O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite da última terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que zera a alíquota do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida, que também é regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente a partir desta quarta-feira (13).

A cobrança de 20% sobre esses produtos foi instituída pela Lei 14.902/2024 e estava em vigor desde agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme. Agora, a nova regra elimina a tributação federal para as remessas internacionais de pequeno valor. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a revogação, afirmando que "depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante", acrescentando que o contrabando no setor foi eliminado.

Medida em contexto eleitoral
A assinatura da MP não estava prevista na agenda oficial do presidente e ocorre a menos de cinco meses das eleições presidenciais de outubro. A medida é interpretada por analistas e pela oposição como uma tentativa de reverter a impopularidade da taxação original, que gerou forte rejeição popular nas redes sociais. Nos bastidores, o governo já apresentava divisões sobre o tema: enquanto ministros ligados ao Planalto defendiam o fim da cobrança, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, posicionava-se pela manutenção do tributo.

1. Impacto na arrecadação e nos preços
   De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda publicados pela CNN Brasil, o governo deixará de arrecadar aproximadamente R$ 9,72 bilhões nos próximos três anos com a revogação da taxa. O custo estimado é de R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028. Do lado do consumidor, especialistas ouvidos pelo G1 apontam que a isenção federal deve ter impacto rápido sobre os preços, tornando os produtos importados imediatamente mais baratos para os consumidores brasileiros. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida "retira impostos federais do consumo popular".
2. ICMS permanece e reações do setor produtivo
   A MP em questão não interfere na alíquota do ICMS, tributo estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais. Em abril, dez estados brasileiros elevaram essa alíquota de 17% para 20%. Enquanto plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, representadas pela Amobitec, comemoraram a decisão, entidades do setor produtivo nacional se manifestaram contra. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como uma "vantagem para indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional", e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) considerou a revogação "extremamente equivocada", argumentando que amplia a desigualdade tributária e pode provocar perda de empregos.
3. Prazo e trâmite da MP
   Como Medida Provisória, a revogação tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a eficácia. A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que a medida foi pensada "com calma e cuidado" e que o governo estará atento à tramitação legislativa.

Com informações de G1, UOL, Agência Brasil, Poder360, CNN Brasil, Veja, Jornal de Brasília, IG, O Dia, CGN, GaúchaZH e Jornal O Sul.