O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desembarcou em Brasília nesta semana para uma agenda de alto escalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo paulista reuniu-se com os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O encontro, de caráter extraordinário, teve como pauta central a adesão do estado de São Paulo ao programa de renegociação das dívidas dos entes federativos com a União.

De acordo com apurações, Tarcísio busca não apenas equacionar o passivo bilionário do estado — que ultrapassa a casa dos R$ 250 bilhões —, mas também garantir condições mais favoráveis que permitam a retomada de investimentos em infraestrutura, segurança e educação. A articulação junto aos ministros do STF é considerada estratégica para que o plano não enfrente embaraços judiciais futuros e obtenha o aval de todas as instâncias de poder.

Detalhamento do programa de renegociação e impactos para São Paulo

O novo marco legal para a renegociação das dívidas estaduais, atualmente em discussão no Congresso Nacional e no Ministério da Fazenda, propõe:

1. Alongamento do prazo de pagamento por mais 20 anos;
2. Redução dos juros reais incidentes sobre o saldo devedor;
3. Vinculação de parte do abatimento da dívida a contrapartidas dos estados, tais como:
   • Investimentos em ferrovias e rodovias;
   • Ampliação de vagas em escolas técnicas;
   • Programas de modernização da gestão fiscal.
4. Possibilidade de federalização de ativos estaduais como forma de amortização extraordinária.

Para São Paulo, a adesão significa uma revisão drástica no comprometimento da receita corrente líquida, hoje asfixiada pelos juros da dívida herdada de governos anteriores e renegociada ainda nos anos 1990. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, o estado deixaria de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões anuais caso o novo regime seja implementado nos moldes defendidos pelo governo federal e por Tarcísio.

O papel dos ministros do STF na articulação política

A presença de ministros do STF na reunião não é meramente protocolar. Cada um deles tem atuado em frentes que tangenciam o tema federativo e orçamentário:

• Alexandre de Moraes: relator de ações que envolvem conflitos de competência entre União e estados, Moraes tem se debruçado sobre a interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal no contexto pós-pandemia.
• Dias Toffoli: com trânsito histórico no parlamento e no Executivo, Toffoli articula nos bastidores a construção de uma solução consensual para a dívida, evitando judicializações prolongadas.
• Cristiano Zanin: em seu primeiro ano na Corte, Zanin tem buscado aproximação com governadores e integra comissões especiais de estudo sobre direito financeiro.
• Gilmar Mendes: defensor histórico de repactuações federativas, Mendes já sinalizou, em sessões anteriores, que o STF não deve criar óbices a acordos costurados politicamente, desde que respeitem o equilíbrio fiscal.

Próximos passos e expectativas

A equipe econômica do estado prepara uma minuta do termo de adesão para ser protocolada junto ao Ministério da Fazenda nos próximos dias. Paralelamente, o Palácio dos Bandeirantes intensifica o lobby no Congresso para que o projeto de lei complementar que regulamenta a nova renegociação seja votado ainda neste semestre.

A interlocução com o STF, avaliam analistas, reduz o risco de questionamentos sobre a constitucionalidade do programa e sinaliza unidade entre os Poderes da República em torno de uma agenda que interessa diretamente aos estados mais endividados.

Com informações de Valor Econômico, Folha de S.Paulo, O Globo, UOL, G1 e Agência Brasil ■