Os chefes dos três Poderes da República assinaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa, considerada histórica, estabelece uma atuação coordenada e permanente entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário para prevenir e combater a violência letal contra meninas e mulheres. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

O pacto surge como resposta a um cenário considerado intolerável e em deterioração. Em 2025, o Brasil registrou um recorde histórico de 1.470 feminicídios, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia. Esse número supera o recorde anterior de 2024 (1.464 casos) e representa um aumento de 316% em relação a 2015, ano em que o crime foi tipificado pela Lei 13.104. Especialistas alertam que os dados oficiais ainda são subestimados, pois muitos crimes de ódio contra mulheres podem ser registrados como homicídios comuns.

Objetivos e Estrutura de Governança

O acordo parte do reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma crise estrutural que exige uma resposta de Estado integrada, indo além de ações isoladas. Seus principais objetivos são:

• Acelerar o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
• Fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional.
• Ampliar ações educativas e de prevenção.
• Responsabilizar agressores com mais celeridade, combatendo a impunidade.
• Enfrentar novas formas de violência, como a perseguição e ameaças no ambiente digital.

Para garantir a efetividade, o pacto cria uma estrutura formal de governança, o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O comitê reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.

O que Deve Mudar na Prática

O governo detalhou uma série de mudanças concretas esperadas com a implementação do pacto:

1. Resposta mais rápida: Integração entre Judiciário, polícia, assistência social e rede de acolhimento para reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva.
2. Acompanhamento integrado: Os três Poderes e órgãos de controle passarão a compartilhar informações e acompanhar casos de forma conjunta.
3. Foco na prevenção: Campanhas permanentes e ações educativas, incluindo a convocação dos homens para serem parte ativa da solução.
4. Processos mais céleres: Agilização para responsabilizar agressores e respostas firmes ao descumprimento de medidas protetivas.
5. Atenção a grupos vulneráveis: Foco especial em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, com deficiência, jovens e idosas.

Os dados do sistema de Justiça reforçam a urgência: em 2025, foram julgados 42 casos de feminicídio por dia (total de 15.453) e concedidas 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora. A Central Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.

Contexto Político e Legislativo

O lançamento do pacto ocorre em um ano eleitoral e, segundo análise política, o combate à violência contra a mulher deve ser uma das bandeiras da campanha à reeleição do presidente Lula. O eleitorado feminino representa 52,5% do total, e o tema é visto como prioritário para conquistar apoio nesse segmento.

O pacto se soma a avanços legislativos recentes. Em outubro de 2024, foi sancionado o Pacote Antifeminicídio (Lei 14.994), que tornou o feminicídio um crime autônomo (antes era um qualificador do homicídio) e aumentou a pena para 20 a 40 anos de prisão, podendo ser ampliada em um terço em situações agravantes. A lei também prevê tramitação prioritária para esses processos.

Como ação simbólica de lançamento, os edifícios do Palácio do Planalto e do STF receberam iluminação especial, e o Congresso Nacional exibiu uma projeção com dados sobre o feminicídio. A campanha de comunicação “Todos Juntos por Todas” inclui um site (TodosPorTodas.br) com informações, canais de denúncia e um guia para download, além de um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde” com uma interpretação masculina, conclamando os homens ao engajamento.

Com informações de: Agência Brasil, Agência CNJ de Notícias, Correio Braziliense, G1, InfoMoney, O Globo, Senado Federal ■