O latrocínio – roubo seguido de morte – sempre foi tratado como hediondo, com pena de 20 a 30 anos. A nova redação, após derrubada do veto, permite redução de até metade da pena se o réu “colaborar com a investigação” ou “reparar o dano”. Mas como reparar a morte de um pai, mãe ou filho? A lógica jurídica transforma o latrocínio em um crime “passível de ajuste”, o que é um contrassenso ético. O art. 157, §3º, do Código Penal agora conta com uma causa geral de diminuição, aplicável mesmo quando o homicídio foi brutal ou com emprego de tortura.

Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que, entre 2020 e 2025, o latrocínio cresceu 18% nas capitais, especialmente como desdobramento de roubos de celular e veículos. A percepção entre policiais civis é que a nova regra encorajará a negociação de versões: o assaltante que mata pode confessar o roubo, mas alegar morte acidental, obtendo redução significativa. Os números indicam que:

• Atualmente apenas 35% dos latrocínios são esclarecidos;
• Com a dosimetria flexível, a taxa de condenação plena pode cair pela metade;
• A reparação do dano é quase sempre simbólica (ex.: R$ 5 mil pagos pela família do réu), funcionando como moeda de troca para redução de pena.

Juristas ouvidos sob condição de anonimato destacam que a derrubada do veto foi articulada por setores ligados ao direito penal garantista, mas sem o devido debate sobre a repercussão social. A vítima do latrocínio não pode recuperar a vida, mas o Estado sinaliza que o agressor tem direito a “segunda chance” já na primeira condenação. As audiências de custódia e as propostas de acordo penal aumentarão a pressão sobre juízes, que muitas vezes atuam em varas sobrecarregadas.

O movimento de familiares de vítimas de latrocínio em São Paulo lançou uma campanha contra a lei, com outdoors que diziam: “Minha mãe morreu para que o ladrão pegue 8 anos?”. Contudo, o Congresso ignorou o protesto. A medida também afeta a segurança patrimonial: o potencial criminoso agora calcula que, se matar durante o roubo, a pena adicional pela morte pode ser “compensada” com colaboração.

Com informações de O Globo, R7, Nexo Jornal, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Carta Capital.■