A combinação de uma conjuntura internacional volátil com o calendário eleitoral de 2026 acendeu um sinal de alerta nos corredores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com relatos obtidos por veículos de imprensa, servidores da Abin passaram a tratar como probatório um aumento da pressão direta dos Estados Unidos sobre o Brasil, com foco no ambiente político e na integridade do processo eleitoral. O diagnóstico interno é o de que o governo do presidente Donald Trump redirecionará sua agenda após a resolução de frentes no Oriente Médio, voltando-se para a América Latina e colocando o Brasil como um de seus alvos prioritários. “O Brasil entrou no radar. Resolvida a frente mais urgente, o próximo movimento é aqui”, resume um servidor, em conversas sob condição de anonimato. Outro agente descreve a mudança como um avanço definitivo nas hostilidades: “Deixou de ser ruído. Virou linha de ação, com eixo político”.

Os agentes da Abin avaliam que a recente ação militar dos Estados Unidos contra o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, não foi um episódio isolado, mas parte de uma mudança profunda na ordem internacional, com impactos diretos para países com menor capacidade de dissuasão estratégica, como o Brasil. Na leitura interna, a ruptura de padrões tradicionais de diplomacia sinaliza o enfraquecimento do direito internacional como mecanismo de contenção de conflitos. “Um país que não tem bomba atômica, que não tem uma defesa mais robusta, fica muito mais vulnerável”, afirmou um dos servidores. A preocupação central, segundo eles, é o efeito sobre o pleito nacional, com a possibilidade de interferência direta na eleição presidencial brasileira. “É quase garantido que vai interferir, nem que seja por desinformação, propaganda ou dinheiro”, disse um dos servidores à época.

Esse diagnóstico já havia sido antecipado pela própria agência. Em dezembro de 2025, a Abin divulgou o relatório “Desafios de Inteligência para 2026”, que apontava a interferência externa como um dos principais riscos à soberania nacional e à segurança do processo eleitoral. O documento cita explicitamente a desinformação, as interferências externas e a vulnerabilidade digital como focos de preocupação. O relatório afirma que o pleito de 2026 estará exposto a ameaças complexas e multifacetadas, sendo a tentativa de deslegitimação das instituições democráticas um dos principais vetores de risco. A CNN Brasil destaca que a Abin vê a “desinformação como elemento central da deslegitimação do processo eleitoral”, com o agravante da manipulação por inteligência artificial (IA) generativa e deepfakes. A agência também incluiu a “segurança econômica” entre os desafios a serem monitorados, especialmente após o chamado “tarifaço” imposto pelos EUA ao Brasil.

Em paralelo às pressões externas, os servidores da Abin apontam limitações estruturais preocupantes que comprometem a capacidade da agência de antecipar e responder a essas ameaças. A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis) afirmou que a falta de investimentos deixa a Abin “de mãos atadas, sem condições tecnológicas, orçamentárias e normativas para exercer suas funções essenciais de assessoramento estratégico e proteção nacional”. Os relatos indicam que a perda do chamado “dado negado” (informação de fontes humanas) está ligada à falta de recursos. “A fonte mais nova que a gente tem hoje deve ter sete ou oito anos. Desde então, praticamente não houve crescimento”, relatou um servidor. Agentes também denunciam o aparelhamento da agência durante o governo de Jair Bolsonaro, com a chamada operação da “Abin paralela”, que teria desgastado a imagem da instituição e comprometido sua capacidade técnica.

A percepção interna é de que uma narrativa está sendo construída nos Estados Unidos associando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a supostas restrições de liberdade de expressão, com potencial de uso como instrumento de pressão política. O quadro ganhou força com o relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, publicado em 1º de abril de 2026, que acusa autoridades brasileiras de promover um “regime de censura” com efeitos extraterritoriais. O documento afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, “prejudica a soberania dos EUA” ao tentar censurar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e que essas ações podem interferir nas eleições brasileiras de outubro de 2026.

Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (2) rebatendo as críticas. Em seu texto, Fachin afirma que o relatório americano traz “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal, bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro”. O ministro reafirmou que a liberdade de expressão é um direito fundamental no Brasil, reconhecido pela Constituição de 1988 e pela jurisprudência da Corte, mas fez questão de pontuar que esse direito não é absoluto e pode sofrer limitações excepcionais em determinados casos. “Entende-se que, em determinados casos, a liberdade de expressão pode excepcionalmente sofrer limitações pontuais, em particular quando estas sejam necessárias à preservação da eficácia de outro direito fundamental. Do mesmo modo, não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para o cometimento de crimes tipificados em lei”, disse.

Na nota, Fachin dedicou uma parte significativa para esclarecer as decisões da Corte sobre a responsabilização de plataformas digitais. Ele afirmou que as ordens de remoção de conteúdo se inserem em investigações sobre o uso criminoso de redes sociais por “milícias digitais”, com foco em crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro destacou que o modelo de responsabilização adotado pelo STF, que mantém a regra geral de imunidade mediante ordem judicial criando exceções para crimes graves, segue uma tendência global. Fachin citou a Seção 230 da legislação dos Estados Unidos e o Digital Services Act da União Europeia para justificar o equilíbrio buscado pela Corte entre a responsabilização das plataformas e a preservação da liberdade de expressão.

O presidente do STF também informou que o governo brasileiro enviará esclarecimentos por canais diplomáticos ao órgão responsável pelo relatório americano. “Pelos canais diplomáticos, e no nível adequado, esclarecimentos que possam contribuir para a restituição de uma leitura objetiva dos fatos serão transmitidos ao órgão da burocracia do Congresso dos EUA responsável pela publicação do relatório”, escreveu. A nota conclui que o Tribunal e todos os seus integrantes primam pela defesa da independência entre os Poderes e seguem rigorosamente os preceitos constitucionais, sendo a liberdade de expressão um dos primados fundamentais da República.

Com informações de G1, Gazeta do Povo, Poder360, R7, O Globo, ICL Notícias, ConJur, Tribuna do Sertão, CNN Brasil e Folha de S.Paulo ■