O governo federal vai permitir a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes do setor financeiro em São Paulo. A medida será incluída no chamado “Desenrola 2.0”, novo programa de renegociação que deve ser anunciado ainda nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Durigan, a iniciativa visa reduzir os elevados níveis de inadimplência no país, agravados por um cenário de juros ainda altos, embora com expectativa de queda nos próximos meses. “A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, declarou o ministro aos jornalistas, acrescentando que haverá limites para essa utilização.

Descontos e condições especiais

O novo programa de renegociação, que tem foco em dívidas consideradas mais caras e problemáticas para as famílias, oferecerá descontos que poderão alcançar até 90% do valor original dos débitos. “O que a gente está exigindo, com a contrapartida dos bancos, é que os descontos possam chegar a até 90%”, afirmou Durigan. O programa abrangerá dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, modalidades que historicamente apresentam as taxas de juros mais elevadas do mercado financeiro.

Em uma simulação apresentada pelo ministro, uma dívida de R$ 10 mil com juros mensais que variam de 8% a 10% ao mês poderia ser substituída por um novo débito de apenas R$ 1 mil, com taxas de juros significativamente menores. “Imagina que você tem uma dívida de R$ 10 mil, que roda uma taxa de juros de 8% a 10% ao mês, (e vai trocar) por uma dívida muito menor que, por exemplo, pode ser de R$ 1 mil, com uma taxa de juros muito menor”, explicou Durigan, detalhando o potencial de alívio financeiro para as famílias.

Regras e limites para uso do FGTS

Embora ainda não tenham sido divulgados todos os detalhes operacionais, o ministro da Fazenda adiantou alguns contornos importantes da medida:

• Saque limitado e vinculado à dívida: A liberação do FGTS será restrita a um percentual do saldo disponível do trabalhador, e o valor sacado deverá ser obrigatoriamente utilizado para o pagamento da dívida renegociada no programa. “A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa”, esclareceu Durigan.
• Percentual de saque de até 20%: De acordo com informações de técnicos a par das negociações, o governo planeja autorizar o saque de até 20% do saldo disponível do FGTS para quitar integralmente as dívidas elegíveis. A ideia é que o trabalhador só possa utilizar o recurso se o valor retirado for suficiente para liquidar completamente o débito, sem deixar pendências remanescentes.
• Público-alvo: trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos: A medida deve beneficiar preferencialmente trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos). Além disso, aqueles que já aderiram ao saque-aniversário também poderão ser contemplados, desde que os valores a serem utilizados não estejam bloqueados como garantia de empréstimos junto a instituições financeiras.
• Juros reduzidos e aporte do Tesouro: O programa contará com linhas de crédito com “juros bem reduzidos”, estimados em cerca de 1,99% ao mês, viabilizados por um aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse fundo funcionará como garantia da União para os bancos participantes, incentivando-os a oferecer condições mais vantajosas aos devedores.

Durigan também mencionou que o programa terá prazo determinado de duração, estimado em três meses, e não foi concebido para ser uma medida recorrente. “São medidas pontuais e as pessoas não devem contar com a recorrência desse tipo de medida. Nós estamos vivendo uma situação excepcional”, alertou o ministro.

Reuniões com bancos e próximos passos

O anúncio da medida ocorre após uma série de encontros de Durigan com a cúpula do sistema financeiro. Nesta segunda-feira (27), o ministro reuniu-se em São Paulo com os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Nubank, Citibank, além do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Também participaram das conversas representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o ministro, as conversas com as instituições financeiras foram concluídas e o desenho final do programa será apresentado ao presidente Lula nesta terça-feira (28). “Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, declarou Durigan, que arbitrou pessoalmente os pontos finais do programa.

Impacto esperado e críticas do mercado

O governo espera que milhões de brasileiros possam ser beneficiados pelo novo Desenrola, seguindo a esteira da primeira edição do programa, realizada entre 2023 e 2024, que renegociou cerca de R$ 53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de pessoas. Contudo, a proposta de liberar o FGTS para quitação de débitos reacendeu debates e críticas no mercado financeiro e entre especialistas.

Entidades do setor imobiliário e da construção civil manifestaram preocupação com o possível desvio de recursos do fundo, originalmente destinados a financiamentos habitacionais, políticas públicas e proteção do trabalhador em caso de demissão. Um estudo da FGV, por exemplo, mostra que cerca de 58% dos recursos do saque-aniversário do FGTS já são atualmente usados para quitar dívidas, indicando que a medida pode potencializar uma tendência já existente.

Economistas ouvidos pela imprensa também divergem sobre a eficácia da iniciativa: enquanto alguns avaliam que a medida pode trazer alívio financeiro imediato para famílias sobrecarregadas, outros alertam para o risco de incentivar novos ciclos de endividamento e comprometer a finalidade social do FGTS, especialmente no financiamento da casa própria e em investimentos em infraestrutura. Em entrevista recente, um economista da FGV, Paulo Gala, avaliou que a medida não deve ter impacto relevante sobre a atividade econômica ou os preços, enquanto representantes do setor imobiliário temem que a retirada de bilhões do fundo possa agravar o déficit habitacional e reduzir empregos no setor da construção.

O que falta definir

Apesar do anúncio, o governo ainda não divulgou uma série de detalhes operacionais importantes, que devem ser esclarecidos quando o presidente Lula fizer o anúncio oficial ainda nesta semana. Entre os pontos pendentes estão:

• Valor total de recursos do FGTS que serão disponibilizados para o programa;
• Critérios exatos de elegibilidade dos trabalhadores, incluindo o tratamento de dívidas já negativadas ou em estágios avançados de inadimplência;
• Prazos e condições de adesão ao programa, bem como os canais (aplicativos, agências bancárias, correspondentes) que serão utilizados para a negociação;
• Limites máximos de saque e eventuais contrapartidas exigidas dos trabalhadores, como a adesão a algum tipo de educação financeira ou planejamento de gastos.

Ministro Durigan sinalizou ainda que o governo estuda medidas para restringir as apostas online àqueles que estão endividados, como parte de um esforço mais amplo para evitar novos ciclos de superendividamento das famílias após a renegociação.

Com informações de Agência Brasil, G1, UOL, InfoMoney, O Globo, IG Economia, O Povo, ND Mais, Gazeta do Povo, GZH, Valor Investe, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, Broadcast, Brazil Economy, Meu Tudo, Quark RH, Gazeta do Povo, Defato.com, O Estado de S. Paulo, Jornal do Comércio, Diário da Região, 99app, Meutudo.com, Portal Correio, A União, BP Money, VB Contabilidade, Mix Vale, Quark RH, Santos Faria, ABECIP, Abrainc, e FGV ■