O governo dos Estados Unidos retirou oficialmente, nesta sexta-feira (12/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Lex - Instituto de Estudos Jurídicos da lista de sanções da Lei Magnitsky Global. A ação, executada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, marca o fim de uma série de restrições que bloqueavam eventuais bens da família nos EUA e proibiam cidadãos americanos de realizar transações com eles.

A remoção das sanções representa o capítulo final de uma grave crise diplomática entre os dois países, que teve como pano de fundo o julgamento e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em julho, ao incluir Moraes na lista, o governo Trump o acusou de autorizar "prisões preventivas arbitrárias" e suprimir a liberdade de expressão.

Uma decisão com sabor de vitória diplomática

A reação do governo brasileiro foi de celebração. O ministro Alexandre de Moraes classificou a medida como uma "vitória tripla": do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. Ele agradeceu publicamente o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo apurou a GloboNews, já esperava a decisão desde um telefonema com Donald Trump no início do mês.

Do lado americano, um funcionário da administração Trump afirmou que manter as sanções se tornou "inconsistente com os interesses da política externa dos EUA". Curiosamente, a justificativa oficial vinculou a retirada à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados do Brasil, do projeto de lei da Dosimetria – que pode reduzir penas de condenados por crimes relacionados ao 8 de Janeiro. Fontes do governo brasileiro, no entanto, veem nessa explicação uma tentativa de "vender" o recuo como uma vitória política da pressão americana.

O que efetivamente muda com o fim das sanções

Com a saída da lista do OFAC, Moraes e sua família deixam de estar sujeitos a um rigoroso regime de bloqueios. As principais mudanças práticas incluem:

• Liberação de bens: Quaisquer propriedades ou contas financeiras em nome dos sancionados que estivessem bloqueadas nos EUA ou sob controle de pessoas americanas são desbloqueadas.
• Fim das proibições de transações: Cidadãos e empresas americanas podem voltar a realizar negócios envolvendo os Moraes sem risco de penalidades.
• Normalização de serviços: Serviços financeiros, como cartões de crédito de bandeiras americanas (Visa, MasterCard) e plataformas de pagamento, devem ser reestabelecidos.

É importante notar que, apesar do fim das sanções Magnitsky, restrições de visto americanas contra Moraes e outros ministros do STF permanecem em vigor separadamente.

Contexto mais amplo: a desescalada de uma crise

A remoção das sanções não é um fato isolado, mas parte de um movimento mais amplo de reaproximação entre Washington e Brasília. Nos últimos meses, observou-se uma sequência de gestos para reduzir as tensões:

1. Em setembro, Trump elogiou publicamente Lula durante discurso na ONU.
2. Em novembro, o governo americano suspendeu tarifas de 40% sobre diversos produtos agrícolas brasileiros.
3. Diplomatas dos dois países mantiveram reuniões frequentes, incluindo encontros entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.

Analistas internacionais, como o Financial Times e o The Guardian, interpretam a medida como um esforço de Washington para "reconstruir pontes" com o Brasil, especialmente após a condenação e prisão de Bolsonaro se tornar um fato consolidado. A decisão é vista também como um revés para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez lobby ativo em Washington pelas sanções e lamentou a decisão com "pesar".

Com informações de: G1 - Globo, BBC News Brasil, U.S. Department of the Treasury, Agência Brasil, CNN Brasil■