A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso, tomou conta do cenário político nesta quarta-feira (29). A sessão, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi marcada por declarações contundentes do postulante, que abordou desde os ataques golpistas de 8 de janeiro até sua visão sobre o papel da Corte e sua identidade religiosa.

Ao longo de horas de questionamentos por parte dos 27 senadores da comissão, Messias traçou seu perfil como um magistrado que pretende pregar o equilíbrio entre os Poderes, com um discurso frequentemente classificado como de “pacificador” para o tribunal. A expectativa é de que a sabatina, que antecede a votação no plenário do Senado, resulte em uma aprovação apertada, com o governo projetando algo entre 46 a 48 votos favoráveis.

Visão sobre o 8 de Janeiro e resposta a Flávio Bolsonaro

Questionado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Messias referiu-se aos ataques de 8 de janeiro de 2023 como “um dos episódios mais tristes da história recente” do Brasil. Ele negou ter pedido a prisão preventiva dos envolvidos, esclarecendo que sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) se limitou a requerer prisões em flagrante para proteger o patrimônio público. Messias admitiu o uso incorreto de termos técnicos no passado e afirmou que, se aprovado, não se declarará impedido de julgar os processos, defendendo punições proporcionais dentro da legalidade. O indicado também sublinhou que a AGU não foi omissa na reparação dos danos, lembrando que o órgão ajuizou 26 ações e recuperou cerca de R$ 26 milhões para a reconstrução do patrimônio público.

“Sou evangélico, mas tenho clareza de que o Estado é laico”

Em um dos momentos mais comentados da sabatina, Messias abordou sua trajetória religiosa. “Sou evangélico, mas tenho clareza de que o Estado é laico”, declarou o indicado, que se apresenta como “servo de Deus”. Embora tenha afirmado que sua fé salvou sua vida e que teve a “fortuna de nascer numa família de evangélicos”, Messias foi enfático ao garantir que a administração pública e a Justiça devem ser neutras em relação a todas as crenças ao aplicar a Constituição, separando sua convicção pessoal de sua atuação institucional.

Críticas ao ativismo judicial e defesa de um STF aberto a mudanças

Durante a sabatina, Messias realizou duras críticas àquilo que chamou de “ativismo judicial”. Para o advogado-geral, a postura expansiva do Judiciário representa uma ameaça ao princípio da separação dos Poderes. “Na minha visão, entendo que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o ‘Procon da política’. Não é o espaço do STF”, afirmou, em uma fala que repercutiu amplamente entre os senadores.

• O indicado defendeu o que chamou de “autocontenção” do Judiciário e “deferência institucional” ao Legislativo.
• “Nem ativismo nem passivismo. A palavra é equilíbrio”, resumiu, ao defender que a Corte não deve substituir o Congresso.
• Messias apontou que a própria expressão “ativismo judicial” carrega um perigo institucional por violar a separação dos poderes.

Messias também declarou que o STF “deve se abrir a mudanças” e que a “democracia começa pela ética dos juízes”. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, completou.

Currículo e trajetória do postulante

Natural de Recife (PE), Jorge Rodrigo Araújo Messias tem 46 anos e é formado pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília. Servidor de carreira, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. No serviço público, já atuou em órgãos como o Banco Central e o BNDES.

1. Tomou posse na Advocacia-Geral da União (AGU) em 2023, no início da terceira gestão Lula, e integrou a equipe de transição de governo.
2. Na AGU, desempenhou papel central na defesa de pautas estratégicas do Planalto, incluindo a defesa das instituições democráticas e do decreto do IOF.
3. É descrito como um nome de confiança do presidente Lula, com relação próxima que remonta ao governo Dilma Rousseff.
4. Mantém trânsito entre alas do STF, sendo amigo pessoal do ministro André Mendonça (indicado por Bolsonaro) e próximo de Cristiano Zanin (indicado por Lula).

Em 2025, Messias foi oficialmente indicado para a vaga do ministro Barroso, que se aposentou em outubro daquele ano. A indicação, no entanto, só foi formalizada em abril de 2026, após um longo período de articulação política que incluiu resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras declarações de destaque na sabatina

Além dos temas principais, o indicado posicionou-se sobre outros assuntos sensíveis:

• Aborto: Messias afirmou ser “totalmente contra o aborto” e comprometeu-se a não atuar com ativismo judicial sobre o tema, sinalizando a intenção de revisar um parecer da AGU que tratava de assistolia fetal.
• Liberdade de expressão: Ele defendeu o direito como pilar democrático, mas destacou a necessidade de combater a desinformação, sugerindo que o Congresso Nacional defina um conceito jurídico claro para o termo.
• Atuação financeira: O postulante ressaltou sua experiência em ações relacionadas à defesa do patrimônio público e na condução de litígios estratégicos da União.

Próximos passos e expectativa de votação

Após a sabatina na CCJ, a indicação de Jorge Messias seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser aprovada. A votação será secreta. Líderes do governo, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), projetam entre 46 e 48 votos favoráveis. Se confirmado, Messias assumirá uma cadeira na Suprema Corte em um momento de forte tensão entre o Judiciário e o Legislativo, com embates recentes sobre o alcance de CPIs e pedidos de investigação.

Com informações de G1, Gazeta do Povo, Agência Brasil, BBC News Brasil, Metrópoles, Correio Braziliense, Portal do Senado, Folha de S.Paulo, Wikipedia e ConJur ■