O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou-se, entre 2024 e 2026, como o principal palco de julgamentos de figuras ligadas ao bolsonarismo e à direita brasileira. A extensa lista de réus e condenados abrange desde o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, até aliados diretos, militares de alta patente, pastores evangélicos, youtubers e parlamentares com foro privilegiado.

Nos últimos dois anos, a Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, proferiu decisões históricas que atingiram o núcleo duro do governo anterior, ao mesmo tempo em que abriu ações penais contra novas lideranças conservadoras. A seguir, uma análise detalhada da situação jurídica dos principais nomes da direita processados no Supremo, com ênfase no estado de réu ou condenação de Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer, Sérgio Moro e Silas Malafaia, além de toda a cúpula de condenados, presos e soltos após julgamento.

Cenário Geral: Supremo como foro de exceção da direita
Em abril de 2026, o STF contabiliza 29 condenados no âmbito da chamada “trama golpista”, que investiga o planejamento para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Desse total, seis já cumprem pena definitiva em regime fechado — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — e outros 17 estão presos preventivamente, somando 23 dos 29 sentenciados atualmente encarcerados ou em prisão domiciliar. Além disso, a Corte processa em separado ações por injúria, calúnia, difamação e racismo contra dezenas de outros investigados.

Os quatro réus emblemáticos: Eduardo Bolsonaro, Gustavo Gayer, Sérgio Moro e Silas Malafaia

– Gustavo Gayer (PL-GO): O deputado federal tornou-se um dos parlamentares com maior número de ações penais no STF. Em outubro de 2024, a Primeira Turma formou maioria para aceitar queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), tornando Gayer réu por calúnia, difamação e injúria após o deputado chamar o senador de “vagabundo” e afirmar que ele “virou as costas ao povo em troca de comissão”. O relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que “as condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política” e que a imunidade parlamentar não se aplica. Em novembro de 2025, no entanto, a Câmara dos Deputados aprovou por 268 votos a 167 a suspensão da ação penal contra Gayer, e Moraes acatou a decisão, suspendendo o processo até o fim do mandato.

Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Gayer ao STF por injúria e racismo contra o presidente Lula e o então ministro Silvio Almeida, após o parlamentar associar “africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive comparando-os a macacos”. A denúncia pede a perda do mandato em caso de condenação a mais de quatro anos e multa de ao menos R$ 1 milhão.

– Eduardo Bolsonaro (PL-SP): O deputado federal e filho do ex-presidente responde a pelo menos dois inquéritos no STF. O mais avançado trata de declarações em que associou o ministro Alexandre de Moraes a integrantes do PCC e do Comando Vermelho, em outubro de 2022. A PGR denunciou Eduardo por incitação ao crime e apologia ao crime organizado. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que ainda não deliberou sobre o recebimento da denúncia. Ademais, Eduardo foi alvo de operação da Polícia Federal em agosto de 2024, quando agentes apreenderam seu passaporte no âmbito da investigação que apura a atuação de uma “milícia digital” financiada por recursos públicos para atacar adversários e o sistema eleitoral.

– Sérgio Moro (União Brasil-PR): O senador e ex-juiz da Lava Jato é réu no STF por crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, aceita por unanimidade pela Primeira Turma em junho de 2024, decorre de um vídeo em que Moro aparece em uma festa junina afirmando que iria “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. Em outubro de 2025, a Primeira Turma manteve a decisão que torna Moro réu, rejeitando recurso da defesa. A ministra Cármen Lúcia, relatora, afirmou que “o exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, mas somente modificar o conteúdo do julgado”. Moro classificou a denúncia como “inepta, contrária aos fatos e ao bom senso”. Caso condenado, poderá sofrer perda do mandato.

– Silas Malafaia: Na terça-feira, 28 de abril de 2026, a Primeira Turma do STF decidiu tornar o pastor réu por injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército, após chamar generais de quatro estrelas de “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos” durante ato na Avenida Paulista em abril de 2025. A votação terminou empatada — 2 a 2 — quanto ao crime de calúnia, o que beneficiou Malafaia, restando apenas a acusação por injúria. Ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que as críticas foram genéricas à instituição, sem imputação de fato criminoso a pessoa determinada. Malafaia reagiu classificando a denúncia como “covardia e perseguição política deslavada”.

Toda a cúpula de condenados, presos e soltos após julgamento no STF

Além dos quatro réus em destaque, o STF já condenou em definitivo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no chamado “núcleo crucial” da trama golpista. Em setembro de 2025, por 4 votos a 1, a Primeira Turma impôs as seguintes penas:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos por dia
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos de prisão
• Almir Garnier Santos – almirante e ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: 24 anos de prisão e perda do cargo de delegado
• Augusto Heleno – general da reserva, ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão
• Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão
• Alexandre Ramagem – deputado federal, ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, com perda do mandato; atualmente foragido nos Estados Unidos, onde pediu asilo
• Mauro Cid – tenente-coronel do Exército, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de prisão em regime aberto, beneficiado por delação premiada

Bolsonaro, que chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2025 e transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumpre atualmente pena em prisão domiciliar em razão de outros processos e de questões de saúde. Ainda em março de 2026, a Primeira Turma manteve, por unanimidade, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus, rejeitando embargos de declaração e consolidando o trânsito em julgado da ação.

Condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023
Em uma frente paralela, o STF já condenou 1.399 pessoas por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 179 estão presas — 114 em regime fechado e 50 em prisão domiciliar —, enquanto outras 979 foram responsabilizadas por delitos de menor gravidade e beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Em abril de 2026, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a 19 condenados com idade entre 60 e 73 anos, entre eles Maria de Fátima Mendonça Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão.

Outros réus e condenados de destaque na direita
A lista de processados inclui ainda nomes como o youtuber Wilker Leão, estudante de História e pré-candidato a deputado federal pelo partido Novo, condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a 1 ano, 11 meses e 10 dias de detenção por difamação e injúria contra um professor da Universidade de Brasília. Leão já havia sido expulso da UnB por filmar docentes e alunos sem consentimento.

Também foi condenada, em fevereiro de 2026, a cúpula da milícia que ordenou os assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes: os irmãos João e Domingos Brazao, ex-políticos de direita ligados a Bolsonaro, receberam penas de 76 anos e três meses de prisão cada um por organização criminosa armada, homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio. O então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi sentenciado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Análise jurídico-política: o peso simbólico das condenações
O cenário desenhado pelo STF representa o maior conjunto de condenações de figuras da direita desde a redemocratização. Para juristas, o tribunal atuou como fiador do Estado Democrático de Direito ao coibir tentativas de ruptura institucional. Críticos, por outro lado, apontam suposta “judicialização da política” e ativismo judicial. Independentemente da perspectiva, os números são eloquentes: oito ex-ministros e ex-comandantes militares condenados, um ex-presidente da República recluso, um pastor evangélico de alcance nacional réu por injúria, um ex-juiz da Lava Jato processado por calúnia contra a própria Corte e dezenas de parlamentares investigados por discursos de ódio.

Com a fase recursal praticamente exaurida nos processos da trama golpista e com mais de 1,4 mil condenações pelos atos de 8 de janeiro, o STF sinaliza que utilizará todo o arcabouço penal e processual para responsabilizar, indistintamente, aqueles que atentaram contra a ordem constitucional. Resta saber como os desdobramentos das ações penais contra Gayer, Moro, Malafaia e Eduardo Bolsonaro repercutirão no tabuleiro político já aquecido para as eleições de outubro de 2026.

Com informações de G1, Folha de S.Paulo, UOL, O Globo, CNN Brasil, Estadão, Metrópoles, Gazeta do Povo, Correio Braziliense, Agência Brasil, Jornal do Commercio, Veja, CartaCapital, ICL Notícias, R7, A Pública, Revista Oeste, Migalhas, teleSUR, AP News, BBC News Brasil, Reuters, El País, The New York Times, Le Monde, Al Jazeera, The Guardian, Der Spiegel, Corriere della Sera, The Times of India, Xinhua e Télam ■