O anúncio do Departamento de Estado dos Estados Unidos, feito pelo secretário Marco Rubio nesta quinta-feira (28), de que as duas maiores facções criminosas do Brasil serão designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) a partir de 5 de junho de 2026 não é apenas um gesto simbólico de alinhamento ideológico. Trata-se de uma virada geopolítica que estabelece um precedente perigoso para a soberania brasileira, abrindo margem para intervenções militares unilaterais, quebras de sigilo arbitrárias e até a instalação de bases dos EUA no território nacional.

Embora o governo americano justifique a medida como parte do combate ao “narcoterrorismo”, especialistas e diplomatas brasileiros apontam que a classificação não tem amparo na legislação nacional e nem no direito internacional consuetudinário. Pela Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016), o terrorismo exige comprovação de motivação política, ideológica, religiosa ou de xenofobia – características que não se aplicam a organizações criminosas voltadas ao lucro. “Ele é terrível, ele aterroriza a população, mas ele não é terrorista”, resumiu o analista de Internacional da CNN Brasil, Lourival Sant’Anna, ao comentar a medida.

O cerne da preocupação do governo Lula e do Itamaraty é claro: a partir do momento em que os EUA classificam um grupo como terrorista, eles passam a enquadrar a questão na esfera da segurança nacional e da doutrina militar americana. Como explicou Sant’Anna, isso permite “inúmeras possibilidades de invasão de privacidade, de quebra de sigilo de forma arbitrária”. “Ações militares americanas podem violar o espaço aéreo brasileiro, o espaço marítimo, o espaço terrestre”, alertou, mencionando ainda o risco de medidas cibernéticas que extrapolam o combate ao crime.

O receio não é meramente retórico. A administração Trump já utilizou a mesma cartilha em outras investidas na região.

• Bombardeios no Caribe: Ao longo dos últimos meses, forças militares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob a alegação de combate ao terrorismo.
• Invasão da Venezuela: No início de 2026, a invasão do território venezuelano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo, após a designação do Cartel de los Soles como organização terrorista.
• AUMF como guarda-chuva legal: A lei americana de 2001 (Authorization for Use of Military Force), aprovada após os ataques de 11 de setembro, foi estendida pela administração Trump para justificar as ações militares contra cartéis de drogas no Caribe – um precedente jurídico que agora pode ser aplicado ao Brasil.

“A cooperação internacional é bem-vinda. Usá-la como pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou Celso Amorim, principal conselheiro de política externa do presidente Lula, em reação ao anúncio. O governo brasileiro, que atuava nos bastidores há meses para evitar a medida, avalia que a classificação terrorista pode levar a sanções severas contra bancos e setores econômicos, além de alterar o nível de sigilo das informações compartilhadas entre órgãos de segurança – centralizando-as na CIA ou em agências militares, em detrimento da Polícia Federal e do Ministério Público.

Uma das dimensões mais graves do precedente aberto é o risco concreto de instalação de bases militares dos EUA em território brasileiro. Esta possibilidade, que há alguns anos seria considerada impensável na política externa brasileira, ganhou contornos reais com os movimentos da oposição bolsonarista.

• O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência e principal articulador da designação junto ao governo Trump, já prometeu publicamente “integrar o Brasil ao Escudo das Américas” caso vença a eleição em outubro, iniciativa focada no combate ao crime organizado que prevê ampla cooperação militar com os EUA.
• O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou em entrevista que, se voltar ao poder, “vai permitir base militar dos EUA na tríplice fronteira” (Argentina, Paraguai e Brasil) e fará um “acordo militar parrudo” com Washington para combater a presença de “terroristas”.
• Essas declarações encontram eco na proposta de Flávio Bolsonaro de ofertar as terras raras brasileiras como garantia para uma aliança militar irrestrita, medida que, na visão de analistas, equivaleria a “abdicar da agência política de Brasília, transferindo-a para o Departamento de Defesa dos EUA”.

Embora o governo Lula tenha resistido publicamente à ideia de bases estrangeiras no país, a designação terrorista fornece a Washington justificativa para atuar de forma unilateral, com ou sem anuência do Planalto. Uma vez classificadas como FTOs, as facções passam a ser consideradas uma ameaça direta à segurança nacional americana – e a doutrina militar dos EUA prevê o direito de perseguir essa ameaça onde quer que ela esteja, abrindo flanco para missões que violam o espaço aéreo, marítimo e terrestre brasileiro. Além disso, a designação pode servir como “terceirização da segurança pública”, fragilizando a economia e abrindo mão da soberania nacional, como alerta a análise do Intercept Brasil.

A gravidade do precedente não passou despercebida por setores da própria classe política americana. Sete deputados democratas, liderados por Jim McGovern, enviaram uma carta a Marco Rubio alertando que a medida seria “contraproducente e prejudicial às relações entre os EUA e o Brasil”. Os parlamentares citaram explicitamente o “longo e problemático histórico de intervenção dos EUA no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964”, e expressaram o temor de que a classificação seja “usada para influenciar indevidamente as eleições em direção a um resultado que o governo considere politicamente favorável”.

A suspeita de interferência eleitoral não é infundada. O pedido de classificação foi feito pessoalmente por Flávio Bolsonaro ao presidente Trump e ao secretário Rubio em Washington, na semana que antecedeu o anúncio, e foi prontamente atendido. A medida beneficia politicamente a oposição, que já vinha explorando o tema da segurança pública como mote de campanha, enquanto coloca o governo Lula em uma posição delicada: se reagir com firmeza, poderá ser acusado de “proteger bandidos”; se recuar, estará legitimando uma violação à soberania nacional. Como noticiou o G1, o próprio governo admite que a classificação “abriria margem para ações mais duras dos Estados Unidos” e, “em um cenário extremo, os norte-americanos poderiam usar esse argumento para conduzir uma operação militar no Brasil”.

O paradoxo final da equação é revelador: os mesmos setores da direita brasileira que hoje comemoram a “ajuda externa” dos EUA para combater o crime organizado são os que historicamente bloqueiam reformas internas que poderiam fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de enfrentá-lo. Como observa a análise do Intercept, “patriotas de verdade deveriam fazer o contrário: fortalecer nossas instituições e defender a soberania do Brasil — e não terceirizá-la”.

O precedente está lançado. A partir de 5 de junho, as facções brasileiras passarão oficialmente a integrar a lista negra do terrorismo internacional. As consequências, no entanto, vão muito além do mundo do crime: atingem o âmago da autonomia nacional, abrem uma caixa-preta jurídica que pode ser usada para justificar operações militares unilaterais e pavimentam o caminho para que, em um futuro próximo, o território brasileiro se transforme em mais um tabuleiro da geopolítica imperial dos EUA na América Latina.

Com informações de Agência Brasil, Associated Press, BBC News Brasil, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, G1, Intercept Brasil, Reuters, The New York Times, The Print e Valor Econômico ■