O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O ato conclui a etapa brasileira de um tratado negociado por quase três décadas e que agora segue para os trâmites finais na Europa.

Com a promulgação, o Brasil se junta a Argentina, Uruguai e Paraguai — que já haviam aprovado o texto — e completa a ratificação por todos os países do bloco sul-americano. O novo tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, reunindo 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

Durante a sessão solene, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou o papel geopolítico do acordo: “O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras”. O vice-presidente Geraldo Alckmin também celebrou a medida e afirmou que “estimativas indicam impactos positivos no PIB, nas exportações e nos investimentos”.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas e a abertura de mercados. Os principais pontos são:

• Desgravação tarifária: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. A União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
• Setores beneficiados: Haverá imposto zero para máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.
• Produtos agrícolas: Carnes, arroz, etanol e açúcar terão cotas de importação com isenção, com mecanismos de salvaguarda para evitar distorções de mercado.
• Compromisso ambiental: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, e o acordo poderá ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.

Apesar da promulgação brasileira, a entrada em vigor completa ainda depende de etapas na Europa:

1. Opinião do Tribunal de Justiça da UE: O Parlamento Europeu solicitou uma análise jurídica do texto, o que pode levar até dois anos.
2. Ratificação pelo Parlamento Europeu: A aprovação política enfrenta resistência de países como França, Polônia e Áustria, preocupados com a concorrência agrícola.
3. Aplicação provisória: Para não retardar os benefícios, a Comissão Europeia já autorizou a vigência provisória da parte comercial (Interim Trade Agreement), que deve começar em maio assim que houver a troca de notas diplomáticas.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que a aplicação provisória do acordo comece efetivamente em maio deste ano, permitindo que exportadores e importadores já comecem a usufruir das novas regras antes da validação definitiva por todos os parlamentos europeus.

Com informações de Agência Brasil, CartaCapital, EFE, Senado Notícias, Buenos Aires Times, MercoPress, Verfassungsblog, Agenzia Nova ■