O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (9) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já acumulou o número de faltas suficientes para ter o mandato cassado. Motta anunciou a antecipação do processo, que tradicionalmente só é analisado em março do ano seguinte, com expectativa de conclusão até a próxima semana .

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, após o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) que o envolvem, junto com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados, na investigação da trama golpista. O deputado alega ser perseguido pelo Poder Judiciário, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes .

Os números que fundamentam a cassação

De acordo com os registros oficiais da Câmara, a situação de faltas do parlamentar é a seguinte:

• Total de sessões em 2025: 71 .
• Faltas de Eduardo Bolsonaro: 56 .
• Percentual de ausência: aproximadamente 79% .

A Constituição Federal, em seu artigo 55, determina a perda do mandato para deputados e senadores que, sem justificação, deixarem de comparecer a um terço ou mais das sessões ordinárias em cada sessão legislativa . Considerando o total de sessões, o limite tolerado seria por volta de 24 faltas, patamar amplamente ultrapassado pelo deputado .

Licença esgotada e tentativas frustradas de atuação remota

Ao deixar o país, Eduardo Bolsonaro chegou a tirar uma licença do mandato, período no qual as faltas não são contabilizadas. No entanto, esse afastamento expirou em julho, e ele reassumiu automaticamente o cargo, passando a acumular ausências . Desde então, tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância:

1. Fez um pedido formal ao presidente da Câmara para votar do exterior, o que foi barrado com o argumento de que é impossível exercer o mandato fora do território nacional .
2. Apoiado pela bancada governista, foi indicado para o cargo de líder da minoria. Líderes têm flexibilização na contagem de faltas, pois podem alegar "missão autorizada". A manobra foi, no entanto, barrada por Hugo Motta .

Rito acelerado e defesa

Embora o regimento interno da Câmara preveja que a análise das faltas seja feita apenas em março de 2026, Hugo Motta decidiu abreviar o rito . O presidente afirmou que o processo foi publicado e que Eduardo Bolsonaro terá cinco sessões para apresentar sua defesa perante a Mesa Diretora da Casa .

Motta foi taxativo: "Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo" . O presidente adiantou que a Mesa Diretora deverá, ao final do prazo, "apresentar o resultado pela cassação do seu mandato" . Diferente de uma cassação por condenação criminal, a perda de mandato por faltas não torna o parlamentar inelegível .

Pressão política e contexto mais amplo

A bancada do PT tem pressionado por uma ação mais rápida da presidência da Câmara. O líder da bancada, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou um projeto de resolução para que a verificação de faltas seja contínua e o processo de cassação seja aberto imediatamente ao se atingir o limite constitucional, encerrando o que chama de "tolerância inconstitucional" do prazo atual .

O caso de Eduardo Bolsonaro não é isolado. Hugo Motta mencionou que a Câmara também analisará nesta semana os pedidos de cassação de outros deputados, como Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, e Glauber Braga (PSOL-RJ). O presidente sinalizou a intenção de "limpar a pauta" desses casos que dividem o plenário e atrapalham votações antes do fim do ano .

Outras questões que envolvem o deputado

Além do excesso de faltas, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras situações que podem impactar seu mandato e sua situação jurídica:

• Réu no STF: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal o aceitou como réu por coação no processo da trama golpista. A acusação da PGR alega que ele atuou nos EUA para articular sanções americanas contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, tentando influenciar os processos contra o pai .
• Cobrança administrativa: A Câmara incluiu o deputado na Dívida Ativa da União com um débito de quase R$ 14 mil referente a ausências injustificadas .
• Pedido de emendas do exterior: Mesmo foragido, Eduardo Bolsonaro e o também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitaram emendas parlamentares individuais no valor teto de R$ 40,2 milhões cada. O ministro do STF Flávio Dino proibiu a liberação desses recursos, por entender que os parlamentares estavam "exercendo o mandato à distância", prática não permitida .

Com informações de: G1, O Globo, CNN Brasil, InfoMoney, Correio Braziliense, Brasil de Fato■