O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) formalizou nesta terça-feira (17) a rejeição ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre os combustíveis. A decisão ignora o pacote federal de R$ 30 bilhões, que zerou o PIS/Cofins e criou uma subvenção para segurar o preço do diesel, e ocorre em um momento de tensão no mercado internacional do petróleo, que ultrapassou a barreira dos US$ 100 por barril devido ao agravamento do conflito no Oriente Médio.

Em nota oficial, o Comsefaz justificou a recusa com dois pilares: a perda de arrecadação dos estados, que já somaria R$ 189 bilhões desde as mudanças na tributação em 2022, e a tese de que "reduções de preços como as reduções tributárias não costumam ser repassadas ao consumidor final". Segundo os secretários, a população sofreria uma "dupla perda": não veria o preço cair na bomba e ainda enfrentaria a deterioração dos serviços públicos estaduais.

O equívoco da tese do "não repasse"
A argumentação dos governadores, no entanto, esbarra em evidências concretas do próprio mercado. Refutar essa tese é essencial para esclarecer à população que o ônus da decisão política recai, de fato, no bolso do cidadão. Os dados mostram que:

• Nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, o valor final ao consumidor nas bombas subiu 27%, o que comprova que a cadeia de distribuição e revenda absorve ganhos, mas não repassa integralmente as reduções de custo.
• O governo federal condicionou a subvenção de R$ 0,32 por litro às distribuidoras e importadores ao efetivo repasse do desconto para o consumidor, criando um mecanismo de fiscalização justamente para evitar a absorção do benefício pela cadeia.
• Ao contrário do que afirmam os governadores, o modelo de ICMS ad rem (valor fixo por litro) já descola o imposto da alta internacional: se o preço sobe, o peso relativo do tributo cai, beneficiando o setor. Manter a alíquota inalterada em um cenário de custo crescente significa transferir todo o ajuste para as bombas.

Portanto, a afirmação de que o corte não chega ao consumidor ignora que o repasse é uma decisão dos elos da cadeia — e não uma fatalidade. O governo federal já demonstrou que é possível fiscalizar e garantir o desconto, algo que os estados se recusam a fazer ao preservar integralmente sua arrecadação.

Quem paga a conta?
Ao optarem por não reduzir o ICMS, os governadores jogam o peso do ajuste nas costas de quem abastece o veículo ou depende do transporte de mercadorias. O consumidor final não apenas deixa de receber um alívio adicional que poderia chegar a R$ 0,64 por litro (somando os esforços federal e estadual), como também arcará com os efeitos colaterais dessa decisão: a inflação de alimentos e serviços, diretamente impactada pelo custo do frete, tende a corroer o poder de compra dos salários.

"A conta não desaparece; ela é apenas transferida. Se o estado não abre mão da sua parcela, quem preenche a lacuna no final da cadeia é o consumidor, pagando mais caro na bomba e nos produtos que chegam à sua mesa", avalia um técnico da área econômica ouvido pela reportagem.

O imposto de exportação criado pelo governo federal sobre o petróleo, que compensa a renúncia do PIS/Cofins, mostra que a União buscou uma solução que não penaliza um setor específico. A recusa dos estados, por outro lado, representa a escolha por preservar o caixa estadual em detrimento do orçamento familiar dos brasileiros.

A conta do consumidor: como fica na prática
Para ilustrar o impacto real da decisão dos governadores, observe os fatores que seguirão pressionando o orçamento das famílias:

1. Preço na bomba: O consumidor continuará pagando o ICMS cheio de R$ 1,17 por litro de diesel, mesmo com a disparada do petróleo e o esforço federal para conter os preços.
2. Cesta básica: O diesel compõe o custo logístico de praticamente todos os produtos. Sem o alívio tributário estadual, o preço do frete permanece elevado, pressionando o valor dos alimentos.
3. Serviços públicos: A inflação corrói a arrecadação real e, paradoxalmente, a decisão de não reduzir o ICMS para preservar a receita pode levar a um ajuste fiscal futuro que também impacte a qualidade dos serviços.

Dessa forma, a justificativa dos governadores de que a redução do ICMS não chega ao bolso do povo se revela, no mínimo, incompleta. O que chega ao bolso do povo, inevitavelmente, é a fatia do imposto que o estado escolheu manter.

Com informações de G1, InfoMoney, Poder360, Agência Brasil, BBC News Brasil, Movimento Econômico ■