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O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi alvo de cobranças intensas da categoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) após não apresentar o relatório final da matéria no prazo previsto. A expectativa era de que o parecer fosse entregue no dia 7 de abril de 2026, compromisso que havia sido sinalizado publicamente pelo próprio parlamentar. Contudo, a data passou sem que o documento fosse protocolado, gerando frustração e reação imediata entre os profissionais de saúde de todo o país.
Em vídeo gravado em Brasília e amplamente divulgado nas redes sociais, a assessora jurídica Dra. Elane Alves, uma das principais lideranças da categoria e representante do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FNARAS), foi direta ao cobrar o cumprimento da palavra do relator.
“Senador Irajá Abreu, seja um homem de palavra e entregue o relatório da PEC 14. Ontem ele se comprometeu em entregar o relatório e não apresentou o relatório da PEC 14”, afirmou Elane, que convocou todos os agentes de saúde a acessarem as redes sociais do senador e de seus aliados políticos para pressionar pela entrega do parecer. A mobilização ganhou força nos últimos dias, com a disseminação de mensagens, áudios e vídeos nos grupos da categoria, e o termo #RelataIrajá passou a circular como símbolo da operação de pressão nacional.
Pressão de dois lados e silêncio do relator
De acordo com relatos de lideranças do setor, o senador Irajá já havia sinalizado publicamente que apresentaria parecer favorável à PEC 14 nos dias 7 e 8 de abril, sem alterações no texto. Contudo, a apresentação do relatório não ocorreu no prazo esperado, e o parlamentar não se pronunciou oficialmente sobre o atraso.
A avaliação de representantes da categoria é que o relator está sob forte pressão de dois lados: de um lado, os agentes de saúde mobilizados e ansiosos pela aprovação da aposentadoria especial; de outro, as prefeituras, que articulam nos bastidores para barrar ou adiar a proposta. “O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da PEC 14 na CCJ do Senado, simplesmente desapareceu do radar sem se posicionar sobre a pauta”, resumiu reportagem do site JASB, que vem acompanhando de perto a tramitação da matéria.
A ausência de explicações em um momento considerado decisivo para a tramitação gerou apreensão entre os profissionais, muitos dos quais aguardam há décadas por regras mais justas de aposentadoria. “Agentes de todo o Brasil que acompanhavam a votação na CCJ do Senado foram surpreendidos pelo silêncio do relator, em um momento considerado o mais decisivo da tramitação da proposta”, apurou a reportagem.
Impacto financeiro: a falácia do déficit teórico
O cenário de impasse ocorre em meio a uma forte articulação contrária à PEC 14 por parte das prefeituras. Estudos do Ministério da Previdência apontam que a aprovação da proposta pode gerar um impacto de R$ 29,31 bilhões nos sistemas previdenciários em dez anos, sendo R$ 18,46 bilhões para os regimes próprios dos municípios e R$ 10,85 bilhões para a União. A estimativa mais recente, no entanto, projeta um rombo ainda maior, de R$ 54 bilhões em valor presente ao longo das próximas décadas.
Esse potencial impacto financeiro tem movimentado uma forte resistência nos bastidores do Congresso. As prefeituras tentam barrar o avanço da matéria, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 com expressivos 446 votos a favor e apenas 20 contrários.
O senador Irajá, em contato com o jornal O Globo, informou que está discutindo o texto com representantes da categoria, mas reafirmou que apresentará parecer favorável. “Tenho me posicionado favoravelmente porque precisamos corrigir uma injustiça histórica com essa categoria, que está na linha de frente no combate a endemias”, declarou o parlamentar.
O déficit que não se concretiza: a economia real com o fim dos contratos com as OSs
O que os estudos do Ministério da Previdência não revelam é que o déficit teórico projetado não se sustenta diante da economia prática que a PEC 14 proporcionará aos cofres públicos com o fim das terceirizações e da gestão por Organizações Sociais (OSs) na saúde básica. Pesquisa realizada pelo economista Flávio José Domingos, professor na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), comprova que as OSs lucram com o dinheiro público que recebem para gerir unidades do SUS. “É um mito pensar que as OSS são entidades privadas não lucrativas, que não geram ganhos financeiros, ou seja, lucro”, revela o pesquisador.
O levantamento de Domingos analisou as 24 OSs que mais gerenciam unidades de saúde no Brasil e constatou que, ao longo de oito anos, essas organizações captaram R$ 127,2 bilhões de fundo público da política de saúde, com média anual de R$ 15,9 bilhões e remuneração de R$ 5,3 bilhões para cada OSs. O montante anual destinado a essas 24 organizações supera em R$ 4,9 bilhões o total gasto pelo Ministério da Saúde em 2021 com a compra de imunizantes para todo o Programa Nacional de Imunizações, incluindo as vacinas contra a Covid-19.
Mais grave: 41,75% do lucro das OSs resulta dos investimentos que fazem no mercado financeiro com os recursos públicos recebidos para a gestão da saúde. Ou seja, dinheiro que deveria ser integralmente aplicado na ponta do atendimento é desviado para alimentar o rentismo privado. A PEC 14, ao fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício dos agentes e ao proibir a contratação terceirizada, elimina essa sangria de recursos e garante que o dinheiro público seja efetivamente aplicado na saúde e na valorização dos profissionais.
“A PEC 14 representa uma ameaça direta ao modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs). Evidências sugerem que as OSs, únicas entidades que perdem com a consolidação de direitos trabalhistas via Constituição, podem estar fomentando um clima de instabilidade na saúde municipal como retaliação política e pressão contra a aprovação da medida”, denunciou reportagem do site Imprensa Ética.
O que está em jogo na PEC 14
A PEC 14/2021 altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e chegou à CCJ do Senado em 5 de março de 2026. Até a última semana, recebeu duas emendas, uma do senador Magno Malta (PL-ES) e outra do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
Se aprovada sem emendas no Senado, a PEC segue direto para promulgação, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. Caso sofra modificações, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados.
Mobilização crescente e próximos passos
A categoria dos agentes de saúde promete intensificar a pressão nos próximos dias. Representantes de sindicatos, associações e movimentos sociais em todo o país organizam ações de cobrança direcionadas ao senador Irajá e ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), para que o relatório seja apresentado e a matéria seja pautada para votação o mais breve possível.
A expectativa é que o parecer do relator seja o passo decisivo para destravar a tramitação da PEC, que beneficia diretamente mais de 400 mil agentes de saúde em todo o Brasil. Enquanto isso, o silêncio do senador Irajá continua sendo o principal alvo das críticas e da mobilização nacional que cresce a cada hora nas redes sociais e nos canais de comunicação da categoria.
Com informações de Extra, JASB, O Globo, Senado Federal, Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Imprensa Ética, Portal N10
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