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A megaoperação policial que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro na última terça-feira (28) não apenas chocou o país, mas também atuou como um catalisador para a retomada de debates no Congresso Nacional. A violência extrema, classificada pela imprensa internacional como o "pior dia de violência na história do Rio", colocou a política de segurança pública no centro das atenções e aumentou a pressão por avanços na PEC da Segurança, proposta pelo governo federal.
A chamada "Operação Contenção", realizada pelas polícias Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, deixou um saldo de pelo menos 121 mortos, incluindo quatro policiais. O governo estadual, liderado pelo governador Cláudio Castro (PL), definiu a ação como um "sucesso" contra "narcoterroristas", termo que ecoa a retórica do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
Segundo a Polícia Civil, entre os mortos identificados, 78 tinham passagem criminal por crimes graves e 40 eram de outros estados, incluindo líderes faccionais de unidades como Espírito Santo, Amazonas e Bahia. Esses dados foram usados pelas autoridades para sustentar que as favelas se tornaram um "quartel-general" nacional do Comando Vermelho (CV).
Entretanto, a operação foi alvo de fortes críticas. Para movimentos de direitos humanos e o Alto Comissariado da ONU, a ação foi uma "chacina". Especialistas em segurança, como Ignacio Cano, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), classificaram o episódio como "um dos maiores massacres policiais da América Latina", planejado para "maximizar o número de mortes" em uma lógica bélica.
O ambiente pós-operação intensificou uma disputa política entre o governo Lula e a oposição sobre qual é o melhor caminho para enfrentar o crime organizado.
De um lado, a oposição busca acelerar um projeto de lei que equipara as facções criminosas a organizações terroristas, endurecendo as penas. Do outro, o Planalto articula a aprovação de sua própria proposta, o "PL antifacção", que cria a figura da "organização criminosa qualificada" para grupos que dominam territórios ou atividades econômicas, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
No centro desse debate, porém, está a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025, que ganhou impulso renovado após os eventos no Rio.
Apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta tem como objetivo principal fortalecer a integração entre as forças de segurança em todo o país. Estes são seus pilares:
O ministro Lewandowski defende que a PEC é a resposta estruturante que o país precisa. Em referência à operação no Rio, ele afirmou que a criação de um escritório emergencial de combate ao crime no estado "é um embrião daquilo que nós queremos criar com a PEC da Segurança Pública".
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora aguarda relatório na comissão especial que foi criada para analisá-la. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), sinalizou que pretende apresentar um texto "mais ousado", incluindo temas polêmicos como a execução da pena após segunda instância, um ponto de atrito com o ministro Lewandowski, que defende a presunção de inocência.
Enquanto isso, as imagens dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no Complexo da Penha, continuam vivas na memória do país, servindo como um triste lembrete da urgência de se encontrar soluções eficazes e duradouras para o complexo problema da segurança pública no Brasil.
Com informações de: BBC, Brasil de Fato, CNN Brasil, Gov.br, O Globo. ■