O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou uma reunião, ainda sem data definida, com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/2023 na comissão especial da Câmara, para negociar os termos do fim da escala de trabalho 6x1. O objetivo do Planalto é destravar a votação da matéria, que está parada no Legislativo.

A proposta em discussão é mais ampla e visa alterar a Constituição para estabelecer a jornada semanal de trabalho em 40 horas, sem redução salarial. Atualmente, a Carta Magna fixa o limite em 44 horas. O texto, no entanto, já tem uma previsão de futuro: abre a possibilidade de redução gradual para 36 horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, criando um caminho para uma diminuição ainda maior da carga horária ao longo dos anos.

O fim da escala 6x1 – em que o trabalhador labora seis dias para ter um de folga – é um ponto central e mais imediato da negociação. Essa escala, comum em setores como comércio e segurança privada, é criticada por sindicatos e especialistas em saúde ocupacional por causar desgaste físico e mental excessivo.

Os principais detalhes e entraves da proposta incluem:

• Compensação Salarial: Há consenso de que a redução da jornada não pode levar à perda de rendimento do trabalhador. O debate se concentra em como assegurar isso na prática.
• Impacto nas Empresas: Setores como comércio e serviços expressam preocupação com aumento de custos e necessidade de contratação de mais funcionários, argumentando que isso poderia frear a geração de empregos.
• Desidratação de Outras Propostas: Existem mais de 20 PECs sobre o tema no Congresso. O esforço do governo é unificar os debates em torno da PEC 132/2023 para viabilizar uma votação.
• Estratégia Política: O Planalto avalia que a aprovação da medida depende de uma ampla articulação com a base aliada e parte da oposição, sendo a reunião com o relator um primeiro passo crucial.

Se aprovada, a mudança seria a maior alteração na legislação trabalhista brasileira desde a Reforma Trabalhista de 2017. Defensores alegam que a medida geraria mais empregos, melhoraria a qualidade de vida e aumentaria a produtividade. Críticos, por outro lado, temem um efeito contrário sobre a formalização e os custos das empresas, especialmente para pequenos e médios negócios.

Com informações de G1, UOL, CNN Brasil ■