O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias trabalhados para um de descanso) ganhou novos contornos nesta semana no Congresso Nacional. Em meio a movimentações do Palácio do Planalto e resistências do setor produtivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o compromisso de manter a tramitação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em abril e no Plenário da Casa até o fim de maio.

A decisão ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sinalizado, em um primeiro momento, o envio de um projeto de lei com regime de urgência constitucional para acelerar a votação. No entanto, em uma reviravolta, o Planalto recuou da ideia e passou a apoiar a tramitação da PEC, que já estava em análise no Legislativo. “O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por Proposta de Emenda à Constituição”, declarou Motta a jornalistas na terça-feira (7).

Apesar do recuo, auxiliares do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ouvidos pelo portal PlatôBR, não descartam a possibilidade de o governo utilizar o projeto de lei como uma “carta na manga” para pressionar o Congresso. A avaliação é que, se a PEC não avançar com a velocidade desejada, o Planalto pode enviar o PL com urgência, o que, se não for votado em 45 dias, trancaria a pauta da Câmara. O governo tem como meta aprovar a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, até junho deste ano, antes do início da campanha eleitoral.

Cronograma e tramitação na Câmara
De acordo com o calendário estabelecido pelo presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), o parecer do relator da PEC, deputado Paulo Azi (União-BA), será votado pelo colegiado nos dias 14 e 15 de abril. “Aproveito a presente audiência para informar que, conforme o cronograma estabelecido por esta Presidência, no próximo dia 14 de abril será submetido à apreciação deste colegiado o parecer do Relator”, pontuou Lomanto. Uma vez aprovada a admissibilidade na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial, onde será debatida em profundidade, com a previsão de ser levada ao Plenário da Câmara até o final de maio.

O texto em análise na Câmara reúne duas propostas principais: a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a adoção da jornada de quatro dias de trabalho por semana, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a carga semanal de 44 para 36 horas. Ambas visam extinguir a escala 6x1, garantindo, na prática, o modelo 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).

O papel de Davi Alcolumbre no Senado
Enquanto a Câmara acelera a análise da matéria, no Senado Federal, a proposta que reduz a jornada máxima semanal para 36 horas (PEC 48/2015), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já está pronta para ser votada no Plenário da Casa desde dezembro de 2025. No entanto, cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando incluir a proposta na pauta de votação, ouvidos os líderes partidários.

Alcolumbre já demonstrou abertura para o debate. No início de março, ele recebeu representantes do setor produtivo, como as confederações da indústria, do comércio e da agropecuária, e se comprometeu a promover uma discussão ampla sobre o tema. Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que Alcolumbre garantiu que o debate será iniciado no Senado “em paralelo com a Câmara”. No entanto, o presidente da Casa ainda não definiu o relator da matéria nem o rito de tramitação – se por PEC ou por projeto de lei.

Resistências e impactos econômicos
O avanço da proposta encontra forte resistência por parte do setor produtivo. Em audiência pública realizada na CCJ da Câmara na terça-feira (7), representantes de confederações como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio) defenderam que a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar da redução da jornada, em vez de uma imposição legal.

A CNI apresentou dados segundo os quais a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte salarial, poderia elevar os preços ao consumidor em 6,2% e causar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria uma perda anual de cerca de R$ 76 bilhões para a economia brasileira. “O caminho mais responsável é fortalecer o que já funciona no Brasil, a negociação coletiva”, afirmou a superintendente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena de Sousa.

Pressão social e perspectivas
Do lado oposto, o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), que reúne trabalhadores e ativistas, tem pressionado pela aprovação imediata do fim da escala 6x1. Uma pesquisa Datafolha divulgada em março indicou que 71% dos brasileiros são favoráveis à mudança. O governo Lula vê na pauta uma oportunidade de recuperar popularidade e reagir ao crescimento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.

Com a articulação em curso, a expectativa é que o tema seja um dos mais debatidos no Congresso nos próximos meses, com potencial de gerar acirradas disputas políticas e econômicas. Resta saber se o governo conseguirá aprovar a medida antes das eleições de outubro e se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dará o aval para a votação na Casa.

Com informações de G1, Agência Brasil, CNN Brasil, Valor Econômico, Congresso em Foco, SBT News, Metrópoles, Band, PlatôBR, Gazeta do Povo, Portal da Câmara dos Deputados e Agência Senado.