No início de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu com veemência às críticas contidas no relatório anual do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). O documento, que lista o Pix como uma das principais “barreiras” impostas pelo Brasil ao comércio exterior americano, gerou reação imediata do Palácio do Planalto. “O Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix, pelo serviço que ele está prestando à sociedade brasileira”, declarou Lula durante evento em Salvador, deixando claro que o sistema, desenvolvido pelo Banco Central, não será modificado por pressão externa.

Por trás do embate comercial, contudo, há uma disputa geopolítica mais profunda. O relatório do USTR, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi aberto a partir de reclamações da Information Technology Industry Council (ITI), associação que reúne gigantes como Apple, Google, Mastercard, Visa, PayPal e Meta. O argumento central é que o Banco Central do Brasil opera e regula simultaneamente o Pix, concedendo tratamento preferencial ao sistema público em detrimento de provedores privados estrangeiros. O Brasil, por sua vez, rebateu afirmando que o Pix não discrimina empresas estrangeiras e que a investigação americana, baseada em legislação unilateral, é contrária às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que o documento oficial americano não explicita, mas que analistas internacionais apontam, é que a verdadeira motivação do ataque ao Pix reside na capacidade do sistema de anular os efeitos das sanções financeiras norte-americanas, notadamente aquelas impostas pela Lei Magnitsky. A Lei Magnitsky, promulgada em 2012 e ampliada em 2016, permite aos Estados Unidos sancionar, em qualquer lugar do mundo, indivíduos acusados de corrupção massiva ou violações graves de direitos humanos, com medidas que incluem bloqueio de ativos em território americano e proibição de entrada no país.

Visa e Mastercard como armas de sanção

O mecanismo prático da Lei Magnitsky opera, em grande medida, por meio do sistema financeiro privado americano. Indivíduos sancionados têm seus bens nos Estados Unidos bloqueados, suas contas bancárias em instituições norte-americanas congeladas e, crucialmente, seus cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa e Mastercard são cancelados. O caso mais emblemático no Brasil ocorreu em agosto de 2025, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA sob a Lei Magnitsky. O Banco do Brasil cancelou seus dois cartões das bandeiras Visa e Mastercard, e a instituição ofereceu ao ministro um cartão alternativo da bandeira nacional Elo, que não opera nos Estados Unidos e, portanto, está fora do alcance da legislação.

O episódio ilustra com clareza o alcance extraterritorial das sanções americanas. A Visa e a Mastercard, como empresas sediadas nos EUA, são obrigadas a cumprir as determinações do governo americano, sob pena de sanções próprias. A lei alcança não apenas contas em bancos americanos, mas também transações que tenham um banco norte-americano como intermediário, o que significa que, na prática, qualquer operação que passe pelo sistema financeiro global dolarizado pode ser bloqueada.

O Pix como anulador da Lei Magnitsky

É nesse ponto que o Pix emerge como ferramenta de soberania nacional. Diferentemente dos cartões Visa e Mastercard, que dependem de redes privadas americanas e estão sujeitos à jurisdição dos EUA, o Pix é um sistema público, operado e regulado pelo Banco Central do Brasil, inteiramente fora do alcance da Lei Magnitsky. Uma pessoa sancionada pelos EUA pode ter seus cartões cancelados, mas continua podendo realizar transações financeiras no Brasil e com parceiros comerciais estrangeiros que aceitem o Pix, sem qualquer interferência americana. A arquitetura do Pix, baseada em transferências diretas entre contas bancárias por meio de QR codes ou aplicativos bancários, elimina a necessidade de intermediários internacionais como Visa e Mastercard.

Na prática, a existência do Pix anula o efeito coercitivo da Lei Magnitsky sobre as transações financeiras que ocorrem no Brasil ou que envolvem contrapartes brasileiras. É esse aspecto que torna o sistema uma ameaça à hegemonia do poder financeiro americano, que há décadas utiliza o controle do sistema de pagamentos global como instrumento de política externa. O USTR reconhece que o Banco Central “criou, detém, opera e regula o Pix”, justamente o que lhe confere a imunidade jurisdicional que os sistemas privados americanos não possuem.

Popularidade incontestável e inclusão financeira

No Brasil, quase ninguém é contra o Pix. Lançado oficialmente em 16 de novembro de 2020, o sistema rapidamente se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado do país. No primeiro semestre de 2025, o Pix foi responsável por 50,9% das transações de pagamento no Brasil, totalizando 36,9 bilhões de transações no período. Mais de 170 milhões de brasileiros são adeptos do sistema, que alcança 93% da população adulta, enquanto 60 milhões de brasileiros não possuem sequer cartão de crédito.

Desde seu lançamento até setembro de 2025, o Pix já realizou 196,2 bilhões de transações, movimentando R$ 84,9 trilhões – mais de sete vezes o PIB anual brasileiro de 2024. As projeções para 2025 indicam que o volume transacionado pelo Pix chegará a R$ 35,3 trilhões, um salto de 34% em relação ao ano anterior. O sistema bancarizou cerca de 15 milhões de brasileiros, reduziu drasticamente custos para pequenos negócios e abriu caminho para que o Estado assuma protagonismo no mercado de pagamentos.

Origens no governo Dilma, lançamento no governo Temer

A criação do Pix é frequentemente objeto de disputa política, mas os fatos são claros: as discussões embrionárias sobre um sistema de pagamentos instantâneos tiveram início ainda durante o governo de Dilma Rousseff, entre 2014 e 2015. O projeto ganhou forma técnica em março de 2016, durante a presidência de Alexandre Tombini no Banco Central, ainda no governo Dilma. O Pix foi formalmente criado pelo Banco Central em 2017, já durante o governo de Michel Temer, com total autonomia da instituição e sem interferência direta do Poder Executivo. O lançamento oficial ocorreu em 16 de novembro de 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, mas o ex-presidente chegou a admitir publicamente que desconhecia o sistema.

A tentativa de Bolsonaro de se apropriar politicamente da criação do Pix é, segundo a Fundação Perseu Abramo, mais uma desinformação: o ex-presidente, ao contrário, trabalhou para dificultar a implementação do sistema, criando obstáculos que foram superados pelo trabalho técnico dos servidores do Banco Central. O Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) publicou nota à época indicando que Bolsonaro sequer havia utilizado o sistema nos seis primeiros meses de funcionamento.

O colapso do petrodólar e o desespero americano

A reação norte-americana ao Pix não pode ser compreendida sem o contexto mais amplo do declínio da hegemonia do dólar como moeda de reserva global e, sobretudo, do colapso do sistema do petrodólar. Desde o acordo selado entre Estados Unidos e Arábia Saudita em 1974, o petróleo passou a ser vendido exclusivamente em dólares, e os excedentes dessas vendas eram “reciclados” na compra de títulos da dívida pública americana, criando uma demanda artificial e robusta pela moeda americana e financiando os déficits gêmeos dos EUA com juros artificialmente baixos.

Esse sistema, que consolidou o dólar como moeda global, tem enfrentado desafios crescentes. Países como Iraque, Líbia, Irã e Venezuela tentaram, em diferentes momentos, romper com a hegemonia do dólar na comercialização de seu petróleo – e, em todos os casos, a resposta dos EUA envolveu sanções econômicas severas, operações de desestabilização ou intervenção militar direta. Contudo, a partir de 2025 e 2026, o processo de desdolarização ganhou contornos dramáticos. A participação do dólar nas reservas cambiais globais caiu para 57,8% no segundo trimestre de 2025, um mínimo de várias décadas, e chegou a 56,92% no terceiro trimestre.

O golpe mais significativo, porém, veio com o avanço de transações em moedas locais na compra de petróleo. O Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial, tornou-se um dos epicentros dessa transformação. Irã e países do Golfo passaram a aceitar pagamentos em yuans chineses, rúpias indianas e outras moedas para a passagem do petróleo pelo estreito, desafiando abertamente a exigência americana de que tais transações sejam realizadas exclusivamente em dólares. A China, maior importadora de petróleo do mundo, já negocia com vários fornecedores do Oriente Médio em sua moeda nacional, o yuan.

O lançamento do BRICS Pay em fevereiro de 2026 aprofundou ainda mais o processo de desdolarização. Inspirado no Pix, o aplicativo utiliza tecnologia blockchain e foi projetado para operar de forma integrada aos sistemas nacionais de pagamento dos países do BRICS+, incluindo Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã. A plataforma permite que cada país negocie em sua própria moeda, conectando sistemas domésticos sem necessidade de conversão intermediária ao dólar. A meta ambiciosa é alcançar 50% do comércio do bloco por meio da plataforma até 2027.

A guerra econômica e os próximos passos

A investigação do USTR contra o Pix, portanto, não é um episódio isolado de disputa comercial. É um capítulo da guerra econômica em curso pela manutenção da hegemonia financeira americana, diante do esgotamento do modelo do petrodólar e do avanço de alternativas como o Pix e o BRICS Pay. O uso combinado da Seção 301 e da Lei Magnitsky – aplicada contra Alexandre de Moraes apenas duas semanas após a abertura da investigação sobre o Pix – revela a estratégia de Washington de utilizar instrumentos jurídicos como armas de guerra econômica, visando desestabilizar sistemas que ameaçam o controle americano sobre o fluxo financeiro global.

O governo brasileiro, em resposta, tem adotado uma postura firme. Em carta entregue ao embaixador norte-americano em agosto de 2025, o Ministério das Relações Exteriores defendeu o Pix como política pública de inclusão financeira que ampliou o acesso da população a meios de pagamento digitais, reforçando a soberania monetária nacional. O Brasil instou o USTR a reconsiderar a investigação e a iniciar um diálogo construtivo, alertando que “medidas unilaterais previstas na Seção 301 podem comprometer o sistema multilateral de comércio e ter consequências adversas para as relações bilaterais”.

Enquanto isso, o Pix segue sua trajetória de expansão, com novas funcionalidades como o Pix Automático e o Pix sem Fronteiras, este último habilitando o sistema para estrangeiros e reduzindo intermediários no comércio internacional. A mensagem do Brasil é clara: o Pix não é negociável. Como disse Lula, “o Pix é do Brasil e ninguém vai fazer a gente mudar o Pix”. Em um mundo em que o petrodólar se desmorona e as sanções financeiras perdem eficácia diante de alternativas soberanas, a batalha em torno do Pix é, em última instância, a batalha pela multipolaridade monetária e pelo futuro da ordem financeira global.

Com informações de Agência Brasil, InfoMoney, Jovem Pan, Fundação Perseu Abramo, O Globo, UOL Economia, Investing.com, Miami Herald, Bahia Econômica, Veja/Exame, Outras Palavras, UFPel/LabGRIMA, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Aos Fatos, Revista Fórum, e Bancários Bahia ■