O Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, enfrenta forte resistência no Senado Federal e tem sua tramitação ameaçada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou que o texto, da forma como foi enviado, “não tem a menor chance de passar” na comissão que preside e foi classificado como “pró-facção” e uma “vergonha”. A votação na CCJ está marcada para esta quarta-feira (17), em uma semana decisiva que antecede o recesso parlamentar.

O principal ponto de atrito é o alcance da proposta. Enquanto a expectativa inicial no Senado era de um texto restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o projeto aprovado pelos deputados altera regras gerais do Código Penal e da Lei de Execução Penal, beneficiando uma gama muito mais ampla de crimes.

Críticas ao alcance amplo do projeto

Otto Alencar e outros senadores argumentam que as mudanças propostas criam brechas para reduzir penas de condenados por infrações graves que nada têm a ver com os eventos antidemocráticos. Segundo análise da assessoria do Senado e de parlamentares, o texto pode atingir:

• Crimes contra a administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro.
• Crimes sexuais, incluindo estupro.
• Crimes ambientais e econômicos.
• Crimes de organização criminosa e milícia.

“É quase um pró-facção… algo que abrirá para diminuir pena de vários condenados já há muito tempo”, afirmou Alencar, fazendo um contraponto direto ao PL Antifacção recentemente aprovado pelo Senado. Ele também disse concordar com o posicionamento do presidente Lula, que sinalizou veto caso o projeto não seja corrigido.

O que propõe o PL da Dosimetria

O PL 2.162/2023, de relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na CCJ, traz mudanças técnicas na aplicação e execução das penas. Os principais pontos são:

1. Regra para crimes concatenados: Para vários crimes cometidos em um mesmo evento (como nos atos de 8 de janeiro), proíbe a soma das penas (concurso material). Em vez disso, determina a aplicação de uma pena única, mais elevada, mas que tende a ser menor do que a soma total. Isso pode reduzir a pena final de condenados como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
2. Progressão de regime: Reorganiza os percentuais de pena que devem ser cumpridos para que um condenado possa progredir para um regime mais brando (ex.: do fechado para o semiaberto). O projeto estabelece uma regra geral de cumprimento de 1/6 da pena, com exceções para crimes violentos, hediondos e feminicídio. Críticos apontam que essa mudança beneficia condenados por crimes graves não relacionados ao 8 de janeiro.
3. Redutor por "multidão": Cria um redutor de pena para quem comete crimes em contexto de multidão sem ser líder ou financiador, o que pode ser aplicado a participantes dos atos golpistas.

Impasses políticos e possíveis caminhos

A tramitação do projeto foi marcada por desconfiança entre as Casas. Otto Alencar revelou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), inicialmente queria votar a matéria diretamente no plenário, sem passagem pela CCJ, mas recuou após pressão de líderes.

Há um consenso entre importantes lideranças da Casa, como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), de que o texto da Câmara é inaceitável. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prepara um voto em separado pela rejeição total. Diante da resistência, os possíveis cenários para a votação de quarta-feira são:

• Rejeição total: O projeto é votado e rejeitado na CCJ, barrando sua tramitação.
• Substitutivo do relator: Esperidião Amin pode apresentar um texto substitutivo que restrinja os benefícios apenas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito do 8 de janeiro.
• Pedido de vista: Senadores podem solicitar mais tempo para análise, o que, dependendo do prazo, adiaria a votação para 2026, após o recesso parlamentar.

Alencar ressalta, porém, uma desconfiança recorrente: mesmo que o Senado faça correções, a Câmara pode simplesmente rejeitá-las e reinstituir seu texto original quando a matéria retornar, anulando o trabalho dos senadores.

Com o recesso parlamentar se aproximando, a votação de quarta-feira promete ser um embate político crucial. O resultado definirá se uma das propostas mais controversas do ano, acusada de minar a legislação anticrime, será barrada, aprovada com alterações ou ter sua discussão adiada para o próximo ano.

Com informações de: UOL, Agência Senado, Metro1, G1, CBN, Brasil 247, CNN Brasil, Agência Brasil, Jovem Pan, Metrópoles ■