O Supremo Tribunal Militar da República Democrática do Congo (RDC) condenou à morte o ex-presidente Joseph Kabila. A sentença, proferida no dia 30 de setembro, foi dada à revelia, pois Kabila não compareceu ao julgamento e não reside no país há mais de dois anos.

O ex-chefe de Estado, que governou o país entre 2001 e 2019, foi considerado culpado por uma série de crimes graves, incluindo:

• Crimes de guerra, por homicídios intencionais, violações sexuais e tortura;
• Traição e organização de um movimento insurreccional;
• Cumplicidade com o grupo armado M23.

O tribunal não admitiu circunstâncias atenuantes e, além da pena de morte, impôs uma pesada condenação financeira. Joseph Kabila terá que pagar 33 mil milhões de dólares em indemnizações, valor que será dividido entre o Estado congolês e as províncias do Kivu Norte e Kivu Sul, afetadas pelos conflitos.

O processo contra Kabila está intrinsecamente ligado aos conflitos na região leste do Congo. As acusações alegam que ele é o “líder indiscutível” de uma coligação política que inclui o grupo rebelde M23, a quem estaria a fornecer apoio. Este grupo, apoiado pelo Ruanda, tem sido um dos principais responsáveis pela escalada de violência na região.

Analistas políticos sugerem que a condenação vai além da esfera judicial. Para o analista angolano Albino Pakisi, a sentença "vai agudizar os problemas de um país profundamente dividido". Ele acrescenta que a medida dificulta o apelo à união nacional feito pelo atual presidente, Félix Tshisekedi, e pode aprofundar as divisões políticas.

O julgamento só foi possível depois que o Senado congolês retirou, em maio deste ano, a imunidade parlamentar de que Kabila usufruía como senador vitalício. A defesa do ex-presidente e o seu partido classificaram o julgamento como uma "grande farsa" e um processo movido por motivações políticas.

Embora a pena de morte tenha sido decretada, é salientado que a RDC tem uma moratória tácita sobre execuções, e a sentença raramente é aplicada na prática. De acordo com as informações, Kabila pode recorrer da decisão perante um tribunal de recurso, mas apenas com base em questões processuais, sem reexaminar os factos do caso.

Com informações de RFI, Deutsche Welle, Observador, Rádio Moçambique, Público, EXTRA e Expresso. ■