O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) réu em uma ação penal por injúria contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, tomada por unanimidade pelos quatro ministros da Turma, dá início a um processo-crime que pode resultar em pena de detenção e multa para o parlamentar bolsonarista.

O caso tem origem em uma publicação feita pelo deputado em fevereiro de 2024, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter). Na ocasião, Gayer divulgou uma montagem que associava o presidente Lula, por meio de inteligência artificial, a ideologias antissemitas e ao terrorismo. A imagem manipulada, alvo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), retratava o chefe do Executivo com uniforme militar, um fuzil AK-47 na mão e símbolos vinculados ao nazismo e ao grupo palestino Hamas. A legenda da publicação dizia: "Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais".

Jurisprudência e Votação
Relator do caso na Primeira Turma, o ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia, entendendo que a conduta do parlamentar configurou um "autêntico falseamento imagético da realidade", ultrapassando os limites da crítica política. O ministro destacou ainda que o caso tem "especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagens e vozes" e que a montagem não está coberta pela imunidade material parlamentar.

Os votos do relator foram acompanhados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que compõem a Primeira Turma. A unanimidade na corte foi reforçada pela manifestação da subprocuradora-geral da República, Elizeta de Paiva Ramos, que, em sustentação oral, afirmou que a publicação se rebaixou para o "nível rasteiro da ofensa pessoal desnecessária", não se confundindo com crítica ácida ou debate ideológico legítimo.

Argumentos da Defesa e da PGR
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Gustavo Gayer argumentou que a postagem se tratava de uma crítica de natureza política e que, portanto, estaria protegida pela imunidade parlamentar, que impede a responsabilização de congressistas por suas opiniões, palavras e votos. No entanto, o colegiado entendeu que a publicação foi feita fora do ambiente do Congresso Nacional e que houve ofensa gratuita à honra e à dignidade do presidente da República.

A Procuradoria-Geral da República, em sua denúncia, contestou a tese defensiva, apontando que o parlamentar se recusou a assinar um acordo de não persecução penal para evitar a ação. A PGR afirmou que a conduta não apenas ofende Lula, mas também veicula símbolos de perseguição e extermínio étnico, como a suástica nazista.

Possíveis Penas e Desdobramentos
Com a confirmação da denúncia, a corte dá início à fase de instrução penal, na qual serão coletadas provas, depoimentos e interrogatórios para um futuro julgamento definitivo. A pena prevista para o crime de injúria simples é de um a seis meses de detenção ou multa. Contudo, por se tratar de injúria contra o presidente da República, com o agravante de ter sido cometida por meio de redes sociais, a pena pode ser aumentada em até um terço, podendo chegar a um ano de detenção.

O STF também determinou a comunicação imediata da decisão à Câmara dos Deputados. Em nota, a assessoria do deputado Gustavo Gayer informou que ele recorreria da decisão e que confia na "revisão do entendimento pelo plenário da corte". A defesa reafirma que a publicação estava dentro do debate político e que não houve dolo em ofender a honra do presidente.

Histórico e Contexto
Esta não é a primeira vez que Gustavo Gayer responde a processos no Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2024, a Primeira Turma (à época com cinco ministros) já havia formado maioria para torná-lo réu por calúnia, difamação e injúria contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Naquele processo, o deputado chamou o senador de "vagabundo" e disse que ele "virou as costas para o povo em troca de comissão".

Em outubro de 2025, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 167, um projeto de resolução suspendendo aquela ação penal com base no entendimento de que as declarações do parlamentar estariam protegidas pela imunidade material. Na ocasião, Gustavo Gayer comemorou a votação, afirmando: "Vence o Parlamento e a constituição!".

Além das ações por injúria, o deputado também foi denunciado pela PGR em 2023 por racismo contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida e contra o continente africano, em função de declarações feitas em um podcast.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, UOL, O Globo, CNN Brasil, Metrópoles, Estadão, Gazeta do Povo, Migalhas, Revista Oeste, Terra ■