Siga nossas redes sociais
Siga nossos canais
| Siga nossas redes sociais | | Siga nossos canais |
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) postou neste domingo (9), em seu perfil no Instagram, um comentário acerca de uma matéria publicada no periódico Estadão no mesmo dia.
A postagem por si destaca que a matéria cita, em seu título, que o "Servidor Público desagrada a quase metade dos brasileiros", mostrando a falta de transparência da informação e da própria pesquisa encomendada. De fato, a matéria do jornal, colocada na primeira página, faz menção a uma pesquisa de opinião do Instituto Atlas/Intel, entretanto sem citar que a "quase metade" do título se refere, no âmbito da pesquisa, a cerca de 46% dos entrevistados, contra 28% se mostrando satisfeitos ou muito satisfeitos com "os servidores públicos" na mesma pesquisa, que entrevistou 2.287 pessoas.
E, dentro da mesma matéria, todos os parâmetros técnicos utilizados de comunicação mostram que a mesma foi elaborada com todos os indícios de campanha e encomenda: a matéria cita exaustivamente pontos do projeto de Pedro Paulo e não cita a enquete pública do site da Câmara dos Deputados, que já foi preenchida por quase 70.000 pessoas e não é, nem de longe, um sinal positivo para a proposta do deputado: 96% de rejeição total e outros 3% de rejeição majoritária ao Projeto de Emenda do parlamentar.
Também, a mesma pesquisa da Atlas/Intel, na sua essência, não está alinhada com o próprio título do Estadão que menciona, em seu texto, "servidores públicos", diferente da pesquisa que menciona "serviço público". No município do Rio de Janeiro, por exemplo, cerca de 65% de todos os funcionários da gestão de Saúde pública são regidos por contratos de terceirização com Organizações Sociais; situação semelhante ocorre em muitas cidades do país. A pergunta da pesquisa, em sua essência, deixa portanto de questionar: de que lado do serviço público o povo está insatisfeito?
Pedro Paulo é o autor de um polêmico projeto de reforma administrativa que propõe mudanças estruturais na servidoria pública brasileira. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, institui a avaliação contínua de desempenho e mexe em regras de estabilidade, gestão de pessoas e custos.
O plano do parlamentar, elaborado a partir de um grupo de trabalho criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, é composto por 66 medidas agrupadas em quatro pilares: gestão, transformação digital, profissionalização e a chamada "eliminação de privilégios".
Um dos pontos centrais do projeto é a instituição de um modelo de meritocracia. A proposta prevê a unificação de escalas salariais, a redução do número de carreiras e a promoção da mobilidade entre setores. Para os servidores de carreira, o texto padroniza as promoções em 20 níveis, exigindo um intervalo de ao menos 50% entre o salário inicial e o teto, com progressão baseada não apenas no tempo de serviço, mas também em avaliações de desempenho.
Pedro Paulo também se mostra alinhado a formas de gestão que envolvem a terceirização de serviços. Sua proposta defende a regulamentação de contratos temporários e a limitação da terceirização no setor público, partindo da alegação de que a administração direta possui custos elevados. O projeto sugere ainda o congelamento da proporção de cargos comissionados em cada órgão visando, segundo ele, um "controle maior sobre a máquina estatal".
O conceito de meritocracia, no entanto, é alvo de debates acadêmicos. Estudo da Revista de Administração Pública questiona se há meritocracia real em processos seletivos que não avaliam experiência ou aplicam exames práticos, apontando que o modelo atual pode representar um "mito da meritocracia" com graves falhas metodológicas.
Outro estudo realizado por oito instituições acadêmicas revela que os gastos públicos com contratos de Organizações Sociais são, em média, 150% maiores do que se realizassem concursos públicos para a administração pública.
A proposta de Pedro Paulo representa risco democrático ao permitir que governantes possam demitir servidores que não se alinhem às suas diretrizes partidárias. A estabilidade, conquistada historicamente para o serviço público brasileiro, sempre foi garantia contra a transformação do Estado em máquina de empregos para aliados políticos das gestões eleitorais temporárias.
Com a justificativa de reduzir custos, o parlamentar defende abertamente a terceirização através de Organizações Sociais, modelo que já se mostrou vulnerável a desvios e superfaturamento em diversas gestões municipais e estaduais.
Leia Mais: O verdadeiro custo dos esbanjamentos públicosO deputado federal Pedro Paulo avança com seu projeto de "lei da meritocracia" que, sob o discurso de modernização, esconde uma perigosa ferramenta de perseguição política ao servidor público. A proposta, que institui avaliações contínuas e elimina a estabilidade, cria mecanismos perfeitos para transformar cargos públicos em moeda de troca política.
O modelo não é novidade no reduto eleitoral do deputado. Na Prefeitura do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes - aliado político de Pedro Paulo - já implementa sistema similar, enquanto mantém campanha constante contra os servidores e sucateia a categoria através de políticas que:
Enquanto isso, na capital fluminense, a gestão Paes aperfeiçoa o mesmo script:
O projeto de Pedro Paulo, portanto, não é apenas uma reforma administrativa, mas um instrumento de poder para silenciar vozes críticas dentro do Estado e consolidar um modelo de gestão onde o emprego público segue a lógica da lealdade política, não do mérito técnico. Como, de fato, se comprova na postagem de seu perfil nas redes sociais.
Com informações de: Valor Econômico, Jornal O Globo, Agência Brasil, Revista Fórum. ■