Ao vencer as eleições de 2024 e tomar posse em 20 de janeiro de 2025, Donald Trump iniciou seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos. Considerando que seu primeiro mandato ocorreu entre 2017 e 2021, o republicano se tornará, ao fim de seu atual período na Casa Branca, um "pato manco" (lame duck) do ponto de vista constitucional: impedido de disputar um novo pleito. A proibição está prevista na 22ª Emenda à Constituição americana, ratificada em 1951, que estabelece que "nenhuma pessoa poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes".

A regra constitucional foi criada após a experiência de Franklin D. Roosevelt, único presidente americano a conquistar quatro mandatos (eleito em 1932, 1936, 1940 e 1944). A emenda, aprovada pelo Congresso em 1947 e ratificada pelos estados em 1951, pôs fim à tradição não escrita iniciada por George Washington de limitar a dois mandatos o tempo de um chefe de Estado. Desde então, todos os presidentes eleitos para dois mandatos — consecutivos ou não — estão sujeitos ao mesmo impedimento.

Apesar da clareza do texto constitucional, Trump tem alimentado especulações sobre um terceiro mandato. Em entrevista à NBC News, em março de 2025, o presidente afirmou que "há métodos" para viabilizar uma nova candidatura e que "não está brincando". A declaração veio acompanhada da comercialização de bonés com a inscrição "Trump 2028" e de comentários em eventos públicos nos quais o republicano perguntou a apoiadores se deveria concorrer novamente.

Aliados do presidente e estrategistas do entorno de Trump já articulam pelo menos duas vias para tentar driblar a 22ª Emenda:

1. Emenda constitucional: alterar o texto da 22ª Emenda para permitir um terceiro mandato. O deputado Andy Ogles (Republicano-Tennessee) já apresentou projeto nesse sentido. Contudo, o processo é extremamente árduo: exige aprovação de dois terços da Câmara e do Senado, além da ratificação por três quartos dos estados. Com o Partido Republicano controlando ambas as casas do Congresso, mas sem as maiorias necessárias, e com o Partido Democrata à frente de 18 legislaturas estaduais, a perspectiva de aprovação é remota.
2. "Brecha" da sucessão: defensores de Trump argumentam que a 22ª Emenda proíbe apenas que alguém seja eleito mais de duas vezes, mas não veda a sucessão. Sob essa teoria, Trump poderia ser candidato a vice-presidente na chapa de seu atual vice, JD Vance, em 2028. Se eleitos, Vance tomaria posse e renunciaria imediatamente, permitindo que Trump assumisse a presidência por sucessão. Steve Bannon, ex-conselheiro e aliado de Trump, já defendeu publicamente essa estratégia.

Especialistas em direito constitucional, no entanto, consideram as duas hipóteses improváveis. Michael Waldman, presidente do Brennan Center for Justice, afirmou à CNN que a tentativa de um terceiro mandato é "ilegal" e que Trump "não tem chance". A própria CNN destacou que qualquer movimento nesse sentido "violaria a 22ª Emenda".

No plano político, a discussão já gerou reações no Congresso. O deputado democrata Dan Goldman (Nova York) anunciou que apresentará uma resolução para reafirmar o apoio do Legislativo ao limite de dois mandatos, classificando as especulações de Trump como "uma ortodoxia do Partido Republicano" que deixou de ser apenas uma "piada". A resolução pode ser levada a voto por meio de uma petição de descarga (discharge petition), instrumento que força a análise de uma proposta mesmo sem o apoio da liderança da Casa.

Ao fim de seu segundo mandato, em janeiro de 2029, Trump terá 82 anos e 7 meses, tornando-se a pessoa mais velha a ocupar a presidência dos Estados Unidos. A menos que uma mudança constitucional sem precedentes ocorra nos próximos anos — ou que a "brecha" da sucessão seja avalizada pelo sistema judiciário —, 2028 marcará o fim de sua trajetória eleitoral na Casa Branca, encerrando o ciclo iniciado em 2017.

Com informações de BBC News Brasil, CNN, The New York Times, Deutsche Welle (DW), Valor Econômico, ConJur, Público (Portugal) e Wikipédia ■