Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (1º de outubro) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A votação no plenário da Câmara foi unânime, com 493 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda precisa ser votada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além da isenção total para a faixa de até R$ 5 mil, o texto concede descontos parciais para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Nesta faixa, o valor do imposto devido será reduzido de forma gradual – quanto maior o salário, menor o desconto. Acima de R$ 7.350, a tributação segue as regras atuais.

Quem será beneficiado?

De acordo com estimativas do governo e do relator, a medida deve beneficiar milhões de trabalhadores.

• Isenção total: Cerca de 10 a 16 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil ficarão totalmente isentas do IR.
• Redução parcial: Outros 5,5 milhões de contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão uma redução no valor pago.

Atualmente, a isenção beneficia quem recebe até R$ 3.036, valor de dois salários mínimos, devido a um mecanismo de desconto simplificado. Um professor que recebe o piso de R$ 4.867,77, por exemplo, pagava R$ 305,40 de imposto por mês e passará a pagar zero, com uma economia anual de quase R$ 4.000.

Como será a compensação para os mais ricos?

Para compensar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões, o projeto cria um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

• Quem será afetado: Pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês).
• Alíquota: A cobrança será progressiva, começando em 0% e chegando a um máximo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
• Público-alvo: Atingirá aproximadamente 141,4 mil contribuintes (0,13% do total), que hoje pagam, em média, uma alíquota efetiva de 2,54% de Imposto de Renda.

O mecanismo também passa a tributar em 10% a remessa de lucros e dividendos ao exterior. No entanto, os lucros referentes a resultados de 2025 que forem distribuídos até 31 de dezembro de 2028 não serão alcançados pela nova cobrança.

Próximos passos

O projeto não é definitivo e ainda passará por alterações. A tramitação segue agora para o Senado Federal.

1. Senado: Os senadores podem aprovar o texto como veio da Câmara, rejeitá-lo ou sugerir emendas. Se houver mudanças, o projeto retorna para nova análise dos deputados.
2. Sanção presidencial: Se aprovado no Congresso, o texto segue para o presidente Lula, que pode sancioná-lo ou vetar partes dele.
3. Vigência: O governo trabalha para que a proposta seja aprovada até o final deste ano e entre em vigor já em 2026, afetando os rendimentos recebidos a partir de janeiro do próximo ano, que são declarados em 2027.

Contexto político

A aprovação da isenção é uma promessa de campanha do presidente Lula em 2022. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o dia como "histórico" e o presidente Lula afirmou que a medida é uma "vitória em favor da justiça tributária".

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação unânime demonstra que "quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões". Apesar do apoio maciço, alguns parlamentares da oposição criticaram a proposta, classificando-a como "eleitoreira" e expressando preocupação com seu impacto sobre o equilíbrio fiscal.

Com informações de: G1, Agência Câmara Notícias, Agência Brasil, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, UOL. ■