A concessionária de energia Enel SP recebeu uma multa de R$ 14 milhões da Fundação Procon-SP por falhas graves no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no final de 2025. A penalidade, aplicada nesta quarta-feira (14), refere-se especificamente aos períodos de 21 a 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado, quando milhares de consumidores ficaram sem luz por mais de 48 horas.

O órgão de defesa do consumidor afirmou que as respostas da própria Enel às notificações, somadas às reclamações dos clientes, comprovaram as irregularidades. O Procon-SP destacou que a interrupção prolongada “supera em muito os indicadores de continuidade” registrados nos últimos dois anos.

Escala real da crise: 4,4 milhões de afetados

Um dos pontos mais críticos do caso veio à tona dias antes da multa: a Enel admitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o apagão de dezembro atingiu cerca de 4,4 milhões de clientes – mais do que o dobro dos 2,2 milhões divulgados inicialmente. A empresa justificou que o número primeiro divulgado representava o pico de clientes sem energia simultaneamente, enquanto o total consolidado incluiu todos os afetados ao longo das mais de 12 horas de vendaval.

Histórico de infrações e multas não pagas

Com esta nova autuação, a Enel soma nove multas aplicadas pelo Procon-SP desde 2019, quando assumiu a concessão em 24 municípios da região metropolitana e na capital. O problema, no entanto, vai além das autuações:

• O montante total de multas aplicadas pela Aneel e pela Arsesp (agência reguladora estadual) à Enel chega a R$ 374 milhões.
• Desse total, R$ 345,4 milhões (mais de 92%) não foram pagos, com processos judicializados ou em fase de recurso.
• Apenas em dezembro, além da multa estadual, a empresa recebeu uma penalidade de R$ 14,2 milhões do Procon Paulistano (municipal) pelas falhas durante o ciclone.

Caminho para a caducidade do contrato

As falhas recorrentes levaram as esferas de governo a uma medida drástica. Em meados de dezembro, o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciaram que formalizariam um pedido à Aneel pela caducidade (extinção) do contrato de concessão com a Enel. O governador afirmou que “não há outra alternativa senão a medida mais grave que existe”.

Em 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a apuração das falhas da concessionária e que fossem adotadas medidas para garantir o serviço à população.

Falhas operacionais e no atendimento

Documentos enviados pela Enel à Aneel revelaram outros problemas durante a crise de dezembro:

1. Atuação das equipes: Dados mostraram que, na madrugada do dia 11 de dezembro, quando um grande número de clientes ainda estava no escuro, praticamente não havia equipes em campo. A informação contrariou a declaração anterior da empresa de que as equipes trabalhavam 24 horas por dia.
2. Sobrecarga no atendimento: No dia 10 de dezembro, o call center da Enel recebeu quase 1,9 milhão de chamadas – um aumento de 200%. A empresa alega que manteve os indicadores de qualidade, mas houve relatos de consumidores que não conseguiram atendimento efetivo.

A Enel não se manifestou especificamente sobre a multa de R$ 14 milhões do Procon-SP. Em notas anteriores, a empresa afirmou que vem cumprindo suas obrigações e que as multas estão sujeitas aos trâmites recursais do setor.

Com informações de: G1, Agência Brasil, UOL Economia, Agência iNFRA, InfoMoney, ND Mais, Folha de S.Paulo ■