Em meio a tensões políticas em ano eleitoral, o colegiado enterrou o parecer do relator Alfredo Gaspar que pedia a prisão preventiva do filho do presidente Lula, enquanto os advogados de Fábio Luís Lula da Silva intensificaram a retórica contra o que chamam de "uso eleitoral" da investigação.

Em uma reviravolta nos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o colegiado rejeitou nesta sexta-feira (27) o relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que recomendava o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi recebida com forte reação por parte da defesa de Lulinha, que não poupou críticas ao que considera uma manobra com fins políticos e eleitorais .

A defesa de Lulinha, representada pelo advogado Marco Aurélio Carvalho, divulgou uma nota oficial à imprensa na qual classifica a tentativa de indiciamento como uma ação movida por interesses alheios à busca pela verdade. O tom do documento é duro e enfatiza o argumento de que o relatório seria uma ferramenta de campanha.

"A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator, e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao parlamento brasileiro", declarou o advogado, ecoando a retórica que tem guiado a estratégia da defesa nos últimos dias .

A argumentação jurídica apresentada pelos defensores de Fábio Luís sustenta que não há provas materiais que liguem o empresário às fraudes investigadas no INSS, que envolvem desvios milionários em aposentadorias e pensões. Segundo a nota de Marco Aurélio Carvalho:

• Inexistência de provas: "Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS" .
• Vazamento de dados: A defesa aponta que "o vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo", sugerindo que a exposição midiática do nome do empresário foi intencional e sem lastro investigativo sólido .
• Colaboração voluntária: Reforçando a postura de cooperação, os advogados afirmaram que Lulinha segue disposto a colaborar com as investigações, mas dentro do âmbito judicial adequado, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), e não em um ambiente que consideram "intrinsecamente político" e "suscetível a usos indevidos" em período pré-eleitoral .

O relatório rejeitado, elaborado por Alfredo Gaspar, era extenso e detalhava uma série de acusações contra Lulinha. O documento sugeria o indiciamento por crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva . Gaspar também havia solicitado ao Senado que acionasse a Justiça para a decretação da prisão preventiva do empresário, alegando "indícios concretos" de risco de fuga, uma vez que Lulinha reside na Espanha e teria deixado o país durante a deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal .

A defesa rebateu veementemente a alegação de risco de fuga, classificando o argumento como "frágil". Em suas manifestações, os advogados lembraram que a mudança de Lulinha para a Espanha teve motivação profissional — para trabalhar presencialmente em uma empresa privada — e que ele já retornou ao Brasil em diversas ocasiões, inclusive durante o período apontado como fuga . O advogado Marco Aurélio Carvalho também chamou a narrativa de "desespero, pirotecnia, diversionismo e malabarismo", reforçando a tese de que o objetivo real do relator seria "manchar" a imagem do governo e do presidente Lula a seis meses das eleições .

A articulação política no Congresso foi determinante para a rejeição do parecer. Governistas articularam um relatório paralelo para derrotar o documento proposto por Gaspar. A avaliação nos bastidores do Palácio do Planalto era de que o pedido de prisão, indo além do simples indiciamento, evidenciava o que chamaram de "uso político" da CPMI. Integrantes do governo argumentaram que a medida visava diretamente ao presidente Lula em um momento eleitoral sensível, tentando associá-lo ao esquema criminoso investigado .

1. Contexto Eleitoral: O relator Alfredo Gaspar é apontado por aliados do governo como alguém em busca de projeção junto ao eleitorado bolsonarista, de olho em uma vaga ao Senado. A estratégia da defesa foi justamente enfatizar esse ponto, tentando deslegitimar as acusações como meramente políticas .
2. As acusações originais: No conteúdo do relatório rejeitado, Gaspar afirmava que Lulinha, "valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista" Antônio Camilo Antunes, o "Careca do INSS", apontado como chefe da organização criminosa . O relatório mencionava supostos repasses mensais de R$ 300 mil, viagens custeadas para Lisboa e a apreensão de um envelope com o nome de Lulinha na casa do lobista .
3. Reação do Planalto: O presidente Lula, embora tenha dito publicamente que o filho deve ser tratado como qualquer cidadão e pagar pelo que fez se for comprovado, demonstrou nos bastidores incômodo com o desgaste gerado. A cúpula do governo acompanhou o desenrolar dos trabalhos com atenção, aliviada com a rejeição final do relatório .

A rejeição do relatório marca o encerramento dos trabalhos da CPMI sem a aprovação do parecer que pedia o indiciamento de Lulinha. Embora a comissão não tenha poder de determinar prisões ou condenações — podendo apenas sugerir indiciamentos ao Ministério Público —, o desfecho foi visto pela defesa como uma validação de sua tese sobre a fragilidade das acusações e o suposto "caráter eleitoral" da investigação .

Com informações de G1, UOL Notícias, CNN Brasil, Valor Econômico, R7, JOTA, CartaCapital ■