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Um problema envolvendo a compra de carteiras de crédito tem causado transtornos a consumidores em todo o país. Clientes que tinham empréstimos, financiamentos ou parcelas de cartão no Banco Master e no Will Bank — instituições que tiveram a liquidação decretada pelo Banco Central — estão encontrando, em seus nomes, registros de dívidas ativas ou em atraso no Banco Central (BC). A responsável pelos registros é o Banco de Brasília (BRB), que adquiriu esses créditos, mas há casos de débitos já quitados ou que nunca existiram.
A descoberta é feita pelo Registrato, sistema do BC que permite ao cidadão consultar todas as informações que instituições financeiras compartilham sobre ele com o órgão regulador. Os consumidores afetados nunca tiveram conta ou relacionamento direto com o BRB. O vínculo surgiu porque o banco público, controlado pelo Governo do Distrito Federal, vinha adquirindo carteiras de crédito do Banco Master.
O BRB chegou a anunciar um acordo para comprar o Banco Master em março de 2025, mas a operação foi vetada pelo BC em setembro do mesmo ano por considerar os riscos elevados. Antes disso, no entanto, o BRB já havia comprado R$ 12 bilhões em carteiras de crédito do Master. Essas carteiras são alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes no qual o Master teria vendido créditos de baixa qualidade ou mesmo fictícios ao banco brasiliense.
Como parte desse emaranhado, para compensar carteiras problemáticas vendidas anteriormente, o Master transferiu novas carteiras ao BRB. Parte desses créditos tinha origem no Will Bank, banco digital que foi adquirido pelo Master em 2024. Com a liquidação extrajudicial de ambas as instituições (Master e Will Bank), o fluxo de informações sobre o pagamento desses créditos se rompeu.
Procurado, o BRB afirmou que o banco que originou o crédito (Will Bank ou Master) é o responsável por acompanhar os pagamentos e repassar os valores. No entanto, após a liquidação, o BRB "deixou de receber do liquidante as informações necessárias" sobre a quitação das dívidas. Por isso, "alguns contratos apareceram como ativos ou inadimplentes... mesmo já tendo sido pagos no banco de origem". O banco diz ter solicitado formalmente os dados ao liquidante e que fará as correções tão logo os receba.
Especialistas, porém, apontam que a responsabilidade final pela precisão dos dados repassados ao BC é do BRB. "O BRB não pode alegar que um terceiro seja responsável pelo registro de dívidas indevidas. O banco precisa fornecer informações corretas ao consumidor", explica Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio.
A prática de vender carteiras de crédito entre bancos é comum, mas a lei exige que o consumidor seja notificado formalmente sobre a mudança. "A ideia é que o consumidor saiba a quem deve pagar. Sem essa notificação, a cessão não produz todos os seus efeitos", destaca Pedro Ramunno, professor de direito empresarial do Mackenzie.
O erro nos registros não é apenas burocrático. Ele já causa prejuízos financeiros reais:
Os relatos são semelhantes: "Ao consultar meu histórico financeiro, identifiquei a existência de uma dívida em atraso junto ao Banco BRB no valor de R$ 19.600,07, a qual não reconheço", escreveu um consumidor. Outra pessoa reclamou de uma dívida referente a um saque-aniversário do FGTS que nunca fez, pois nem tinha FGTS.
Especialistas orientam os passos que consumidores na mesma situação devem seguir:
O caso expõe uma falha no processo de liquidação de instituições financeiras e na transferência de carteiras de crédito, com o cidadão comum arcando com as consequências. Enquanto o BRB aguarda dados do liquidante e as investigações da PF sobre as fraudes no Master seguem, milhares de consumidores têm seu nome e sua saúde financeira injustamente prejudicados.
Com informações de: G1, Brasil 247, Reclame Aqui, Portal do Cooperativismo de Crédito ■