O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã desta segunda-feira (30) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste esclarecimentos no prazo de 24 horas sobre uma declaração do filho do ex-presidente, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em vídeo gravado durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada no Texas, nos Estados Unidos, no último sábado (28), Eduardo aparece com um celular em punho e afirma que o material seria “mostrado” ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília com restrições severas de comunicação.

O episódio ocorre menos de uma semana após a conversão da prisão de Bolsonaro para o regime domiciliar humanitário. Autorizada na terça-feira (24) por Moraes, a medida atendeu a um pedido da defesa devido ao estado de saúde do ex-presidente, que ficou internado por quase duas semanas no Hospital DF Star para tratar um quadro de broncopneumonia bacteriana. Bolsonaro deixou a unidade hospitalar na sexta-feira (27) e passou a cumprir a pena em sua residência, em um bairro nobre de Brasília, pelo prazo inicial de 90 dias.

No vídeo que motivou a intimação da defesa, Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, discursa no palco da CPAC antes da fala do irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Com o celular direcionado à plateia, ele afirmou: “Vocês sabem por que estou fazendo esse vídeo? Porque estou mostrando para o meu pai e vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode barrar prendendo injustamente o líder desse movimento, Jair Messias Bolsonaro”.

O problema jurídico apontado por Moraes reside nas medidas cautelares rigorosas impostas ao ex-presidente no momento em que o benefício da prisão domiciliar foi concedido. Ao autorizar a ida de Bolsonaro para casa, o ministro estabeleceu uma série de proibições expressas, com o objetivo de evitar qualquer tipo de comunicação externa que pudesse ser considerada uma tentativa de influenciar testemunhas ou descumprir a ordem judicial.

Entre as regras impostas, destacam-se:

• Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Uso obrigatório de tornezeleira eletrônica.
• Visitas restritas a familiares, advogados e médicos, com horários pré-estabelecidos (quartas e sábados, em janelas de duas horas) e entrega obrigatória de aparelhos eletrônicos aos policiais que fazem a segurança antes da entrada na residência.

Na decisão divulgada nesta segunda, Moraes ressaltou que a fala de Eduardo configura um “indicativo de possível violação das medidas cautelares”. O ministro deu ênfase ao fato de que, durante a concessão da prisão domiciliar, já havia alertado que o descumprimento de qualquer uma das regras implicaria na revogação imediata do benefício, com o retorno do ex-presidente ao regime fechado na Papuda ou, se necessário, ao hospital penitenciário.

O trecho do despacho de Moraes é taxativo: “Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”. O ministro também mencionou que, em pedidos anteriores de liberdade negados, o histórico de “reiterado descumprimento de medidas cautelares” já havia sido usado como justificativa para manter o ex-presidente no regime fechado.

Além da potencial violação das regras impostas a Jair Bolsonaro, o episódio coloca novamente Eduardo Bolsonaro no centro de uma controvérsia jurídica no STF. O ex-parlamentar teve o mandato de deputado federal cassado por faltas após se mudar para os EUA e é alvo de uma ação penal no Supremo. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo — crime que ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em um processo judicial.

A acusação contra Eduardo Bolsonaro envolve alegações de que ele e o influenciador Paulo Figueiredo tentaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras para tentar interferir no julgamento da trama golpista que resultou na condenação do pai. Em 2022, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 7 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas urnas.

A defesa de Jair Bolsonaro foi intimada e tem até o início da noite desta terça-feira (31) para apresentar os esclarecimentos. Até a publicação desta nota, os advogados do ex-presidente não haviam se manifestado publicamente sobre o caso, e Eduardo Bolsonaro também não havia comentado a decisão.

O contexto político do evento também é relevante. A CPAC é considerada o maior encontro conservador do mundo, reunindo representantes da direita e extrema direita, e nos últimos anos tem servido como plataforma para aliados do ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Neste ano, o evento contou com a participação de Flávio Bolsonaro, que também discursou, e foi palco para a exibição pública da tentativa de comunicação com o patriarca do clã Bolsonaro, mesmo sob as restrições judiciais.

Em análise de bastidores, a decisão de Moraes é vista como um teste à disciplina da família Bolsonaro em relação às condições impostas pela Justiça. Especialistas apontam que, se for comprovado que o vídeo foi efetivamente entregue ou mostrado ao ex-presidente, a revogação da prisão domiciliar se torna uma consequência praticamente automática, dado o caráter explícito da proibição contida na decisão original.

Com informações de R7, Metrópoles, G1, CNN Brasil, UOL, Terra e Estadão ■