A colisão entre o voo 1907 da Gol e o jato Legacy N600XL, em 29 de setembro de 2006, não foi apenas a maior tragédia da aviação comercial brasileira — com 154 mortos — mas também o marco zero de uma sucessão de atritos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos que se arrastam por quase duas décadas. O caso, que teve os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino condenados pela Justiça brasileira por atentado contra a segurança do transporte aéreo, expôs de maneira crua o princípio da assimetria nas relações bilaterais: enquanto o Brasil condenou, os EUA acolheram seus cidadãos como heróis, negaram extradição e, anos depois, viram a pena ser extinta por falta de cooperação internacional.

Os fatos: o acidente que chocou o país

No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing 737-800 da Gol, prefixo PR-GTD, realizava o voo regular entre Manaus e Rio de Janeiro, com escala em Brasília, quando colidiu em pleno ar com um jato executivo Embraer Legacy 600, de prefixo N600XL, sobre a região de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso. O Boeing se desintegrou e caiu em área de mata densa, matando todos os seus 148 passageiros e seis tripulantes. O Legacy, apesar de ter sofrido danos na asa esquerda e no estabilizador, conseguiu pousar em uma base militar, com seus sete ocupantes ilesos — entre eles os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam a aeronave em voo de entrega para a empresa ExcelAire, de Nova York.

O transponder desligado e a cadeia de falhas

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Comando da Aeronáutica apontou uma série de falhas humanas e técnicas. O fator central foi o desligamento do transponder do Legacy — equipamento que emite a identificação da aeronave e sua altitude para os radares de controle e ativa o sistema anticolisão TCAS (Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão). Com o transponder inoperante, os controladores de voo em Brasília não conseguiram detectar que o Legacy voava na altitude errada (37 mil pés, quando deveria estar a 36 mil) e em rota colidente com o Boeing, que seguia no sentido oposto a 37 mil pés. Os sistemas anticolisão de ambas as aeronaves, que normalmente “conversariam” entre si para determinar manobras de evasão, não foram acionados. O winglet (ponta de asa) do Legacy cortou a asa esquerda do Boeing, provocando sua desintegração.

Além dos pilotos americanos, a Justiça Militar brasileira condenou um controlador de voo por homicídio culposo, e quatro outros controladores foram denunciados. Mas a atenção do país se voltou para os dois norte-americanos, que foram proibidos de deixar o Brasil e tiveram seus passaportes recolhidos.

A condenação no Brasil e a luta da Justiça brasileira

Em maio de 2011, o juiz federal Murilo Mendes, da Vara Única de Sinop (MT), condenou Lepore e Paladino a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa (sem intenção de matar). Em outubro de 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto. Em 2015, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), esgotando todos os recursos. A sentença, porém, jamais foi cumprida — porque os pilotos já não estavam mais em solo brasileiro.

A partir de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) e a Vara Federal de Sinop recorreram à cooperação internacional para que os pilotos cumprissem a pena nos Estados Unidos. Em 2019, o Brasil formalizou um pedido de extradição com base no Tratado Bilateral de Extradição de 1965. Mas, em maio de 2023, o governo americano respondeu negativamente. A alegação foi a de que o crime pelo qual os pilotos foram condenados — “atentado contra a segurança de transporte aéreo” — não encontra amparo no tratado, cujo texto prevê extradição para crimes como homicídio doloso (com intenção de matar), mas não para a modalidade culposa. O Departamento de Justiça dos EUA afirmou que não possui jurisdição para aplicar a sentença brasileira.

“Tapete vermelho”: a recepção triunfal nos EUA

Enquanto a Justiça brasileira tentava, em vão, fazer valer sua decisão, a recepção reservada a Lepore e Paladino nos Estados Unidos foi um balde de água fria nas esperanças das famílias das vítimas. Em 9 de dezembro de 2006 — apenas três meses após o acidente — os dois pilotos desembarcaram no aeroporto MacArthur, em Ronkonkoma, Nova York, em um jato Legacy idêntico ao acidentado. Eles desceram sobre um tapete vermelho estendido no hangar da ExcelAire, sob aplausos de cerca de 200 pessoas entre familiares, amigos, funcionários da empresa e políticos. Uma filha de Lepore carregava balões brancos, azuis e vermelhos — as cores da bandeira americana — e uma menina segurava um cartaz que dizia que os pilotos eram “o melhor presente de Natal” que ela poderia receber.

O deputado republicano Peter King, presente à cerimônia, foi ainda mais longe: “Não há hipótese de que os pilotos vão voltar ao Brasil. O governo dos Estados Unidos vai fazer de tudo para que as acusações sejam derrubadas. Vamos pedir explicações ao Estado brasileiro pela detenção de 70 dias. O Brasil não tinha o direito de mantê-los reféns.” O senador Charles E. Schumer, por sua vez, comemorou: “Será, de fato, uma temporada de festas abençoada.”

O papel do Itamaraty: pressão silenciosa para liberar os pilotos

Um dos capítulos mais controversos da história veio à tona em dezembro de 2010, com a publicação de telegramas diplomáticos vazados pelo WikiLeaks. Os documentos revelaram que o Itamaraty — o Ministério das Relações Exteriores do Brasil — atuou nos bastidores para ajudar os Estados Unidos a pressionar o Judiciário brasileiro a liberar os pilotos o mais rápido possível. Telegramas confidenciais mostraram que o embaixador brasileiro Manoel Gomes Pereira telefonou pessoalmente para dois juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, transmitindo as “preocupações” do governo americano. Pereira teria feito isso oralmente, pois temia que uma comunicação escrita pudesse produzir efeito contrário aos pilotos. Nove dias após os contatos, em 5 de dezembro de 2006, a Justiça Federal concedeu habeas corpus a Lepore e Paladino, devolveu seus passaportes e autorizou sua saída do país.

A revelação causou forte comoção no Brasil. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à época, foi cobrado a esclarecer se tinha conhecimento das gestões do Itamaraty. O ministério, por sua vez, não comentou formalmente o conteúdo dos telegramas, limitando-se a dizer que age sempre “em defesa do interesse nacional”. Para as famílias das vítimas, a notícia foi um soco no estômago: o Estado brasileiro, que deveria zelar pela justiça, havia contribuído para a impunidade.

NTSB x Justiça brasileira: versões antagônicas

Enquanto o Judiciário brasileiro apontou a negligência dos pilotos como causa determinante do acidente, o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB) dos EUA concluiu de forma radicalmente oposta. Em seu relatório, o NTSB afirmou que Lepore e Paladino não tinham conhecimento da “inativação inadvertida” do transponder e que não violaram nenhuma regulamentação de voo. A agência americana atribuiu a responsabilidade principal aos controladores de tráfego aéreo brasileiros, que teriam falhado em fornecer separação segura entre as aeronaves. Como resultado, nenhum dos dois pilotos foi acusado criminalmente nos Estados Unidos. Joseph Lepore e Jan Paul Paladino seguiram suas carreiras na aviação: Paladino tornou-se piloto da American Airlines, e Lepore também continuou voando profissionalmente, sem qualquer restrição ou punição em seu país de origem.

A batalha na ICAO e a prescrição da pena

Diante do impasse, o Brasil recorreu à Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), órgão da ONU que regula o setor aéreo mundial. Em junho de 2017, o Conselho da ICAO rejeitou, por 19 votos a 4, uma objeção preliminar apresentada pelos Estados Unidos e deu seguimento à petição brasileira. O Brasil alegava que os EUA violaram a Convenção de Chicago ao não instaurar um procedimento legal ou administrativo contra os pilotos do Legacy. O contencioso, suspenso pela objeção americana, retomou seu andamento — com mediação do presidente do Conselho da ICAO. O processo, porém, avançou lentamente e, até hoje, não resultou em punição efetiva aos pilotos.

O desfecho jurídico no Brasil veio em maio de 2024, quando a 1ª Vara Federal de Sinop declarou extinta a pena de Lepore e Paladino. O juiz André Perico Ramires dos Santos fundamentou a decisão na falta de cooperação dos Estados Unidos: a Justiça americana demorou aproximadamente três anos para responder aos pedidos de colaboração internacional, alegando, em suma, que o crime condenado não permitia a extradição. O magistrado registrou em sua decisão que os EUA “negaram-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição”. Com o passar do tempo e a prescrição da pretensão punitiva, o juiz ordenou o cancelamento dos mandados de prisão e a retirada dos nomes dos pilotos da lista vermelha da Interpol, onde constavam desde 2017.

Para a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a prescrição foi um golpe final. Sua diretora, Rosane Gutjahr, viúva de uma das vítimas, lutou durante anos para que os pilotos fossem punidos e recusou uma oferta de indenização de US$ 5 milhões para seguir com o processo criminal. “Não posso dizer que estamos felizes porque não é um motivo de felicidade o que aconteceu, mas a gente começa a ter um pouco de conforto em tudo isso. São 11 anos que estamos batalhando para que eles paguem pelo crime que cometeram”, disse em 2017. Em 2015, ao lembrar os nove anos da tragédia, declarou: “O tempo não diminui a dor da perda do marido.”

Um precedente diplomático e jurídico

O caso Gol 1907 consolidou um precedente de assimetria estrutural na relação Brasil-EUA. Enquanto o Brasil condenou e pediu extradição, os Estados Unidos: (1) não acolheram a tipificação penal brasileira; (2) negaram-se a extraditar seus nacionais; (3) consideraram os pilotos inocentes em sua própria investigação; (4) receberam-nos em solo americano com honras de heróis; e (5) contribuíram, ainda que pela inércia, para a prescrição da pena no Brasil. A combinação de elementos — o transponder desligado, a cadeia de falhas humanas, a condenação no Brasil, a absolvição de fato nos EUA, a festa no tapete vermelho, a pressão do Itamaraty revelada pelo WikiLeaks e, por fim, a prescrição — fez deste um dos maiores símbolos de impunidade transnacional já registrados entre os dois países.

A ferida, ainda aberta, permanece como alerta para casos futuros — como o recente episódio envolvendo o agente do ICE e o delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho — de que o princípio da reciprocidade, embora consagrado no direito internacional, nem sempre é suficiente para equilibrar relações entre nações com poder desigual. Para as 154 famílias que perderam seus entes na floresta de Mato Grosso, a Justiça nunca veio. E o tapete vermelho em Ronkonkoma, estendido sob aplausos, seguirá sendo a imagem mais nítida desse descompasso.

Com informações de Agência Brasil, BBC News Brasil, G1, CNN Brasil, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo, Reuters, Associated Press, AIN Online, Wikipedia, O Tempo, Jornal do Brasil, ConJur, Gazeta do Povo, UOL, Correio Braziliense, CartaCapital, IstoÉ, Agência Câmara, Exame, ONU News, Superior Tribunal Militar ■