O governo federal revogou nesta segunda-feira (23) o Decreto 12.600, que incluía os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abria caminho para a gestão privada de trechos estratégicos da Amazônia. A decisão representa uma vitória histórica dos povos indígenas contra o que classificam como "tentativa de privatização das águas" e põe fim a um projeto que, na avaliação das comunidades, tratava os rios como mero corredor logístico para o escoamento de grãos, ignorando sua sacralidade e função ecológica.

Lideranças do Baixo Tapajós passaram 33 dias ocupando o terminal da multinacional Cargill em Santarém (PA) – principal porta de saída da soja da região – e enfrentaram condições precárias em Brasília para serem ouvidas. O movimento, que reuniu cerca de 2 mil indígenas de 14 etnias, denunciava os riscos de se entregar à iniciativa privada o destino de águas que concentram sítios arqueológicos, áreas de pesca e a própria reprodução física e cultural dos povos originários.

Os principais riscos ambientais e sociais apontados pelos movimentos incluíam:

• Destruição de ecossistemas aquáticos: A dragagem prevista para viabilizar grandes embarcações remexeria o fundo do rio, destruindo áreas de desova de peixes e ressuspendendo sedimentos e possível contaminação por mercúrio, agravando a crise alimentar das comunidades que dependem do pescado.
• Ameaça à soberania alimentar: Lideranças como Auricelia Arapiun alertaram que a transformação do rio em hidrovia industrial inviabilizaria a pesca tradicional, base da subsistência local.
• Erosão cultural e espiritual: Para os povos do Tapajós, os rios não são recursos econômicos, mas entidades vivas. "É a morada sagrada dos nossos encantados, dos espíritos. Destruir o rio é dizimar os povos indígenas", afirmou o cacique Gilson Tupinambá.
• Ausência de consulta prévia: Nenhuma das comunidades foi ouvida, violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito de populações tradicionais serem consultadas sobre medidas que as afetem.

O direito à consulta livre, prévia e informada tornou-se o centro do debate. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reiterou que o governo Lula assumiu na COP30 o compromisso de respeitar esse instrumento, e a revogação reafirma essa diretriz. "Hoje a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 da OIT e com o direito de escuta dos povos originários", declarou a ministra.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou que a decisão demonstra um governo que "não passa a boiada" e que leva a escuta popular "ao ponto de recuar de uma decisão própria". A fala foi uma resposta direta à ala do governo que defendia a manutenção do decreto em nome da logística do agronegócio, incluindo a Casa Civil e os ministérios da Agricultura e de Portos e Aeroportos.

A vitória foi celebrada como um marco da resistência ancestral contra a lógica do lucro:

• "O Rio Tapajós não é apenas um rio, ele é nossa vida, ele é nossa mãe, guarda nossos encantados. Foi isso que deu força para nós ficarmos resistindo até hoje" — Zenilda Kumaruara, liderança do Baixo Tapajós.
• "Nós sabemos o que é o rio para nós, nós sabemos o que é a floresta para a gente, e a importância para o nosso povo" — Alessandra Korap Munduruku, liderança do Médio Tapajós.
• "Uma vitória do movimento organizado, que há 33 dias em Santarém ocupou o prédio de uma das maiores multinacionais exportadoras de soja do mundo. Todos nós entraremos para a história" — Lucas Tupinambá, coordenador do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (CITA).

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, classificou o episódio como uma vitória da "ancestralidade contra a lógica do lucro". Para as organizações indígenas, a mensagem enviada pelo Planalto é clara: os rios da Amazônia não estão à venda e qualquer projeto que os afete passará, necessariamente, pelo crivo de quem neles habita e os protege há séculos.

A revogação será publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, encerrando um capítulo de tensão que expôs as contradições internas do governo, mas que terminou com o reconhecimento da prioridade absoluta dos direitos indígenas e da preservação ambiental sobre interesses econômicos.

Com informações de Agência Brasil, InfoAmazonia, O Globo, Terras Indígenas no Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), PT na Câmara, Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Amazônia Real, CBN ■