O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, apresentou nesta segunda-feira (20) uma nova versão ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua atuação na destinação de emendas parlamentares, negando categoricamente possuir qualquer poder formal ou cota para indicar recursos públicos. A manifestação ocorreu em resposta a uma cobrança do ministro Flávio Dino, que determinou que presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestassem esclarecimentos sobre a suposta interferência de dirigentes partidários no envio de emendas.

A mudança de versão ocorre dias após Valdemar conceder uma entrevista à GloboNews, na qual afirmou ser “lógico” que presidentes de partidos interferem na destinação de emendas. Na ocasião, o dirigente declarou que “a função do presidente é cuidar do partido” e que quem tem a “visão nacional” da legenda é o presidente. A fala embasou a determinação de Dino, que deu prazo de dez dias para que as siglas explicassem se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita que dirigentes partidários decidam sobre o destino de emendas parlamentares.

No documento encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino, a defesa de Valdemar sustenta que o presidente do PL “não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares”. Segundo os advogados, a atuação do dirigente se limita a “sugestões de caráter político, sem efeito determinante”. A defesa argumenta ainda que “a expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem 'indicar' prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”.

Os advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury, que assinam a manifestação, reforçam que o presidente do partido, por não exercer mandato parlamentar, “não apresenta emenda, não pratica a indicação formal prevista na legislação orçamentária, não delibera em nome de parlamentar, da bancada ou da comissão, não determina empenho, não ordena despesa e não substitui o líder parlamentar”. A defesa acrescenta que “a eventual sugestão é não vinculante, pode ser acolhida, alterada ou rejeitada e não produz qualquer efeito sem a atuação autônoma do parlamentar, da liderança parlamentar, da bancada e da comissão temática”.

Em sua resposta, Valdemar também comparou a atuação dos presidentes partidários à de outros atores políticos. “A exclusividade constitucional de uma competência não implica exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício. O presidente da República detém a iniciativa de determinadas leis, mas recebe propostas de ministros, técnicos e atores sociais”, sustentou o documento. O dirigente afirmou ainda que “presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades”.

A nova manifestação contrasta diretamente com as declarações públicas anteriores de Valdemar. Em entrevista recente, ele admitiu que prefeitos o procuram para tratar da aplicação de recursos e afirmou que sempre “tomou cuidado” com a administração dos valores. Agora, porém, a defesa sustenta que “não significa que toda conversa interlocução intrapartidária entre o presidente partidário e os parlamentares de sua base se transforme, por ficção, em ato orçamentário praticado por quem não possuía competência”.

O ministro Flávio Dino determinou, ainda nesta segunda-feira (20), o envio das respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, à Polícia Federal para que sejam anexadas às investigações sobre a distribuição de emendas. Kassab também negou ao STF ter indicado emendas ou participado de decisões sobre a destinação dos recursos na condição de dirigente partidário.

A investigação que envolve Valdemar Costa Neto teve um de seus capítulos mais relevantes em 10 de julho, quando Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, da Polícia Federal, que apura desvios de emendas. Na ocasião, Dino apontou a suspeita de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar — é ex-deputado federal —, teria feito indicações irregulares de emendas.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares ocorriam por meio de funcionários da Câmara dos Deputados. A PF apurou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitavam a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar. Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, um interlocutor direto de Valdemar perguntou a uma servidora se as indicações foram formalizadas, com a seguinte troca de mensagens: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”, ao que a servidora respondeu: “Se puder trocar tudo turismo ótimo”. Em seguida, o interlocutor disse: “24 milhões tá bom”.

A Polícia Federal apontou que as emendas associadas a Valdemar foram “forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. Dino também suspendeu a execução de todas as emendas indicadas por Valdemar Costa Neto e determinou que a Câmara dos Deputados envie ao STF todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas no processo.

Além de Valdemar e Kassab, o ministro Flávio Dino também solicitou esclarecimentos sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao ex-deputado Eduardo Cunha. Foram intimados os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional, incluindo Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O despacho de Dino pediu que as siglas expliquem, em caso positivo, a natureza, a finalidade e a abrangência das cotas ou mecanismos de alocação de emendas, além de questionar quem autoriza e delibera sobre eventual uso desses mecanismos, qual fundamento jurídico sustenta a prática e por qual instrumento ela se formaliza. O ministro também solicitou detalhes sobre o procedimento usado para definir e destinar os recursos.

A defesa de Valdemar, por sua vez, negou qualquer titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas pelo presidente do PL. “Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido — inclusive e sobretudo seu presidente — sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária”, alegou a defesa.

Com a mudança de versão, Valdemar Costa Neto tenta se distanciar das suspeitas de que atuava como “mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, conforme afirmou o ministro Flávio Dino em sua decisão de bloqueio. O caso segue em tramitação no STF, com as respostas dos partidos now sendo analisadas pela Polícia Federal.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, O Globo, Agência Brasil, CNN Brasil, UOL, Diário do Centro do Mundo, O Povo, ND Mais, Congresso em Foco, GaúchaZH e Revista Fórum ■