A Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta segunda-feira (4) uma representação junto à Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro contra o pastor Silas Malafaia, a igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC) e cinco pré-candidatos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido ocorre após um culto realizado no domingo (3), na sede da igreja na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro, que, segundo a entidade, foi transformado em um ato de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder religioso.

Durante o evento, que reuniu cerca de 6 mil fiéis, Silas Malafaia interrompeu a liturgia religiosa para subir ao altar com os políticos. O pastor declarou publicamente apoio ao senador, afirmando: “A Bíblia diz que há um tempo para todo propósito debaixo do sol. Esse é o tempo de eu apoiar o Flávio para presidente”. Além de Flávio Bolsonaro, também estavam no altar e foram citados na denúncia o deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo do Rio; o ex-governador Cláudio Castro (PL), pré-candidato ao Senado; o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), líder do partido na Câmara; e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio.

Fundamentação Jurídica e Pedidos

A representação entregue ao MPF sustenta que o episódio viola dispositivos da Lei das Eleições. O argumento central é que templos religiosos são considerados bens de uso comum, sendo vedada a realização de propaganda eleitoral em seu interior. A entidade alega ainda que o apoio declarado por Malafaia, líder de uma rede com 149 templos em 14 estados, configura “doação estimável em dinheiro” e “publicidade” proibida por entidade religiosa.

Diante disso, o Movimento Brasil Laico solicita as seguintes medidas à Justiça Eleitoral:

• A declaração de inelegibilidade por oito anos do pastor Silas Malafaia e de todos os cinco pré-candidatos envolvidos, incluindo Flávio Bolsonaro.
• A aplicação de multa no valor de R$ 25 mil por propaganda eleitoral antecipada em bem de uso comum para cada um dos participantes.
• A preservação imediata de vídeos e transmissões ao vivo do culto nas plataformas digitais como prova.
• Que a Receita Federal seja oficiada para investigar eventual desvio de finalidade da ADVEC, o que poderia comprometer a imunidade tributária constitucional da instituição.

Argumentação e Reações

Em sua defesa jurídica, a associação destacou que a liberdade religiosa protege a liturgia e o rito, mas não a fraude à lei eleitoral. O diretor-presidente da entidade, Leandro Patricio da Silva, afirmou: “O fiel que vai ao culto para exercer sua fé não pode ser transformado em plateia cativa de campanha política”. O texto da denúncia também compara a prática de Malafaia ao assédio eleitoral, citando o caso da cantora gospel Elaine Martins, que foi punida pelo pastor por tentar se lançar candidata sem sua autorização.

O deputado Sóstenes Cavalcante, um dos denunciados, já se manifestou publicamente. Ele classificou a representação como um ato de “intolerância religiosa e ideológica” e uma tentativa de excluir cristãos do processo político. O parlamentar afirmou que sua participação se deu em um ambiente de oração, sem pedidos explícitos de voto, e que confia na Justiça para distinguir a atividade religiosa legítima de “narrativas criadas para perseguição política”.

Além do caráter eleitoral, o culto também foi marcado por ataques do pastor Silas Malafaia ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. Malafaia, que recentemente se tornou réu por injúria contra o Alto Comando do Exército, classificou o inquérito das fake news como “imoral” e afirmou ser alvo de perseguição.

Com informações de G1, Poder360, CartaCapital, ICL Notícias ■