em máquinas de votação, mudanças nas regras de votação por correio, novos requisitos de registro de eleitores e a remoção de membros da comissão eleitoral. “Acho que o discurso de hoje à noite [pronunciamento de quinta-feira, 16 de julho] tem a intenção de adicionar o predicado de que ele precisa para declarar uma emergência na época das eleições”, afirmou Cobb.

O pronunciamento de Trump em rede nacional, transmitido na noite de quinta-feira, foi duramente criticado pela imprensa americana. O The Atlantic destacou que, apesar de o presidente ter falado por quase meia hora, conectando de forma tendenciosa relatos de registros de eleitores roubados a vulnerabilidades de software em máquinas de votação e campanhas falsas de registro, ele nunca afirmou que uma potência estrangeira realmente alterou votos — e todos os indícios apontam que isso não aconteceu. “Nunca vi relatórios brutos e não verificados serem divulgados dessa forma: colhidos para as peças que se encaixam, transformados em uma arma contra as eleições americanas”, disse Julia Curlee, ex-oficial de inteligência que integrou a equipe que apresentava o relatório diário a Trump em seu primeiro mandato.

Muitos dos negacionistas eleitorais que alimentaram as falsas alegações de Trump esperavam que ele declarasse uma emergência nacional para de alguma forma assumir o controle das eleições. Apesar disso, Trump não anunciou planos de tentar tomar a autoridade para administrar eleições, que, segundo a Constituição, é supervisionada pelos estados.

Nos bastidores, porém, a pressão por uma declaração de emergência é intensa. Peter Ticktin, advogado da Flórida e amigo de longa data de Trump — os dois estudaram juntos na Academia Militar de Nova York nos anos 1950 —, tornou-se uma das figuras mais proeminentes a defender que a administração declare emergência nacional por segurança eleitoral. Ticktin, que já foi suspenso da advocacia em 2009 por má conduta profissional.

Um projeto de decreto executivo de 17 páginas, redigido por advogados próximos a Trump, utilizaria a suposta interferência chinesa — refutada por investigações oficiais — para justificar a declaração de emergência nacional, o que permitiria ao presidente exigir identificação do eleitor em todos os estados, contar os votos manualmente e proibir o voto por correio antes das eleições de meio de mandato. Questionado sobre o documento, Trump negou ter ouvido falar dele.

Cobb também alertou para a possibilidade de intimidação de eleitores no dia das eleições. Ele citou sugestões de Steve Bannon e do procurador-geral Todd Blanche sobre o envio de agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement) para locais de votação, algo que Cobb classificou como “uma certeza virtual”. O ex-assessor também mencionou a possibilidade de mobilização da Guarda Nacional.

O objetivo final, segundo Cobb, vai além da intimidação de eleitores minoritários e imigrantes. A administração, argumentou, quer respaldo legal para apreender máquinas de votação — algo que Trump já teria tentado em 2020, quando o então procurador-geral Bill Barr explicou que não havia base para tal ação de emergência. “Acho que vocês o verão fazendo tudo o que puder para tentar evitar a transferência pacífica de poder, a eleição de democratas e fazer o que puder para permanecer no poder”, advertiu Cobb.

Ao ser questionado sobre quais salvaguardas institucionais ainda existem, Cobb deu uma avaliação sombria: os controles internos que existiam durante o primeiro mandato de Trump desapareceram. Figuras como os generais Kelly e Mattis, Nikki Haley e Mike Pompeo — pessoas que Cobb descreveu como tendo caráter para desafiar decisões imprudentes — não estão mais na administração. A única salvaguarda remanescente, segundo o ex-assessor, é a participação dos eleitores. “Precisamos que as pessoas saiam e votem contra isso. Essa é a única salvaguarda restante em nossa democracia”, afirmou.

O alerta de Cobb ecoa as preocupações de democratas e grupos de direitos de voto. A CEO da Fair Fight Action, Lauren Groh-Wargo, afirmou que “a Rede de Integridade Eleitoral serviu como o tecido conjuntivo que liga os negacionistas da eleição de 2020 fracassados diretamente à Casa Branca — e agora está sendo usada para transformar suas alegações desmascaradas em ação governamental”. “Essas são as mesmas pessoas que tentaram anular a derrota de Trump em 2020, e hoje as mesmas mentiras são o pretexto para um suposto vazamento de documentos e uma potencial ordem executiva de emergência nacional impondo novas regras eleitorais aos estados”, acrescentou.

Em julho, a Casa Branca recebeu um grupo de ativistas negacionistas eleitorais para uma reunião secreta antes do pronunciamento de Trump, incluindo a advogada conservadora Cleta Mitchell, que assessorou Trump em sua tentativa de anular a eleição de 2020, e Catherine Engelbrecht, cofundadora do grupo True the Vote, que há muito tempo promove alegações infundadas de fraude. Alguns participantes foram obrigados a assinar acordos de confidencialidade.

Com as eleições de meio de mandato de novembro se aproximando — nas quais o controle do Congresso estará em jogo —, a tensão em torno da integridade do processo eleitoral americano atinge níveis nunca vistos desde a tentativa de insurreição de 6 de janeiro de 2021. Para Cobb, o que está em jogo é a própria democracia americana. “O que vocês estão vendo é o presidente colocando o punho inteiro na balança”, resumiu.

Com informações de Reuters, The Daily Beast, The Atlantic, RTP, HuffPost, The Hill, Yahoo News, Newsweek ■