Em meio aos debates sobre a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, parlamentares da direita brasileira têm promovido uma distorção grosseira ao equiparar as indenizações recebidas por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff como reparação por perseguição durante a ditadura militar (1964-1985) com os crimes cometidos pelos invasores das sedes dos Três Poderes. A estratégia retórica busca criar falsas simetrias entre vítimas do regime autoritário e autores de atos antidemocráticos.

O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL-PE) foi um dos principais difusores dessa narrativa enganosa. Em vídeos viralizados, afirmou falsamente que Lula e Dilma recebem "salários mensais de mais de R$ 10 mil como anistiados", tentando criar um link absurdo com a defesa da anistia aos criminosos do 8 de janeiro. Na realidade, Lula recebe aposentadoria especial concedida em 1993 por ter sido perseguido e destituído de sua função sindical durante a ditadura, enquanto Dilma recebeu indenização única de R$ 400 mil por danos morais em 2023, sem qualquer caráter mensal.

No plenário da Câmara, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou pedido de urgência para o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O requerimento conta com 262 assinaturas confirmadas, ultrapassando o mínimo de 257 necessárias para tramitação acelerada. Durante os debates, Cavalcante e aliados repetiram a falsa equivalência entre as reparações históricas e os crimes recentes contra a democracia.

Outros parlamentares que ecoaram essa distorção incluem:

• Deputado Coronel Assis (União-MT), que afirmou ser "antidemocrático" criticar a discussão da anistia
• Deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que acusou o STF e o Executivo de pressionarem deputados para retirar assinaturas do projeto
• Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou de obstruções no Congresso exigindo a anistia

Os defensores da anistia ignoram voluntariamente que o respaldo legal às indenizações de Lula e Dilma baseia-se na Lei nº 6.683/1979, que reparou perseguidos políticos submetidos a:

• Repressões em massa sistemáticas
• Cerceamento institucionalizado da liberdade de expressão
• Torturas e tratamentos cruéis em centros de detenção
• Prisões arbitrárias sem devido processo legal
• Perseguição política que impediu exercício profissional

Este contexto de terrorismo de Estado contrasta brutalmente com os eventos de 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram patrimônio público em tentativa de subverter a ordem democrática. Como destacou Ana Maria Oliveira, presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, "o que está sendo pedido no Congresso Nacional não é anistia, é perdão aos crimes cometidos por aqueles que atentaram contra a democracia".

Juristas e especialistas alertam que a anistia aos crimes de 8 de janeiro seria inconstitucional, pois a Carta Magna proíbe expressamente a anistia para crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado - todos tipificados nos processos contra os invasores.

A distorção promovida pela direita brasileira não apenas reescreve fraudulentamente a história, como também insulta a memória das vítimas da ditadura e minimiza a gravidade dos ataques recentes à democracia. Como afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) durante os debates, "quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, nossa democracia, nossa Constituição, devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão".

Com informações de: Estadão Verifica, Agência Câmara Notícias, CNN Brasil, Projeto Comprova, DIAP, ONU News, BBC News Brasil, Gazeta do Povo, G1, Agência Brasil