O PSOL apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), pedindo a anulação da venda da mineradora de terras raras Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR) e a abertura de uma investigação sobre sua conduta. O documento é assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Os parlamentares questionam a legalidade da operação, avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões), e solicitam a “anulação imediata de todos os atos relacionados à negociação, incluindo acordos, pagamentos e contratos”. A ação ocorre dois dias após o anúncio da compra da Serra Verde pela USAR, ocorrido na última segunda-feira (20).

Na representação, os deputados argumentam que a venda viola princípios constitucionais, como a soberania nacional e o pacto federativo. Eles afirmam que o governo de Goiás praticou uma espécie de “diplomacia paralela” ao firmar um memorando de entendimento com representantes dos Estados Unidos sobre minerais críticos, sem a participação do governo federal. Os parlamentares destacam que a Constituição reserva à União a condução das relações internacionais e a gestão de recursos minerais, o que configuraria uma possível invasão de competência do estado. O documento pede ainda a análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás que possam ter favorecido a exportação de terras raras.

A representação requer a instauração de inquérito civil e criminal para apurar os “fatos que possam configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. Além disso, solicita que a PGR avalie o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para declarar a nulidade dos atos relacionados à negociação. Os deputados também pedem medidas cautelares, como a suspensão temporária de novas transferências de controle de empresas que atuam na exploração de terras raras, até uma análise mais ampla dos impactos estratégicos para o país.

1. Aprovação de legislação específica que regule a exploração e o comércio de minerais estratégicos no país, como o projeto que cria a estatal Terrabras;
2. Criação de uma política nacional de desenvolvimento mineral que fortaleça a posição do Brasil nas cadeias globais de suprimentos de terras raras.

Em sua defesa, o governo de Goiás, por meio de nota oficial, afirmou que não infringiu a Constituição. “Mesmo que a Constituição reserve à União a titularidade sobre recursos minerais e a competência para legislar sobre jazidas e minas, o papel dos estados no desenvolvimento econômico regional é constitucionalmente reconhecido e amplamente exercido”, diz a nota. O governo estadual também destacou que o memorando de entendimento firmado com os EUA prevê a cooperação em cinco eixos, incluindo o mapeamento do potencial mineral de Goiás e a criação de um mercado aberto e transparente de minerais críticos.

A mineradora americana USA Rare Earth anunciou a compra da brasileira Serra Verde nesta segunda-feira (20), em uma operação que pode redefinir o mapa global de fornecimento de terras raras, insumos críticos para tecnologias como carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa. O negócio prevê a aquisição de 100% da Serra Verde, dona da mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, em produção desde 2024. A Serra Verde é a única produtora, fora da Ásia, dos três elementos de terras raras pesadas mais críticos e valiosos: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Esses materiais são usados na fabricação de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência e nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.

A operação será paga com US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de cerca de 126,8 milhões de novas ações da USA Rare Earth, totalizando aproximadamente US$ 2,8 bilhões. O fechamento está previsto para o terceiro trimestre de 2026, sujeito a aprovações regulatórias. O acordo também inclui um contrato de fornecimento de 15 anos, com preços mínimos garantidos para as terras raras produzidas em Goiás, o que reduz riscos de mercado para a operação. A USA Rare Earth conta com apoio financeiro e institucional do governo dos Estados Unidos, tendo firmado um pacote de financiamento de US$ 1,6 bilhão com o Departamento de Comércio do país.

A transação ocorre em meio a uma forte disputa global por minerais estratégicos, com os Estados Unidos e seus aliados buscando reduzir a dependência da China, que atualmente responde por mais de 90% da extração de terras raras mundiais. A USA Rare Earth projeta que a mineradora brasileira poderá responder por mais de 50% da oferta de terras raras pesadas fora da China até 2027.

Com informações de Agência Brasil, g1, UOL, Gazeta do Povo, Metrópoles, Jornal de Brasília, CNN Brasil, Goiás 246, Brasil 247, Revista Fórum, Exame, A Pública, Jornal Opção ■